SP: Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades esportivas, como as corridas com apostas, na capital paulista

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (26/6) o PL (Projeto de Lei) 691/2022, de autoria do Vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO). O projeto proíbe que animais sejam utilizados em jogos de aposta em atividades desportivas – como a corrida de cavalos.

Após a aprovação da proposta, que agora segue para sanção do Prefeito, o vereador Xexéu Tripoli considerou a votação como um momento histórico para o Brasil. “Acabamos de proibir a utilização de animais em poules – em apostas com dinheiro. Acabamos de proibir corridas de cavalo na cidade de São Paulo”.

Ele foi aprovado em uma segunda votação de forma simbólica — quando não há registro do número de votos favoráveis, contrários e nem de que forma qual vereador votou.

Na justificativa enviada à Câmara em 2022 para embasar a proposta, Tripoli defendeu que, apesar dos jogos de azar serem proibidos no Brasil, não existe uma proibição a respeito das pistas de corridas com apostas, “que se utilizam de animais, tais como o Turfe, o que representa um paradoxo visto que outras práticas com animais são proibidas, como rinhas de galos”.

Segundo a proposta, caso a lei seja descumprida, os infratores estão sujeitos a penas como multa de R$ 100 multiplicada pela capacidade de frequentadores (em caso de reincidência), que será reajustado anualmente pela variação da taxa que “mede” a inflação no país — o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Xexéu defende que o Jockey Club de São Paulo, espaço onde está o hipódromo da capital paulista, seja utilizado para o lazer. “Que aquele local, que é da cidade de São Paulo, se torne um lugar aberto para toda a população, que se torne um lugar para a cultura, para o entretenimento. Que a população possa usufruir daquele local”.

Confira a íntegra do texto da lei

FONTE: CNN; e Câmara Municipal de São Paulo