E.U.A: governador de Nevada assina projeto de lei que impedE soltura antecipada de abusadores de animais
O governador Joe Lombardo assinou um projeto de lei na quarta-feira (31/05/2023) que impede que abusadores de animais criminais saiam da prisão mais cedo por bom comportamento.
O Assembly Bill 159 (AB 159) foi inspirado por Jason Brown, que foi condenado em 2015 a 28 anos de prisão depois de torturar e desmembrar sete cães que tirou do Craigslist em Reno.
A questão veio à tona por causa de uma confusão sobre como Brown foi categorizado no sistema de computador do Departamento de Correções de Nevada.
Ele foi classificado como “violento”, mas os animais são propriedade sob a lei de Nevada, e uma designação de violência só pode ser feita quando a vítima é humana. A AB 159 fez uma pequena alteração na parte da lei de Nevada que lista quando os infratores não podem obter crédito de suas sentenças por bom comportamento. As exceções atuais incluem crimes violentos e ofensas sexuais criminais.
O projeto de lei que acrescentou crime de crueldade animal, foi apoiado pelo promotor distrital do condado de Washoe, Chris Hicks: “Os atos de crueldade contra os animais cometidos por Jason Brown foram horríveis e justificaram a pena máxima de acordo com a lei. O fato de alguém condenado por crimes tão terríveis poder ser libertado anos antes de sua sentença mínima ser cumprida é ofensivo e diminui significativamente a certeza que deveria existir em nosso sistema de justiça criminal”.
O condenado Jason Brown teve direito à liberdade condicional no ano passado, três anos antes do esperado após a reclassificação do Departamento de Correções. O Conselho de Comissários de Liberdade Condicional de Nevada negou sua libertação antecipada depois que mais de 2.000 pessoas enviaram comentários se opondo à sua libertação.
Ele não será terá direito à audiência de liberdade condicional até 1º de abril de 2025, de acordo com o Departamento Correcional de Nevada.
Fonte: Reno Gazette Journal.
