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Câmara: Comissão aprova proposta que determina o resgate de animais em situação de maus-tratos

Jus Animalis 17/07/2024 Jus Animalis 17/07/2024

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TJ/SP: Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Jus Animalis 16/07/2024 Jus Animalis 16/07/2024

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TJ/MT: Mulher consegue guarda exclusiva de cão após divórcio

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SP: Governador sanciona lei que proíbe cães e gatos em vitrines

Jus Animalis 13/07/2024 Jus Animalis 13/07/2024

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TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico

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TJ/RS: Justiça proíbe Cobasi de vender animais em shoppings no Brasil

Jus Animalis 12/07/2024 Jus Animalis 12/07/2024

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TJ/SC: Tribunal reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão

Jus Animalis 09/07/2024 Jus Animalis 09/07/2024

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Jus Animalis 08/07/2024 Jus Animalis 08/07/2024

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TJ/SP: Justiça anula ato administrativo e restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem

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Jus Animalis 03/07/2024 Jus Animalis 03/07/2024

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TJ/SP: Mantida condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo

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TJ/RS: Em acordo com o MP, empresa Cobasi, onde animais morreram afogados, doará casinhas e ração durante um ano

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Dinamarca: Governo impõe ‘imposto sobre carbono’ à flatulência animal

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TJ/DF: Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação

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SP: Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades esportivas, como as corridas com apostas, na capital paulista

Jus Animalis 27/06/2024 Jus Animalis 27/06/2024

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SC: Polícia Civil lança portal para adoção de animais resgatados e vítimas de maus-tratos

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TJ/RS: Concedida liminar que permite a adoção definitiva e castrações para os animais resgatados das enchentes e mantidos em abrigos em todo o estado

Jus Animalis 24/06/2024 Jus Animalis 24/06/2024

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TJ/SP: Declarada inconstitucional lei de Jundiaí sobre circulação de animais em condomínios

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TJ/SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

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Costa Rica: Comissão Interamericana rejeita denúncia contra o Estado pela proibição das brigas de galos

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