TJ/SP: Justiça condena fazendeiro acusado de maus-tratos a mais de mil búfalas no interior de SP

A Justiça condenou o pecuarista acusado de deixar em situação de maus-tratos, sem água e comida, mais de mil búfalas na Fazenda Água Sumida, em Brotas (SP), em novembro de 2021. Atualmente os animais estão em Cunha (SP), no Vale do Paraíba.

Na sentença, o juiz Sérgio Lazzareschi de Mesquita, condenou o réu às penas de 01 ano de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 03 anos, 07 meses e 10 dias de detenção, também no regime inicial semiaberto, e pagamento de 128 dias multa, diária no valor equivalente a 01 salário mínimo vigente na data dos fatos, dando-o como incurso, por 667 vezes, no artigo 32, caput, da Lei n. 9.605/98, na forma do artigo 71 do Código Penal, por 80 vezes no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei n. 9.605/98, na forma do artigo 71 do Código Penal, e ainda como incurso no artigo 299 do Código Penal, os três na forma do artigo 69 do Código Penal.

"O mal causado pelos delitos, portanto, diante de sua magnitude, transcenderam, em muito, ao resultado típico normal. A extrema crueldade com que o réu agiu, privando os animais de alimentos e água por longo período, deixando vários deles agonizando em local totalmente inadequado, sem pastagem e expostos ao sol, são circunstâncias que também tornam a conduta evidentemente mais grave", escreveu o juiz.

O magistrado também determinou o "perdimento dos animais apreendidos", transferindo, de forma definitiva, a tutela para as ONGs que atualmente são responsáveis pelo cuidado das búfalas.

O réu poderá recorrer da presente em liberdade.

Na decisão, o juiz ainda absolveu os outros réus, incluindo dois funcionários da fazenda Água Sumida, um policial militar da reserva que exercia a função de segurança e um médico veterinário.

Confira a íntegra da decisão.

Relembre a cronologia do caso

• NOVEMBRO DE 2021: Em novembro de 2021, após denúncias, a Polícia Ambiental encontrou mais de mil búfalas em situação de abandono em uma fazenda de Brotas. De acordo com a polícia, os animais estavam em péssimas condições, sem comida e água. Pelo menos 22 deles já estavam mortos.
  Voluntários se mobilizaram para cuidar dos animais e, liderados por Alex Parente, da ONG Amor e Respeito Animal (ARA), começaram a trabalhar na recuperação dos bubalinos, além de travar uma briga judicial pela tutela do rebanho que foi doado à ONG no dia 20 de janeiro.

• DEZEMBRO DE 2021: Pelo menos 98 carcaças de búfalos foram localizadas e desenterradas por peritos da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) na fazenda. O relatório final da perícia ambiental concluiu que as búfalas passaram por mais de um período de estresse, sem alimento e água.
  O pecuarista, dono da fazenda Água Sumida, foi denunciado pelo crime de maus-tratos contra pelo menos 991 búfalos e cavalos vivos e 137 animais que morreram ou foram encontrados mortos. Também foi denunciado por ameaça, falsificação de documentos e falsidade ideológica.

• JANEIRO DE 2022: A 1ª Vara de Justiça de Brotas determinou que as mais de mil búfalas fossem doadas a ONG Amor e Respeito Animal (ARA), que cuida dos animais desde novembro de 2021.
  A Divisão de Capturas da Polícia Civil prendeu o pecuarista. Ele foi encontrado pela polícia em São Vicente, no litoral de São Paulo, enquanto saia de um mercado. Ele era considerado foragido da Justiça, e sua prisão foi decretada em dezembro de 2021.

• JUNHO DE 2022: A Justiça de Brotas concedeu liberdade provisória ao fazendeiro e também determinou que o espólio da Fazenda Água Sumida pague mensalmente R$ 55 mil para custear parte do tratamento e manejo das búfalas que foram encontradas em situação de maus-tratos no local em novembro de 2021.

• NOVEMBRO DE 2022: Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu que os donos da fazenda Água Sumida, em Brotas vendessem parte do rebanho de búfalas que estão sob os cuidados da ONG Amor e Respeito Animal (ARA).

• MARÇO 2023: TJ-SP confirma, em 2ª instância, que as búfalas sejam doadas para a ONG ARA.

• OUTUBRO 2023: ONG ARA não é mais depositária dos animais. Para a Justiça, a ONG deixou de apresentar documentos de registros, plano de manejo e não realizou a devida manutenção na fazenda, permitindo que animais invadissem propriedades.
  A família do fazendeiro acusado de maus-tratos é nomeada nova depositária e manifesta desejo de vender os animais.

• NOVEMBRO 2023: Duas novas entidades se apresentam ao Ministério Público e à Justiça e são as novas depositárias dos animais. Com a nova decisão, o Santuário Vale da Rainha e a Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos (Aserg) assumiram a responsabilidade pelos animais. E, a partir da nomeação, eles têm até 90 dias para realizar o manejo do rebanho e deixar a propriedade.

• DEZEMBRO 2023: Após dois anos, as búfalas que sofreram maus-tratos começam a deixar a Fazenda Água Sumida e passam a viver em seus novos lares.

• FEVEREIRO 2024: Todos os animais são retirados da Fazenda Água Sumida.

Fonte: G1