TJ/RS: Justiça condena a cinco anos de prisão homem que mutilou cadela
Cadela Anja teve três patas amputadas em decorrência das agressões praticadas pelo antigo tutor. Sentença prevê regime inicial aberto, multa e proibição da guarda de animais.
Quinta-feira, 08 de outubro de 2026
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a cinco anos de reclusão um homem acusado de maus-tratos contra a cadela Anja, que teve três patas amputadas após sofrer graves agressões no município de Caseiros, no norte do Estado. A sentença foi proferida na segunda-feira (5/10), pelo juiz Gleisson Sartori, da Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha, e também determinou o pagamento de multa e a proibição da guarda de animais.
O caso ocorreu em julho de 2025, quando Anja foi encontrada em condições extremamente graves. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o então tutor utilizou uma faca para mutilar o animal, decepando suas duas patas dianteiras e provocando ferimentos que resultaram na amputação de uma terceira pata.
Segundo as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a cadela também era mantida em condições precárias, submetida à desnutrição e presa por uma corda curta em local inadequado.
O réu foi condenado pela prática do crime previsto no art. 32, § 1º-A, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), dispositivo introduzido pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos.
Ao fundamentar a sentença, o magistrado destacou a gravidade da violência praticada contra a cadela, que precisou passar por procedimentos cirúrgicos e por um longo processo de recuperação, permanecendo com complicações decorrentes das agressões.
"Trata-se de episódio particularmente bárbaro, cuja brutalidade está materializada nas próprias sequelas suportadas pela cadela", afirmou o juiz.
Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de 360 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, o equivalente a 12 salários mínimos daquele período.
Embora a condenação tenha sido fixada em cinco anos de reclusão, o magistrado estabeleceu o regime inicial aberto, considerando, para fins de determinação do regime, o período de um ano e três meses em que o réu permaneceu preso preventivamente. Com a detração desse período, o tempo restante da pena ficou inferior a quatro anos.
A prisão preventiva foi revogada, permitindo que o condenado recorra da sentença em liberdade. A defesa é realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que informou que se manifestará apenas nos autos do processo.
Anja voltou a caminhar com o auxílio de próteses
Após o resgate, Anja iniciou um longo processo de recuperação, envolvendo procedimentos cirúrgicos, acompanhamento veterinário e cuidados contínuos.
Encaminhada para tratamento no município de Ibiraiaras, vizinho a Caseiros, a cadela foi submetida a diferentes intervenções para tratar as graves lesões provocadas pelas agressões.
Em março de 2026, Anja passou por uma cirurgia para a implantação de próteses ortopédicas, desenvolvidas para possibilitar a recuperação de sua mobilidade. O procedimento foi realizado pelos médicos-veterinários Ítallo Freitas e Fillipe Michel.
Após a cirurgia, a cadela conseguiu dar os primeiros passos com o auxílio dos dispositivos, iniciando uma nova etapa de sua reabilitação.
Atualmente, Anja está sob os cuidados do grupo Protetores Caseiros, que assumiu sua adoção. Ela continua recebendo acompanhamento veterinário, medicação para controle da dor e sessões de fisioterapia.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não divulgou o número do processo.
Fontes: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; g1; GZH
