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TRF1: Justiça condena pessoa no Pará por venda de vídeos na internet com tortura e morte de animais

Jus Animalis 04/09/2026 Jus Animalis 04/09/2026

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STJ: Colegiado decide que cadela terá convivência compartilhada entre ex-casal

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TJ/MG: Justiça determina que Município de Caeté substitua veículos de tração animal

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TJ/SP: Cobasi indenizará tutor por morte de pug durante serviço de hospedagem

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TJ/RS: Tutor é condenado por maus-tratos contra égua e deverá pagar indenização por dano moral

Jus Animalis 31/08/2026 Jus Animalis 31/08/2026

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TJ/TO: Justiça autoriza a permanência de cachorro da raça American Bully, em um condomínio de Araguaína

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TJ/MS: Justiça condena homem a mais de quatro anos de prisão por matar filhotes de cachorro

Jus Animalis 27/08/2026 Jus Animalis 27/08/2026

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TJ/SP: Justiça determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias

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TJ/RJ: Justiça manda devolver cachorro a Letícia Sabatella após doação sem consentimento

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STJ: Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China

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Câmara de BH aprova projeto que proíbe venda de animais vivos no Mercado Central

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TJ/MS: Pet shop é condenado após vender cão como Labrador Retriever e perícia apontar mestiçagem

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TJ/RJ: Tribunal mantém condenação de acusados por maus-tratos a equinos com resultado morte

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Brasil: Sancionada lei que proíbe a produção e comercialização do foie gras em todo o território nacional

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