Câmara de BH aprova projeto que proíbe venda de animais vivos no Mercado Central
Quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, na segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que proíbe a comercialização de animais vivos no Mercado Central e em outros espaços considerados de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. A proposta, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), segue agora para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
A aprovação ocorreu em segundo turno com 33 votos favoráveis. O texto havia sido aprovado em primeiro turno, em fevereiro deste ano, também com 33 votos favoráveis, ocasião em que a Câmara aprovou a proposta com alterações que fizeram com que ela retornasse às comissões antes da votação definitiva.
Pelo texto aprovado, fica vedada a comercialização de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. A medida alcança, entre outros, o Mercado Central de Belo Horizonte, um dos principais locais de comercialização de animais vivos da capital.
A proposta também estabelece regras para os locais em que a comercialização continuará sendo permitida. A reprodução e a venda de animais domésticos deverão ocorrer por meio de canis, gatis e criadouros devidamente cadastrados e licenciados pelo poder público municipal, observadas as exigências previstas na legislação. O texto ainda estabelece requisitos relacionados à identificação dos animais, vacinação, desverminação e fornecimento de informações ao adquirente sobre adoção e guarda responsável.
Entre os animais abrangidos pela proposta estão cães, gatos, coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e outras espécies exóticas permitidas pelas normas federais e estaduais, conforme as regras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outra previsão do projeto é a possibilidade de substituição gradual da comercialização em espaços públicos por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.
Histórico
A discussão sobre a venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte se estende por mais de uma década. Em 2010, por exemplo, a Câmara chegou a analisar o PL 559/2009, que pretendia proibir especificamente a comercialização de animais em estabelecimentos localizados no Mercado Central. A proposta acabou rejeitada.
O tema voltou a ganhar força nos últimos anos. Em dezembro de 2023, uma operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e outros órgãos resultou na apreensão de mais de 250 animais no Mercado Central. Segundo o BHAZ, a fiscalização identificou problemas como gaiolas sujas e superlotadas, além de falta de água e alimento, e os animais foram encaminhados para atendimento veterinário.
Na Câmara, o próprio autor do PL 179/2025 apresentou a proposta como parte de uma antiga reivindicação da proteção animal, argumentando que a comercialização em locais de grande circulação expõe os animais a condições incompatíveis com suas necessidades, como ruído, estresse, calor e manipulação inadequada.
O projeto passará pela redação final e será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá decidir pela sanção ou pelo veto. O Mercado Central informou ao Diário do Comércio que acompanha a tramitação da proposta e que aguardará a conclusão do processo legislativo para avaliar seus desdobramentos.
Fontes: Câmara Municipal de Belo Horizonte, BHAZ, G1 Minas Gerais, Diário do Comércio e Minas Informa.
