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TJ/SP: Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar

Jus Animalis 16/12/2024 Jus Animalis 16/12/2024

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TJ/DF: Turma Recursal mantém condenação por ataque de cão em área comum de condomínio

Jus Animalis 13/12/2024 Jus Animalis 13/12/2024

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STF: Plenário suspende julgamento de emenda que permitiu vaquejadas

Jus Animalis 09/12/2024 Jus Animalis 09/12/2024

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TJ/SC: Município é condenado a promover o acolhimento e tratamento de animais abandonados diagnosticados com esporotricose

Jus Animalis 06/12/2024 Jus Animalis 06/12/2024

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TJ/SP: Tutor de pitbull indenizará criança vítima de ataque em condomínio

Jus Animalis 05/12/2024 Jus Animalis 05/12/2024

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TJ/SC: Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça

Jus Animalis 05/12/2024 Jus Animalis 05/12/2024

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EUA: Nova Iorque proíbe a venda de animais de estimação

Jus Animalis 03/12/2024 Jus Animalis 03/12/2024

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Câmara: Comissão aprova projeto que permite acesso de animais em estabelecimentos abertos ao público

Jus Animalis 02/12/2024 Jus Animalis 02/12/2024

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TJ/MG: Clínica veterinária é condenada por falhas que levaram à amputação de pata de cachorro

Jus Animalis 30/11/2024 Jus Animalis 30/11/2024

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TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores

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STF: Decisão liminar suspende lei estadual do RJ sobre transporte de animais em aeronaves

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TJ/RJ: Homem é condenado em R$ 20 mil por maus-tratos que levaram animal a óbito

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Foz do Iguaçu: Condenados por maus-tratos a animais não poderão receber auxílio aluguel

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TJ/PR: Juizado Especial condena tutores dos cães que atacaram vizinha na rua

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Câmara: Comissão aprova projeto que inclui plano de saúde animal entre benefícios oferecidos a trabalhadores

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TJ/RJ: Tribunal anula obrigação de município ser fiel depositário de animais apreendidos

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Lei que cria Inventário de Substâncias Químicas e restringe testes em animais é sancionada no Brasil

Jus Animalis 16/11/2024 Jus Animalis 16/11/2024

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