Câmara: Comissão aprova projeto que cria modalidade “pet friendly” em transporte por aplicativo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a modalidade "pet friendly" nos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo, para levar animais de estimação, mediante aceitação prévia do motorista. A proposta permite a cobrança de valor adicional por esse tipo de transporte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aos projetos de lei 2548/23, dos deputados do Pode Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA); e 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que tratam do assunto.
Atualmente, empresas de transporte por aplicativo já oferecem a modalidade, sujeita a termos e condições. Mesmo o motorista cadastrado na modalidade “pet friendly” poderá recusar as viagens, sem qualquer penalidade, se não for possível acomodar o animal no veículo, em razão de peso e de tamanho, ou configurar ameaça direta à saúde ou segurança do motorista.
As empresas deverão treinar e orientar os motoristas sobre boas práticas para o transporte seguro e higiênico de animais de estimação, além de cumprir algumas regras de segurança para o transporte:
cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo;
gatos irão em caixas de transporte presas ao sistema de segurança do veículo;
outras espécies de animais domésticos seguirão as mesmas regras, conforme o caso.
O usuário não poderá sofrer qualquer discriminação, mas deverá se responsabilizar pela higiene e pelo comportamento de seu animal durante a corrida.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
