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TJ/SP: mulher consegue autorização para embarcar em voo com cão de suporte emocional

Jus Animalis 24/11/2023 Jus Animalis 24/11/2023

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Espírito Santo: Comissão de Justiça aprova projeto de lei que cria “ficha suja” para quem maltrata animais no estado

Jus Animalis 23/11/2023 Jus Animalis 23/11/2023

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Paraíba: publicada Lei que garante o ingresso e permanência de animal de suporte emocional em ambientes públicos e privados em todo o Estado

Jus Animalis 22/11/2023 Jus Animalis 22/11/2023

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TJ/SC: Mulher perde guarda de animais após cães morrerem afogados

Jus Animalis 21/11/2023 Jus Animalis 21/11/2023

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Ceará: publicada Lei que proíbe a comercialização e o uso de coleiras antilatido no estado

Jus Animalis 20/11/2023 Jus Animalis 20/11/2023

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Coreia do Sul revela plano para proibir carne de cachorro até 2027

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TJ/SC: Tutor de pitbull que arrancou orelha de cão em ataque de fúria é condenado

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TJ/MS: Tribunal julga procedente pedido de urgência para que o município de Campo Grande implemente políticas públicas de proteção animal

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TJ/SC: homem é condenado por maus-tratos por abusar sexualmente de animal

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TJ/MT: Estado é condenado em dano moral pela morte de pitbull por policial em abordagem

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TJDFt: Latam Airlines deverá indenizar passageira que não pode embarcar seu animal de estimação

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TJ/SC: Tribunal confirma condenação de tutor que matou seu cão chow-chow a machadadas

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TJ/PB: Justiça determina que município de Santa Luzia deve adotar medidas para animais em situação de abandono

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Comissão aprova proibição de patrocínio federal a evento em que haja abuso de animais

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TJ/SC: Pet shop que permitiu fuga e morte de cão sob sua guarda indenizará tutores do animal

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TJ/SP: ONG perde tutela de búfalas de Brotas após decisão judicial

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TJ/SP: Mantida condenação de estatal por mortes de peixes no Rio Cubatão

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Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio

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Equador: justiça aceita habeas corpus para espécies selvagens, exóticas e de consumo

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