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SAMORY PEREIRA SANTOS

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Doutorando em Direito pela Universidade de Itaúna. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Autor de obras e artigos jurídicos.

Artigos publicados

O uso retórico do Direito Animal para coibir a liberdade religiosa.
Consequências práticas do reconhecimento dos animais como sujeitos passivos de crimes
Guarda de animais no fim do vínculo conjugal - crítica à posição antropocêntrica
A proposta tridimensional para solução de disputas de guarda envolvendo animais
O acordo de não persecução penal no crime do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais
Notas sobre a dosimetria da pena do crime do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais
A ação civil pública como mecanismo de efetivação dos direitos animais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público interno por crimes cometidos contra animais 

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ISSN 2965-77-92

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