Argentina: Pela primeira vez, a justiça de Buenos Aires condenou proprietário de canil ilegal por crueldade contra animais

Pela primeira vez, a justiça de Buenos Aires condenou o proprietário de um canil clandestino por abuso e crueldade contra animais. O homem foi denunciado por um vizinho e, após uma batida policial, 17 cães extremamente vulneráveis foram resgatados.

Após um julgamento que durou dois dias, foi condenado a 8 meses de prisão suspensa e ao cumprimento de determinadas orientações comportamentais por um período de 2 anos. Ele terá que participar de programas e treinamentos sobre proteção e vínculo com os direitos dos animais.

Em sua decisão, a juíza Karina Andrade, titular do Juízo 15 do PCyF,  declarou os cães sujeitos de direitos e ordenou a posse definitiva de cada um dentro do núcleo familiar interespécies em que atualmente se encontram. 

"É a primeira vez que o sistema judiciário de Buenos Aires obtém uma condenação por atos de maus-tratos e crueldade animal ligados à manutenção de canis ilegais", disse o Ministério Público da Cidade.

Quanto às diretrizes que os acusados ​​devem cumprir, incluem a frequência do Programa Protenencia, dependente do Ministério da Saúde, a realização de treinamento no Observatório do “Vínculo Humano-Animal” da Argentina na Universidade Nacional Arturo Jauretche, e o estabelecimento de residência e indo a todas as intimações judiciais.

“Hoje todos os animais começam uma nova história. Este é um precedente único, isso nunca aconteceu, vencemos o primeiro julgamento, hoje eles têm mais voz e hoje todo o nosso trabalho vale a pena, todos nós que estamos do lado de cá estamos puxando para o mesmo lado, deixando de lado nossos egos e nos mantendo firmes no que realmente vale a pena", expressaram representantes da ONG Callejero Casa Quiere, após saberem da decisão. 

O caso foi iniciado em 2022 após uma denúncia de um vizinho, o que levou a uma investigação e a uma batida na casa no bairro de Monserrat, onde 17 cães, incluindo três filhotes, foram encontrados em condições higiênicas extremamente vulneráveis e deploráveis, cercados por excrementos, sem luz ou ventilação natural, enjaulados, sem acesso livre à água potável, mal alimentados e sem exames veterinários atualizados.

Com base nos elementos encontrados, a Unidade de Promotoria Especializada em Meio Ambiente (UFEMA) determinou que o local funcionava como um criadouro ilegal, onde as fêmeas eram obrigadas a dar à luz sistematicamente para vender seus filhotes, o que é classificado como um ato de crueldade e abuso animal.

Naquela época, os animais resgatados foram acolhidos pelas ONGs Callejero Casa Quiere, Red 4 patas e Ayudacan e depois entregues para adoção responsável.

Fonte: Página 12