TJ/RS: Justiça proíbe Cobasi de vender animais em shoppings no Brasil

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas localizadas em shoppings centers de todo o Brasil. O parecer foi emitido pela Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, na última segunda-feira (8).

Os animais que estão atualmente nas lojas da Cobasi nesses locais devem ser transferidos em até cinco dias. O descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de mil reais.

A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública movida pela Associação Instituto Amepatas, que solicitou uma tutela de urgência. Segundo o TJRS, A Associação argumentou que "a ação visa à responsabilização da ré por danos ambientais originados da exposição dos animais ao sofrimento, no desenvolvimento da atividade comercial" e contextualizou o caso no qual a unidade da Cobasi localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, foi inundada durante a enchente que atingiu o estado em maio, resultando na morte de 175 animais (relembre o caso abaixo). A autora da ação considerou o episódio como uma omissão de socorro.

De acordo com o TJRS, "a Cobasi apresentou defesa alegando ofensa às regras de livre exercício da atividade econômica, livre concorrência e o risco de criação de estado exceção não estabelecido em lei para punir antecipadamente a ré com uma pena sem previsão legal e sem que haja qualquer elemento de prova que permita a sua aplicação".

A empresa também teria destacado que, ao longo de quase quarenta anos de atuação no mercado, não houve notícias de maus-tratos, crueldade ou negligência nos cuidados dos animais sob sua tutela.

A Juíza Patrícia Antunes Laydner esclareceu que a empresa ainda está autorizada a comercializar animais em lojas que não estejam situadas em shoppings centers. No entanto, essa autorização pode ser revista se a empresa não cumprir a obrigação de elaborar um plano de contingência prioritário para o resgate dos animais.

ENTENDA O CASO

A Polícia do Rio Grande do Sul encontrou o corpo de 38 aves, roedores e peixes que haviam sido deixados na Cobasi do Shopping Praia de Belas Artes, em Porto Alegre. A corporação calcula, porém, que havia ao menos 175 animais no local. A loja foi inundada pelas águas do Guaíba que atingiram a capital.

Em uma outra loja, localizada na avenida Brasil, havia 348 animais no momento das enchentes. Um pássaro e alguns peixes foram encontrados mortos no local, mas não há um dado consolidado sobre o estrago, pois a unidade foi acessada por voluntários que resgataram parte dos animais.

Ambas unidades foram evacuadas às pressas em 3 de maio. No entanto, a Polícia Civil do Estado informou que os funcionários da loja localizada no shopping salvaram parte dos dispositivos eletrônicos do espaço, mas deixaram os animais no subsolo da loja antes de deixarem o local.

A corporação indiciou 7 funcionários da rede, as duas unidades e a sede da Cobasi em São Paulo pelo crime de maus-tratos a animais. A pena varia de 2 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. Em caso de morte do animal, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

A respeito da ordem judicial, aos veículos, a Cobasi, disse que "desconhece a decisão".

Confira a íntegra da decisão

FONTE: Poder360; G1