Câmara aprova projeto que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil; texto segue para sanção presidencial
Quarta-feira, 29 de abril de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras em todo o território nacional. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal, agora segue para a Presidência da República, responsável por sancionar ou vetar o texto.
O foie gras, iguaria de origem francesa, é obtido a partir da alimentação forçada de patos ou gansos, prática amplamente criticada por organizações de proteção animal devido ao sofrimento imposto aos animais. A aprovação do projeto representa mais um passo no debate legislativo brasileiro sobre bem-estar animal e limites éticos na produção de alimentos.
A aprovação final na Câmara ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em reunião deliberativa extraordinária realizada, nesta terça-feira (28), às 15h30.
Durante a sessão foi considerado prejudicado o requerimento de retirada de pauta apresentado pela deputada Julia Zanatta, em razão de sua ausência. O parecer foi lido pelo relator, deputado Fred Costa, e a matéria foi debatida pelos deputados Pedro Lupion, Nilto Tatto e Erika Kokay. Ao final, o parecer foi aprovado.
A deliberação na CCJC é particularmente relevante, pois essa comissão analisa a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, sendo, em muitos casos, a última etapa antes da conclusão da tramitação na Câmara.
Tramitação em caráter conclusivo
Diferentemente do rito comum, o projeto não precisou ser votado pelo plenário da Câmara. Isso ocorreu porque tramitou em caráter conclusivo, mecanismo previsto no artigo 58 da Constituição Federal do Brasil.
Nessa modalidade, as comissões temáticas da Câmara têm competência para discutir e votar projetos de lei, dispensando a análise pelo conjunto dos deputados, salvo se houver recurso de um décimo dos parlamentares (52 deputados).
No caso do PL 90/2020, o projeto foi aprovado inicialmente no Senado (casa iniciadora), e na Câmara (casa revisora), passou pelas comissões competentes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável pela análise final de constitucionalidade e legalidade, aprovou o texto.
Não houve apresentação de recurso para levar a matéria ao plenário dentro do prazo regimental. Com isso, a aprovação pelas comissões tornou-se definitiva no âmbito da Câmara, encerrando a fase legislativa no Congresso Nacional.
Próximos passos
Conforme o procedimento previsto nos artigos 65 e 66 da Constituição, o projeto será encaminhado à Presidência da República. O chefe do Executivo poderá sancionar, transformando o projeto em lei; ou vetá-lo, total ou parcialmente, devolvendo-o ao Congresso para nova análise.
O desfecho agora depende da decisão presidencial, que definirá se o Brasil passará a integrar o grupo de países que restringem ou proíbem a produção de foie gras por razões de bem-estar animal.
Fonte: informações obtidas a partir de matéria publicada pela Band e da tramitação oficial do Projeto de Lei nº 90/2020 no site da Câmara dos Deputados.
