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TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico

Jus Animalis 13/07/2024 Jus Animalis 13/07/2024

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TJ/RS: Justiça proíbe Cobasi de vender animais em shoppings no Brasil

Jus Animalis 12/07/2024 Jus Animalis 12/07/2024

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TJ/SC: Tribunal reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

Jus Animalis 09/07/2024 Jus Animalis 09/07/2024

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Câmara: Comissão aprova projeto que garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos

Jus Animalis 08/07/2024 Jus Animalis 08/07/2024

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TJ/SP: Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem

Jus Animalis 04/07/2024 Jus Animalis 04/07/2024

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TJ/PR: Justiça reconhece família multiespécie e determina que cão recolhido por prefeitura seja entregue a tutor em situação de rua

Jus Animalis 03/07/2024 Jus Animalis 03/07/2024

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TJ/SP: Mantida condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo

Jus Animalis 02/07/2024 Jus Animalis 02/07/2024

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TJ/RS: Em acordo com o MP, empresa Cobasi, onde animais morreram afogados, doará casinhas e ração durante um ano

Jus Animalis 01/07/2024 Jus Animalis 01/07/2024

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Dinamarca: Governo impõe ‘imposto sobre carbono’ à flatulência animal

Jus Animalis 30/06/2024 Jus Animalis 30/06/2024

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TJ/DF: Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação

Jus Animalis 28/06/2024 Jus Animalis 28/06/2024

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SP: Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades esportivas, como as corridas com apostas, na capital paulista

Jus Animalis 27/06/2024 Jus Animalis 27/06/2024

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SC: Polícia Civil lança portal para adoção de animais resgatados e vítimas de maus-tratos

Jus Animalis 26/06/2024 Jus Animalis 26/06/2024

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TJ/RS: Concedida liminar que permite a adoção definitiva e castrações para os animais resgatados das enchentes e mantidos em abrigos em todo o estado

Jus Animalis 24/06/2024 Jus Animalis 24/06/2024

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TJ/SP: Declarada inconstitucional lei de Jundiaí sobre circulação de animais em condomínios

Jus Animalis 19/06/2024 Jus Animalis 19/06/2024

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TJ/SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

Jus Animalis 18/06/2024 Jus Animalis 18/06/2024

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Costa Rica: Comissão Interamericana rejeita denúncia contra o Estado pela proibição das brigas de galos

Jus Animalis 17/06/2024 Jus Animalis 17/06/2024

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SP: Alesp aprova projeto que determina a venda de cães e gatos somente após a castração e proíbe a exposição em vitrines de pet shops

Jus Animalis 15/06/2024 Jus Animalis 15/06/2024

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TJ/SP: Latam é condenada em R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

Jus Animalis 13/06/2024 Jus Animalis 13/06/2024

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TJ/SP: Mantida decisão que determina medidas para mitigar atropelamentos de animais em rodovia

Jus Animalis 12/06/2024 Jus Animalis 12/06/2024

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CNMP envia nota técnica ao Congresso Nacional sobre crimes de tráfico e maus-tratos de animais silvestres

Jus Animalis 11/06/2024 Jus Animalis 11/06/2024

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