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Câmara: Aprovado projeto que cria política de proteção e resgate de animais em desastres

Jus Animalis 06/02/2025 Jus Animalis 06/02/2025

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MG: Promulgada Lei Estadual que obriga focinheiras em pit bulls e outras raças

Jus Animalis 05/02/2025 Jus Animalis 05/02/2025

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TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea autorize transporte de cão em viagem nacional

Jus Animalis 04/02/2025 Jus Animalis 04/02/2025

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TJ/RS: Denunciado por maus-tratos a animais é proibido de ter a guarda de cães

Jus Animalis 03/02/2025 Jus Animalis 03/02/2025

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TJ/SP: Justiça condena fazendeiro acusado de maus-tratos a mais de mil búfalas no interior de SP

Jus Animalis 29/01/2025 Jus Animalis 29/01/2025

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TJ/SC: Mulher que abrigava mais de 100 cães em residência é obrigada a reduzir a quantidade

Jus Animalis 28/01/2025 Jus Animalis 28/01/2025

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TJ/RS: Justiça permite que gata seja parte em processo sobre maus-tratos contra ela

Jus Animalis 24/01/2025 Jus Animalis 24/01/2025

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EUA: Suprema Corte do Colorado rejeita pedido de liberdade para elefantes de zoo por não serem pessoas

Jus Animalis 23/01/2025 Jus Animalis 23/01/2025

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TJ/DF: Tutor de pastor alemão é condenado por ataque a cão de pequeno porte em condomínio

Jus Animalis 22/01/2025 Jus Animalis 22/01/2025

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Sete Lagoas (MG): Aprovada lei para implantação de Farmácia Veterinária Popular

Jus Animalis 21/01/2025 Jus Animalis 21/01/2025

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Belém (PA): Nova lei permite fornecimento de comida e água a animais em situação de rua

Jus Animalis 17/01/2025 Jus Animalis 17/01/2025

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Itajaí (SC): Nova lei proíbe circulação de veículos de tração animal em área urbana

Jus Animalis 15/01/2025 Jus Animalis 15/01/2025

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TRF1: Turma mantém guarda de animais silvestres apreendidos pela PRF a uma mulher por vínculo afetivo

Jus Animalis 14/01/2025 Jus Animalis 14/01/2025

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ALAGOAS: Lei estadual obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos contra animais em até 24 horas

Jus Animalis 09/01/2025 Jus Animalis 09/01/2025

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TJ/SP: Mantida multa ambiental a homem que realizava rinhas de galos

Jus Animalis 04/01/2025 Jus Animalis 04/01/2025

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Itália: Nova lei em Milão permite o sepultamento de animais junto aos seus tutores

Jus Animalis 03/01/2025 Jus Animalis 03/01/2025

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TJ/SP: Condomínio não poderá manter galinhas-d’angola para controle de escorpiões

Jus Animalis 01/01/2025 Jus Animalis 01/01/2025

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TJ/SP: Mulher é condenada por causar mortes de éguas com rojões ao comemorar Ano Novo

Jus Animalis 31/12/2024 Jus Animalis 31/12/2024

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Vitória da Conquista(BA): Aprovada lei municipal que reconhece cães e gatos como seres sencientes

Jus Animalis 30/12/2024 Jus Animalis 30/12/2024

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TRF1: Justiça manda Ibama devolver macaca para mulher que cria animal 'como bebê' no DF

Jus Animalis 21/12/2024 Jus Animalis 21/12/2024

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