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Jus Animalis 09/04/2025 Jus Animalis 09/04/2025

Curitiba (PR): Lei municipal que permite o embarque de animais no transporte coletivo começa a valer no final de maio

Jus Animalis 08/04/2025 Jus Animalis 08/04/2025

TJ/RO: Justiça concede indenização a tutor de gato chamado 'Corinthiano', morto por pitbull

Jus Animalis 05/04/2025 Jus Animalis 05/04/2025

TJ/PR: Justiça determina o fechamento de abrigo em Curitiba por maus-tratos a mais de 300 animais

Jus Animalis 03/04/2025 Jus Animalis 03/04/2025

TJ/SP: Mantida condenação de homem por venda ilegal e maus-tratos de animais silvestres

Jus Animalis 02/04/2025 Jus Animalis 02/04/2025

RJ: Aprovado projeto de lei estadual que proíbe condomínios de impedir criação e guarda de animais de pequeno porte

Jus Animalis 01/04/2025 Jus Animalis 01/04/2025

TJ/SC: Tribunal mantém condenação de dupla por maus-tratos e transporte ilegal de aves silvestres

Jus Animalis 31/03/2025 Jus Animalis 31/03/2025

TJ/BA: Justiça determina que município promova cirurgia em cachorro vítima de erro médico de profissional contratado pela Prefeitura

Jus Animalis 29/03/2025 Jus Animalis 29/03/2025

TJ/RS: Justiça reconhece animais como pessoas naturais detentores de personalidade jurídica

Jus Animalis 28/03/2025 Jus Animalis 28/03/2025

TRF3: Tribunal mantém multa a pet shop por atividade veterinária irregular

Jus Animalis 27/03/2025 Jus Animalis 27/03/2025

TJ/MG: Justiça condena traficante de animais silvestres a pagar R$ 3 milhões para compensar danos ao meio ambiente

Jus Animalis 26/03/2025 Jus Animalis 26/03/2025

TJ/DF: Justiça decreta prisão preventiva de psicólogo suspeito de adotar gatos para torturá-los e matá-los

Jus Animalis 25/03/2025 Jus Animalis 25/03/2025

TJ/DF: Justiça afasta servidor indiciado por maus-tratos a animais

Jus Animalis 24/03/2025 Jus Animalis 24/03/2025

Câmara: Projeto prevê vacinação gratuita para animais domésticos

Jus Animalis 21/03/2025 Jus Animalis 21/03/2025

TJ/SE: Justiça concede liminar para resgate de filhote de gato preso em bueiro de condomínio em Aracaju

Jus Animalis 20/03/2025 Jus Animalis 20/03/2025

TJ/SP: Tutor de cachorro atacado por outro cão em creche será indenizado

Jus Animalis 19/03/2025 Jus Animalis 19/03/2025

TJ/MG: Justiça condena apicultor por ataque de abelhas

Jus Animalis 18/03/2025 Jus Animalis 18/03/2025

Câmara: Projeto proíbe importação e exportação de animais silvestres vivos

Jus Animalis 17/03/2025 Jus Animalis 17/03/2025

STF valida mudança na Constituição que viabilizou prática da vaquejada

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TJDFT condena homem por maus-tratos a cadela e substitui prisão por penas alternativas

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TJ/MG: Justiça condena cidadão por maus-tratos a animais

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