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TRF3: Tribunal mantém guarda doméstica de jabuti que vive com a mesma família há mais de 20 anos

Jus Animalis 23/07/2026 Jus Animalis 23/07/2026

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TJ/CE: Justiça nega indenização a pet shop após publicação de tutora sobre morte de cão

Jus Animalis 22/07/2026 Jus Animalis 22/07/2026

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STF consolida entendimento sobre dever de municípios em proteger animais abandonados

Jus Animalis 20/07/2026 Jus Animalis 20/07/2026

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TJ/RS: Homem é condenado a mais de 7 anos de reclusão por matar e maltratar animais

Jus Animalis 18/07/2026 Jus Animalis 18/07/2026

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TJ/SC: Tribunal mantém condenação de tutor após ataque de pitbull a cadela em restaurante

Jus Animalis 17/07/2026 Jus Animalis 17/07/2026

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TJ/PE: Segurança coletiva em condomínio justifica multa por circulação de cão sem focinheira

Jus Animalis 17/07/2026 Jus Animalis 17/07/2026

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Lei Orelha entra em vigor em Santa Catarina e endurece sanções administrativas para maus-tratos contra animais

Jus Animalis 16/07/2026 Jus Animalis 16/07/2026

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TJ/AC: Cia aérea pode recusar embarque de cão que excedeu peso em 1,5 kg

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RN: Sancionada 'Lei Lucy' que proíbe captura e expulsão de animais comunitários no estado

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TJ/MT: Justiça impõe multa de R$ 10 mil caso condomínio não custeie cuidados com gatos comunitários após casos de envenenamento

Jus Animalis 14/07/2026 Jus Animalis 14/07/2026

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TJ/RS: Lei que limita número de animais de estimação em casa é inconstitucional

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TJ/SP: Homem é condenado por maus-tratos contra cães em canil clandestino

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TJ/CE: Juiz manda plataformas removerem vídeos de maus-tratos a animais

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TJ/DF: Tribunal confirma indenização contra moradoras por alimentar gatos comunitários em desacordo com regras do condomínio

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TJ/RJ: Justiça mantém sob proteção municipal cães resgatados de canil irregular

Jus Animalis 25/06/2026 Jus Animalis 25/06/2026

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TJ/SP: Tribunal determina que elefante Sandro mantido sozinho em zoológico deve ser levado a santuário

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TJ/CE: Resgatado com 3 kg de pelos, cão Scooby será indenizado por ex-tutora

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TJ/DF: Falta de cautela com animal resulta em indenização por ataque

Jus Animalis 16/06/2026 Jus Animalis 16/06/2026

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