DF: Câmara Legislativa derruba veto de lei que garante oferta de refeições veganas nas escolas públicas

A Camara Legislativa do Distrito Federal (DF) derrubou o veto ao Projeto de Lei 313/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que dispõe sobre a oferta de refeições veganas nas merendas das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira (03/06/2025).

A nova lei visa garantir o direito aos alunos que optarem por uma alimentação sem produtos de origem animal. A lei não gerará custos adicionais na merenda e os alunos juntamente com os responsáveis que optarem por esse tipo de alimentação deverá procurar a direção da escola e comunicar durante a matrícula.

A Lei assegura que estudantes com restrições alimentares, opções éticas ou crenças culturais e religiosas tenham acesso a refeições compatíveis com suas escolhas, promovendo diversidade, respeito e inclusão nas unidades escolares.

Segundo Ricardo Vale, a medida representa um avanço significativo na construção de uma merenda mais justa e plural. “Essa é uma conquista que respeita a individualidade dos nossos estudantes e amplia os direitos dentro do ambiente escolar”, destacou.

Com a derrubada do veto, o projeto volta ao Executivo para que seja regulamentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A expectativa é que, com a regulamentação, o direito à refeição vegana passe a ser efetivamente implementado nas escolas da rede pública, beneficiando milhares de alunos.

Fontes: Olhos de Águia; Fogo Cruzado DF; Câmara Legislativa do Disitrito Federal