Uma ética apenas para humanos: o bem-estarismo e seu fracasso moral em relação aos outros animais
A discussão sobre a proteção dos animais não humanos não é meramente jurídica ou técnica: é, acima de tudo, ética. A forma como a legislação colombiana aborda a questão animal revela um tipo específico de empatia — parcial, condicionada e funcional — que permite aliviar certos danos sem questionar as estruturas que os produzem. Questionar essa abordagem exige desviar o olhar do simples bem-estar para uma empatia interespécies que reconheça os outros animais como indivíduos com experiência própria, integridade e dignidade, e não apenas como objetos de regulamentação.
No final de dezembro, parte da sociedade colombiana comemorou a promulgação da Lei 2563 de 29 de dezembro de 2025: “Pela qual se reconhecem e integram as abordagens de proteção e bem-estar animal e conservação da biodiversidade no âmbito da política nacional de Educação ambiental e se determinam outras disposições: lei da empatia”.
Com essa nova lei, o Estado ratifica sua postura bem-estarista em relação aos outros animais, como expliquei em uma coluna anterior, e se afasta do abolicionismo, porque o sistema capitalista não permitiria que nem o Estado nem a sociedade colombiana, nem grupos e organizações que se autodenominam animalistas, quebrassem as correntes da escravidão sobre eles. Essa lei é interpretada pelo bem-estarismo como uma “vitória”, pois estabelece que as escolas treinarão os professores para ensinar os alunos sobre o tratamento “ético”, a proteção, o bem-estar e a “posse responsável” dos outros animais. Mas isso é, na verdade, mais do mesmo. Uma realidade adocicada com o manto da legalidade de um ordenamento jurídico que regula sua exploração sistêmica.
A lei como texto, um texto muito poderoso e perigoso elaborado por aqueles que detêm o poder, contém um discurso que promove narrativas que, por sua vez, criam imaginários sociais sobre os “sujeitos” sobre os quais legisla. Por isso, não me surpreende ler, nas entrelinhas, que os outros animais são considerados “coisas” porque apenas sobre elas se discute a “posse responsável”, como nesta norma, e não sobre nossos familiares humanos e de outras espécies.
Além disso, essa lei se alinha à jurisprudência colombiana que há anos sustenta que os outros animais são objetos de proteção, não sujeitos, e perpetua a ideia dispersa na tão celebrada Lei 1774 de 2016, que blindou toda exploração com o cumprimento de certos padrões que minimizam o sofrimento desnecessário. Da mesma forma, essa regulamentação se encaixa perfeitamente com sua categorização ambígua no artigo 655 do Código Civil colombiano, onde são classificados como bens móveis, mas também como seres sencientes.
Do meu ponto de vista abolicionista, vegano popular e libertário, essa lei só serve para justificar uma postura que se encaixa no sistema, disfarçada de progressismo e promotora do discurso assistencialista do qual muitos vivem, especialmente porque essa lei deixa a cargo dos assistentes sociais a educação dos professores. Além disso, essa legislação não estabelece claramente de que ética estão falando, mas o mais provável é que seja da ética humana da violência da ética humana? Como afirma meu amigo e filósofo Patrick Llored, aquela feita pelo humano e para o humano que não reconhece dignidade nem alma em outros seres vivos?
De que empatia estamos falando? Daquela que fala em tê-los, possuí-los como se faz com as coisas e que tende a evitar todo sofrimento desnecessário, mas que valida o “sofrimento necessário”?
Esta lei não abre caminho para a sua libertação, apenas perpetua o status quo de exploração que os outros animais sofrem, blindando-o com camadas e camadas de bem-estarismo para que nós, animais humanos, não nos sintamos tão culpados pela exploração a que eles são submetidos diariamente.
Persistir em um modelo bem-estarista implica aceitar uma empatia limitada: uma empatia emocional que reage ao excesso de crueldade, uma empatia cognitiva que reconhece minimamente a senciência, mas que se detém antes de uma empatia ética capaz de questionar a própria legitimidade da violência institucionalizada. Como adverte Patrick Llored em A violência da ética. Derrida para humanistas, toda ética que se proclama protetora enquanto normaliza a instrumentalização de outros corpos reproduz uma forma estrutural de violência. Superar esse limiar requer assumir uma empatia interespécies plena, que não administre o dano, mas o questione radicalmente.
