TJ/RS: Em acordo com o MP, empresa Cobasi, onde animais morreram afogados, doará casinhas e ração durante um ano
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), firmou na quarta-feira (26/6), a transação penal com a Cobasi, na qual a empresa se comprometeu a auxiliar o abrigo para animais mantido pela prefeitura de Porto Alegre, por meio da doação de 500 casinhas plásticas, potes e coleiras. Ainda, a empresa irá doar ração premium para alimentar, ao longo de um ano, 500 animais domésticos do abrigo da Prefeitura.
O acordo foi firmado durante audiência que tratou da questão envolvendo a morte de animais em duas lojas da rede na cidade, ocorridas durante as enchentes de maio deste ano.
“Fizemos uma composição civil pelo dano causado aos animais, que contempla a doação de ração e também um plano de contingência para a prevenção de novos acidentes, inclusive com treinamento de todos os funcionários”, conta a promotora de Justiça Annelise Steigleder.
Conforme Annelise, a transação penal ocorreu no âmbito criminal. “Tramitam ainda três ações civis públicas, que estão sendo tratadas pela Defensoria Pública e pelas ONGs Princípio Animal e Amepatas, nas quais não houve acordo”, explica a promotora. Nestas ações, o MPRS atua como “custus legis” (fiscal da correta aplicação da lei).
Defensoria
No final de maio, a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio Grande do Sul ingressou na Justiça com uma ação indenizatória de R$ 50 milhões contra a Cobasi, em razão da morte de 38 animais em uma loja no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. A loja teria sido evacuada em 3 de maio por conta de um alagamento que atingiu o subsolo de um shopping.
De acordo com a defensoria, equipamentos eletrônicos foram colocados em carrinhos de compras no mezanino, que ficou intacto, enquanto os animais ficaram no andar de baixo. Nessa loja, ao menos 38 animais mortos foram encontrados.
Além dos R$ 50 milhões de indenização, que, segundo a defensoria, representa menos de 2% do faturamento de R$ 3 bilhões por ano da marca, a ação pede que a loja seja proibida de comercializar animais. Além disso, o pedido inclui a proibição do uso de gaiolas fixadas e de difícil retirada e da comercialização de animais em locais identificados como de risco de inundação.
Na ação, os defensores alegam que as imagens dos animais mortos remetiam diretamente ao cruel abandono por parte de seus tutores e que a empresa atingiu gravemente a saúde pública, já que a decomposição dos animais expôs pessoas a diversas doenças, como leptospirose, raiva, hepatite, entre outras.
FONTE: Rádio Pampa
