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TJ/DF: Justiça condena homem por maus-tratos que ocasionou óbito de cachorro

Jus Animalis 23/07/2024 Jus Animalis 23/07/2024

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DF: Nova legislação veda o tratamento dos animais como coisa e estabelece proteção legal em caso de violação de seus direitos

Jus Animalis 22/07/2024 Jus Animalis 22/07/2024

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Argentina: “Pessoa não humana”, Justiça negou que mulher incluísse seu bassê em sua licença para cuidar de familiares

Jus Animalis 21/07/2024 Jus Animalis 21/07/2024

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TJ/RS: Justiça determina busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG

Jus Animalis 20/07/2024 Jus Animalis 20/07/2024

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Câmara: Comissão aprova proposta que determina o resgate de animais em situação de maus-tratos

Jus Animalis 17/07/2024 Jus Animalis 17/07/2024

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TJ/SP: Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Jus Animalis 16/07/2024 Jus Animalis 16/07/2024

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TJ/MT: Mulher consegue guarda exclusiva de cão após divórcio

Jus Animalis 16/07/2024 Jus Animalis 16/07/2024

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SP: Governador sanciona lei que proíbe cães e gatos em vitrines

Jus Animalis 13/07/2024 Jus Animalis 13/07/2024

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TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico

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TJ/RS: Justiça proíbe Cobasi de vender animais em shoppings no Brasil

Jus Animalis 12/07/2024 Jus Animalis 12/07/2024

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TJ/SC: Tribunal reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

Jus Animalis 09/07/2024 Jus Animalis 09/07/2024

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Câmara: Comissão aprova projeto que garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos

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TJ/SP: Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem

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Jus Animalis 03/07/2024 Jus Animalis 03/07/2024

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TJ/SP: Mantida condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo

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TJ/RS: Em acordo com o MP, empresa Cobasi, onde animais morreram afogados, doará casinhas e ração durante um ano

Jus Animalis 01/07/2024 Jus Animalis 01/07/2024

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Dinamarca: Governo impõe ‘imposto sobre carbono’ à flatulência animal

Jus Animalis 30/06/2024 Jus Animalis 30/06/2024

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TJ/DF: Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação

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SP: Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades esportivas, como as corridas com apostas, na capital paulista

Jus Animalis 27/06/2024 Jus Animalis 27/06/2024

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SC: Polícia Civil lança portal para adoção de animais resgatados e vítimas de maus-tratos

Jus Animalis 26/06/2024 Jus Animalis 26/06/2024

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