Segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Um simples olhar retrospectivo sobre o século passado revela que a proteção dos animais, em nosso país, era algo realizado essencialmente por mulheres, que se compadeciam da situação dos bichos maltratados e muitas vezes intercediam em sua defesa. Basta dizer que antigamente o transporte de pessoas e mercadorias se dava em veículos de tração, a caça tinha um status cultural, várias diversões do povo eram perversas e os cães que viviam nas ruas acabavam eliminados nos galpões das prefeituras com bolas envenenadas. A crueldade institucionalizada se via em todo canto.

Esse cenário leva à conclusão de que a vida dos animais era marcada pelo sofrimento, em meio a riscos constantes e privações de toda ordem, sem que houvesse nos governos quaisquer políticas públicas em seu favor. Apesar das dificuldades, as mulheres protetoras nunca desistiram de agir. Primeiro de modo individual, protestando, resgatando ou mesmo tratando os animais feridos, depois o fazendo de maneira um pouco mais organizada, com algum respaldo ou orientação das primeiras sociedades zoófilas e organizações protetoras que posteriormente se multiplicariam pelo país.

Com o surgimento de legislação sobre maus-tratos o movimento ganhou fôlego, mas se ressentia de força política. Os abrigos de animais viviam lotados, em meio a ambientes estressantes e muitas vezes propícios à propagação de doenças. Enquanto o abandono de cães e gatos crescia a olhos vistos, a atenção do poder público permanecia estagnada. A mentalidade antropocêntrica preponderante, no sentido de que o animal era um ser irracional que existia no mundo apenas para a servidão, piorava ainda mais as coisas e o Estado, conivente com o falso postulado, se negava a agir.

O direito não destoou desta perspectiva utilitarista e, salvo a honrosa exceção representada pelo Decreto 24.645/34, sempre legislou em função de interesses outros que não o dos animais em seus anseios de liberdade, vida e bem-estar. Em plena era republicana o Código Civil considerou os animais coisas semoventes, enquanto o Código Penal os via apenas como objetos materiais da conduta humana. Afora isso, surgiram no país sucessivas legislações federais que legalizavam a caça esportiva. Já os equídeos permaneciam submetidos às cargas das carroças e charretes.

A vivissecção, apesar da extrema crueldade inerente aos procedimentos invasivos, ocorria sem qualquer fiscalização nos estabelecimentos de pesquisa científica. Rinha de galos se tornara diversão comunitária, tal qual os circos e os zoológicos com seus animais cativos. A criação de aves em gaiola, a título de entretenimento, estimulava a captura de espécies nativas. Rodeios e vaquejadas se espalhavam no ambiente rural à custa de dor. Torturava-se em nome da cultura, tal qual se via na farra do boi, ou em prol do comércio estrangeiro, como na atividade da caça de baleias.

Assim era o Brasil que atravessou o século 20. O esforço das primeiras entidades protetoras de animais e suas voluntárias foi gigantesco, mas esbarrava em dificuldades de toda ordem. Para piorar, nos casos de crueldade, o sistema jurídico brasileiro não ajudava: penas baixas, jurisprudência polêmica e impunidade crescente. Isso para não falar no visível desinteresse da maioria das autoridades. Só nos anos 80, quando a era ecológica chega ao Brasil, surgem as leis ambientais cuja aplicação e sistemática passaram a considerar, também, os animais domésticos. E o artigo 225 da Constituição Federal contemplou os animais todos e se propôs a protegê-los.

Com as constituintes estaduais e a criminalização da crueldade o movimento de defesa animal chega a seu apogeu, após muitas discussões políticas, enfrentamentos inéditos e vitórias dramáticas, alcançando conquistas extraordinárias e uma legislação avançada que inspirou outras Nações. É importante revisitar algumas das mulheres que ajudaram a construir o Direito dos Animais em nosso país. De norte a sul, de leste a oeste, elas não esmoreceram em seus propósitos de justiça e perseveraram na luta. O Jus Animalis fez o resgate memorialístico das protetoras do século 20, cuja história merece agora ser contada para que as novas gerações as conheçam e se inspirem.

ONDE TUDO COMEÇOU

Quando a União Internacional Protetora de Animais (UIPA) foi fundada, em fins do século 19, o Brasil ainda convivia com cenas bárbaras de exploração animal por toda parte. Não bastasse a quantidade de carroças, charretes e carros de boi circulando no país, São Paulo e Rio de Janeiro ainda possuíam linhas de bondes puxadas por burros. Era a época em que os circos ganhavam espaço como entretenimento público, à custa do sofrimento de animais exóticos que, ao saírem do picadeiro, permaneciam o tempo todo acorrentados ou mantidos em pequenas jaulas. Já os cães e gatos, caso estivessem soltos em via pública ou fossem considerados errantes ou “vadios”, corriam sério risco de serem capturados e mortos pela prefeitura.

*Bonde movido a tração animal em 1902. Foto reproduzida:* *sãopauloantiga.com,br/site/uipa*

Os regramentos municipais então vigentes eram muito hostis aos animais. O Código de Posturas da cidade de São Paulo, de 1886, proibia alimentar animais de rua, admitia castigos moderados nos equídeos submetidos a tração e até previa a realização dos espetáculos públicos de corrida de touros. Não bastasse isso, aceitava o uso ostensivo de armas de fogo aos caçadores que iam e voltavam da caça, além de estabelecer, como método sanitário de eliminação de cães apreendidos, o uso de bolas envenenadas. Em 1895 São Paulo promulgou a Lei n° 183, que proibia abusos, maus-tratos ou quaisquer atos de crueldade aos animais, desde que bárbaros e “imoderados”, revogando também o dispositivo autorizador do envenenamento.

Era esse o contexto social e jurídico existente na época da fundação da UIPA, em São Paulo, no dia 30 de maio de 1895. Enquanto associação civil legalmente constituída e com organização estatutária, seus esforços estavam voltados a obter uma série de medidas de enfrentamento aos abusos e maus-tratos sofridos pelos animais, reivindicando uma legislação que punisse os malfeitores. Iniciava-se assim o movimento que desencadeou no país o chamado Direito dos Animais. Dentre os fundadores da UIPA figura a educadora norte-americana Marcia Percy Browne, que criou e dirigiu a Escola Modelo de Caetano de Campos e estabeleceu diretrizes para o ensino normal e primário no Estado de São Paulo.

*1895 Marcia Percy Browne. Foto reproduzida:* *https://ieccmemorias.wordpress.com/2015/05/25/galeria-de-diretores-e-de-professores-da-escola-normal-da-capital-antes-da-sua-mudanca-a-praca-da-republica/1895-marcia-percy-browne-2/*

O comprometimento da UIPA na busca de legislação favorável aos animais, mediante articulações políticas, é fato notório. A partir de 1919 a entidade também passou a editar mensalmente a revista Zoophilo Paulista, que tratava de temas diversos da proteção animal na expectativa de obter avanços legais. Se os Códigos de Posturas e leis municipais não eram suficientes para coibir a crueldade, a UIPA passou a buscar um ordenamento jurídico de âmbito nacional que resguardasse minimamente os direitos dos animais. O passo inicial para a pretendida mudança aconteceu em 1924, quando o Decreto Federal n.º 16.590 aprovou o Regulamento das Casas de Diversões Públicas, vedando a concessão de licença a estabelecimentos cujas atividades causassem sofrimento aos bichos.

Em agosto de 1923 a UIPA divulgou suas metas principais, como informado pela presidente Vanice Orlandi ao Jus Animalis: implantação de serviço de registro de cães com supressão da matança; proibição da vivissecção, do comércio de pássaros, de brigas de galos, de tiro ao pombo, das touradas, de castigos de qualquer espécie, além de impedir o uso de animais magros, extenuados, aleijados, doentes ou chagados em carroças e charretes, assim como a utilização de cachimbo de ferrador, argola nasal, freio provido de flagelador, aguilhão etc. Vanice lembra que uma parte da área do Parque Ibirapuera pertenceu à associação entre 1920 e 1974. Ali foi a sede administrativa da UIPA, ao lado dos abrigos para cães e gatos, clínica veterinária e até de um cemitério de animais.

*Mulheres em visita à antiga sede da UIPA. Foto reproduzida:* *sãopauloantiga.com.br/site/uipa*

Outra ideia da UIPA sugeria que os bichos silvestres privados de liberdade fossem restituídos às florestas. Também propôs a instalação de bebedouros nas ruas e balanças para pesar a carga tracionada pelos equídeos. Indicava a proibição da caça durante a época da procriação, e em qualquer época dos pássaros cantores. Era contra, também, a condução de animais suspensos ou de asas atadas e ao ilimitado extermínio de animais para satisfazer as exigências da moda. Propunha, ademais, o fim dos Jardins Zoológicos por serem inúteis instrumentos de tortura para os animais destinados à satisfação da curiosidade pública.

É claro que o enfrentamento desses problemas todos, um século atrás, esbarrava em hábitos culturais arraigados numa sociedade que se dividia entre o ambiente rural e o urbano. Naquele tempo que precedeu o automóvel os equídeos continuavam a fazer o serviço pesado. Acabaram os bondes, mas ficaram as carroças. Para que se comesse carne, era comum as pessoas matarem animais domésticos como galinhas, porcos ou cabritos, no quintal das próprias casas. Já as crias indesejadas costumavam ser eliminadas logo ao nascer ou abandonadas à própria sorte. Ter pássaros em gaiola, enquanto passatempo lúdico na cidade ou no campo, virou negócio rentável para muita gente. Podia-se caçar livremente, vender peles de animais silvestres e circular com armas de fogo por toda parte. Era hora de surgir uma lei de proteção animal.

Depois de algumas tentativas frustradas em aprovar no país legislação protetora, em 1912, 1914, 1922 e 1930, a UIPA obteve êxito em seu projeto de 1934, que foi aprovado na íntegra pelo Governo Provisório. O texto do Decreto n.º 24.645, avançado para a época, trazia os animais como tutelados do Estado e com direito de ser representados pelo Ministério Público ou por entidades protetoras. Mas ele enfrentou crítica de muitos juristas e doutrinadores, sob a alegação de não estar em sintonia com os hábitos culturais. Houve baixa aplicação prática do Decreto n.º 24.645, lembrando que a partir de 1941 entrou em vigor a Lei das Contravenções Penais, cujo artigo 64 dispunha justamente sobre crueldade a animais.

Na escala de gravidade, a contravenção penal sempre esteve muito abaixo do crime. Ela não assustava os infratores porque o caráter intimidativo da contravenção, apenada em 5 dias-multa, inexistia. Em meados do século passado as protetoras começaram a perceber que maus-tratos a animal deveria se transformar em crime e que o malfeitor precisava temer uma prisão em flagrante ou mesmo uma condenação pelo que fez. Mas em 56 anos de vigência, o artigo 64 da Lei das Contravenções Penais – apesar do respaldo que lhe dava o Decreto 24.645 – não conseguiu reduzir os índices de crueldade, apesar de ter gerado alguma jurisprudência.

Não deixa de ser paradoxal constatar que naqueles tempos o próprio governo era o responsável direto pelos maiores índices de crueldade animal. Nos matadouros os bichos destinados ao açougue morriam a golpes de marreta e machado. Nas ruas o método de controle sanitário e combate às doenças infecciosas era a captura de cães e gatos pela carrocinha e sua eliminação pelas câmaras de gás. Quem se revoltou contra isso foi uma parcela significativa da sociedade, que se espantava com tamanha violência aos animais, surgindo daí muitas mulheres que se tornaram protetoras.

Outra prática cruel era a caça, que tinha respaldo cultural. No Brasil foram editados sucessivos Códigos de Caça, em 1934, 1939 e 1943, os quais sempre contemplavam as modalidades amadorísticas dessa atividade. O último Código de Caça, de 1967, foi rebatizado de Lei de Proteção à Fauna, um eufemismo legislativo. Depois de proclamar que a fauna silvestre é propriedade do Estado e deve ser protegida, a nova legislação vedou só a caça profissional, liberando as demais. E estabelece uma série de regras para funcionamento de clubes de caça, expedição de licenças aos caçadores e especificações de armas de fogo. Enquanto isso, as espécies silvestres continuaram sendo perseguidas, capturadas ou mortas, o que levou muitas delas às listas de extinção.

Eis aqui uma pequena amostra da situação dos animais no século 20. Essa dura realidade estava no meio urbano, na zona rural, nas matas ou mesmo nas águas. Animais domésticos sofrendo violência de toda ordem. Bichos silvestres perdendo seu habitat e caindo nas mãos de caçadores e traficantes. Isso sem falar das exibições em picadeiros de circo, provas esportivas de laços e derrubadas, competições de tiro, além de “sacrifícios” cometidos em nome da ciência, da religião e da indústria. Tais contrastes de um país em desenvolvimento, embora mais visíveis a ecologistas e às entidades de proteção animal, exigiam mudanças sociais. Não apenas leis. Mas também reflexão, consciência e ação.

Ainda sobre a pioneira UIPA, cabe lembrar que em São Paulo ela foi dirigida por Anna Guttemberg e, depois, por Lisy Manfrin Moura Leite, duas mulheres extremamente devotadas aos animais. Anna fez um trabalho consciente, engajado e aparecia muito na imprensa, às vezes para protestar contra práticas maldosas como a caça das baleias e a farra do boi. Ela também coordenou aquele que seria o primeiro movimento organizado contrário à vivissecção, ao redigir o projeto que deu ensejo à antiga Lei 6.638/79 (que estabeleceu regras mais restritivas para a prática didático-científica da vivissecção e proibiu sua realização em estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo grau).

*Lisy Manfrin, UIPA. Acervo fotográfico de Sônia Fonseca.*

Lisy Manfrin, que por cinquenta anos atuou na proteção animal paulista, desde criança sonhava em combater os maus-tratos. Sua trajetória de vida cumpriu toda na UIPA, desde o início como inspetora até chegar a presidente. Dizem que muitas vezes seu carro virava ambulância e sua casa um canil, tamanha sua vontade de socorrer. A devoção de Lisy era tanta que organizou os canis e gatis da entidade e instalou o Hospital Zoófilo Modelo, com consultório, sala de cirurgia e Raio X. No trabalho cotidiano ela viu a dor dos animais e se identificou com ela, fazendo da compaixão uma virtude, o que levou seu nome a ser elevado ao patamar da Galeria dos Ecologistas: “Fui perceber que o meu sofrimento e a minha dedicação eram, na verdade, uma missão. E aceitei isso humildemente, mesmo sabendo que, como Jesus Cristo, iria ter de passar por uma via crucis, enfrentando a ignorância dos seres humanos educados com base em tradições com características de barbáries”.

VOZES DO PASSADO

Quando se tenta imaginar a mulher nos espaços de poder, cem anos atrás, conclui-se que no passado havia muitas dificuldades. Trabalhar fora dignamente, ter acesso a estudo superior, exercer a cidadania plena e até mesmo obter divórcio, representaram na antiga sociedade brasileira de base patriarcal um desafio enorme, cujas barreiras só aos poucos foram sendo derrubadas pelas mulheres. Por isso é que, para uma análise social de acontecimentos transcorridos há 100 anos ou mais, não há como deixar de reconhecer que chegar à política, concorrer a cargos públicos, conseguir publicar livros ou então atuar como jornalista, por exemplo, era algo bem dificultado às mulheres. Apesar disso, muitas conseguiram superar obstáculos e ter voz na sociedade.

Cabe citar, dentre aquelas que superaram preconceitos, uma notável pensadora e ativista social do início do século passado. Em 1918, ela já se conscientizara da condição da mulher em seu tempo, tanto que como professora envolveu-se nas campanhas nacionais de alfabetização e reformas educacionais, por acreditar na educação como solução transformadora do mundo. Também atuou na imprensa operária, escrevendo em defesa dos explorados e afirmando os direitos da mulher. Trata-se de Maria Lacerda de Moura, para a qual a crueldade nunca poderá ser um caminho para o aperfeiçoamento humano. E sob essa perspectiva pacifista, em seu livro “Civilização – Tronco de Escravos” (1931), ela se irmanou à dor dos animais vivisseccionados para criticar o cientificismo: “Não compreendo a vivissecção a não ser como um delírio de perversidade inominável, nem chego a ver a vantagem da embriaguez científica que põe milhares de cobaias e qualquer espécie de animais à mercê dos cientistas, vaidosos de fazer sofrer os ´mártires da ciência´ em nome de um princípio ou de uma descoberta ou dos problemáticos benefícios daí resultantes para todo o gênero humano. O homem continuará a descer sempre, bem para baixo de todos os símios, na sua maldade de criatura civilizada, para estimular todas as virulências, desde as guerras até o prazer satânico de martirizar os animais em nome do humanitarismo cínico”.

*Foto extraída do livro “Outra Face do Feminismo: Maria Lacerda de Moura”, de Míriam Moreira Leite.*

Uma outra importante figura que se dedicou à proteção dos animais foi Clotilde Isabel de Carvalho, que em 1925 fundou a Sociedade Mineira de Proteção aos Animais (SMPA). Não se sabe se houve registro em cartório, dada à ausência de comprovação documental nesse sentido. Mas o fato de a entidade ser centenária é reforçada pelo Decreto legislativo n° 12, que em 10 de julho de 1926 regulamentou a proteção aos animais em Belo Horizonte e nele reconheceu a utilidade pública da SMPA, mencionando-a como órgão auxiliar na proteção aos animais. Pode-se então deduzir que, pelo menos um ano antes desta distinção, a organização mineira já vinha atuando.

A SMPA surgiu também para proteger cães e gatos que eram capturados e mortos pela prefeitura. Como explicou sua presidente Flávia Quadros à reportagem, esse trabalho começou na sede da Rua Fernandes Tourinho, depois transferida para a Avenida Getúlio Vargas, ambas na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em 1968 os animais foram levados a um abrigo provisório na Pampulha e, a partir de 1971, para uma chácara no bairro Guarani. Ocorre que a facilidade de acesso ao novo local transformou-o num ponto de abandono fácil, com dezenas de animais sendo largados ali diariamente, o que causou superlotação e comprometeu a qualidade do trabalho realizado pela SMPA.

Sua fundadora, pelo que se depreende de um texto publicado em 1957, era vegetariana. O artigo Vegetarianism and Peace, que saiu no periódico (escrito em língua inglesa) The Animals´ Champion, da Liga Mundial Anti-vivisseccionista e de Proteção aos Animais, releva essa particularidade da presidente da entidade mineira. Ao tecer considerações de ordem moral e filosófica sobre o porquê se abster do consumo de carne, Clotilde enaltece as virtudes e os benefícios da dieta vegetariana para a saúde do corpo e da mente, como a ingestão de frutas e vegetais. Talvez ela tenha sido uma das primeiras protetoras brasileiras adeptas do vegetarianismo.

*Clotilde de Carvalho, fundadora da SMPA. Acervo fotográfico da SMPA.*

Naqueles tempos antigos Maria Stael de Carvalho Palhinha, associada da SMPA, lançou seu livro “Aos Pósteros”, discorrendo sobre temas de proteção animal. Nele a autora reúne artigos que publicara em jornais paulistanos como A Gazeta e Diário da Noite, entre as décadas de 20 e 30, a tratar do sofrimento dos animais maltratados, antivivisseccionismo e sociedades protetoras. É interessante constatar que o produto das vendas foi destinado à Liga Mundial Contra la Vivisección, sediada na Argentina. Maria Stael, além de textos escritos para referida liga antivivisseccionista de Buenos Ayres, deixou em seu Aos Pósteros reflexões primorosas:

“Aliviemos a posteridade do peso dessa enorme, vergonhosa e crudelíssima escravização infligida aos animaes, ´nossos irmãos´, no dizer do verdadeiro santo, São Francisco de Assis (...). É tempo de acordar, é tempo de começar. Sim, pois num paiz onde se permite o espectaculo de touradas, a mais infamante atrocidade, há ainda muito por fazer”. (“A Gazeta”, 31-07-1926)

“Não há lugar de estabelecer realmente, entre a humanidade e a animalidade, nenhuma outra diferença essencial sinão a de grau (...) A famosa definição escolástica do homem como animal racional apresenta um verdadeiro contra-senso, pois que nenhum animal, sobretudo na parte superior da escala zoológica, poderia viver sem ser, até certo ponto, racional, proporcionalmente à complicação efetiva de seu organismo”. (“Diário da Noite”, 02-09-1933)

*Capa do livro de Maria Stael, Aos Pósteros, sem data. Foto de Edna Cardozo Dias.*

Enquanto isso, na Bahia, durante a maior parte do século 20 a proteção dos animais esteve aos cuidados de duas mulheres valorosas: primeiro Lycia Conceição Alves, fundadora da Associação Brasileira de Proteção Animal (ABPA) e, depois, sua sucessora Carmine Linhares. Criada em Salvador no ano de 1939 e obtido em 1952 o decreto de Utilidade Pública Municipal, as ações da ABPA priorizavam o combate aos maus-tratos e à matança indiscriminada de animais, buscando por dever moral amparar os abandonados, feridos ou doentes. Gislane Brandão, que foi advogada voluntária da ABPA, disse que Carmine Linhares, por não tolerar os maus-tratos, saía às ruas para resgatar pessoalmente os animais. Ela também organizou a “Caominhada” Animal em Salvador, iniciativa que repercutia na imprensa e dava maior visibilidade ao movimento.

*Lycia Conceição Alves, fundadora da SBPA. Arquivo fotográfico de Gislane Brandão.*

Depois da UIPA em São Paulo, da SMPA em Minas Gerais e da ABPA na Bahia, chegou a vez da SUIPA no Rio de Janeiro. Fundada em abril de 1943 sob a designação inicial Sociedade União Infantil Protetora dos Animais (SUIPA), em homenagem às crianças que ajudavam no cuidado aos animais doentes resgatados das ruas, nos anos 50 a organização instalada no bairro de Benfica passou a se chamar Sociedade União Internacional Protetora de Animais. A partir daí importantes medidas simbólicas foram realizadas, como a retirada de cães da carrocinha, a soltura de aves presas em gaiola e a libertação de cavalos atrelados em carroças, além de manifestações pelo cumprimento do Decreto nº 24.645 e a cobrança por maior fiscalização do poder público. A SUIPA tornou-se conhecida das pessoas e suas ações repercutiam na imprensa carioca.

Quando se fala na SUIPA uma das principais referências é amédica psiquiatra Nise da Silveira, cuja devoção pelos animais é lembrada por todas aquelas pessoas que, na segunda metade do século passado, puderam conviver com ela ao tempo em que dirigia a sociedade protetora. Sheila Moura, ativista histórica do Rio de Janeiro e fundadora da Sociedade Educacional Fala Bicho, contou anos atrás que ao se iniciar na proteção animal carioca, nos idos dos anos 70, conheceu no Hospital Pedro II, onde sua mãe trabalhava como enfermeira, a própria Nise da Silveira, que era a diretora e adorava animais. A simpatia foi recíproca e imediata:

“Nise, ao saber que eu trazia cães abandonados para casa, sugeriu que eu ganhasse um cachorrinho de estimação. E assim veio o pequinês Maru, embora isso não tenha impedido meu hábito constante de fazer resgates na rua. Quem diria que Nise da Silveira, apaixonada por gatos, seria um dos grandes nomes da causa animal no Rio de Janeiro”.

De fato, no Rio de Janeiro de meados do século Nise da Silveira engajou-se de tal forma na luta nacional pelos animais que passou a atuar no resgate de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, exigindo das autoridades o cumprimento das leis proibitivas de atos cruéis. Um aspecto curioso e fruto de sua experiência profissional na área médica foi o fato de ela acreditar nas relações afetivas entre animais de estimação e pacientes internados em hospitais, defendendo a utilização de animais como co-terapeutas em favor de pessoas portadoras de limitações físicas ou mentais, muitas delas em estado depressivo. E essa convivência ajudava.

*Nise da Silveira, diretora da SUIPA. Foto reproduzida:* *bemblogado.com.br/site/nise-da-silveira*

Outro reconhecido esforço intelectual de Nise da Silveira foi contribuir para o fim da farra do boi em Santa Catarina. O livro que ela organizou, “A farra do boi: do sacrifício do touro na antiguidade à farra do boi catarinense”, traz à tona aspectos doentios do sadismo humano em agredir aqueles que se encontram em posição de inferioridade, no caso os animais. Ao estudo dos aspectos patológicos do comportamento humano foram somados os aspectos legais dessa questão que passou a atormentar o movimento de proteção animal no país, sabido que as ações perversas dos farristas aconteciam há muito tempo sem que as autoridades interferissem.

Dentre as mulheres que se dedicaram ao aprimoramento da proteção animal no Brasil merece também ser lembrada a médica veterinária Claudie Dunin, que em novembro de 1969 fundou em São Paulo a Sociedade Zoófila Educativa e, posteriormente, a transferiu para o Rio de Janeiro, onde deu continuidade a seus projetos pedagógicos de conscientização. Seu objetivo principal foi o de contribuir para despertar os melhores sentimentos das pessoas na relação aos animais, tanto que uma das primeiras iniciativas da entidade se voltou às crianças, pelas ações do projeto “Patrulheiro Mirim”.

HISTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS

Dizem que há mais mistérios entre o céu e a Terra do que pode imaginar nossa vã filosofia. Verdade ou não, o fato é que 40 anos atrás Ângela Caruso, que se iniciava na proteção dos animais em São Paulo, notou que na Praça Ramos uma mulher costumava alimentar dezenas de gatos abandonados. Até que veio a saber que a benfeitora dos gatinhos, que também dava milho aos pombos na praça Roosevelt, era a harpista da Orquestra do Teatro Municipal. Por uma dessas coincidências do destino algum tempo depois, ao alugar um escritório no centro da cidade, Ângela descobriu que a locadora, advogada Diva Maria Salvatore, atuava como conselheira em uma sociedade protetora de animais sediada em Parelheiros.

Mas a surpresa maior estava por vir e o quase inacreditável aconteceu: Diva se referia à Sociedade Beneficente de Proteção aos Animais Quintal de São Francisco, fundada nos anos 60 por Edith Arnhold e cuja presidente era justamente a musicista misteriosa que amava os animais: Lêda Guimarães Natal. Esta mulher se deslocava todos os dias, de ônibus, do centro de São Paulo até a zona rural de Parelheiros, sede do Quintal de São Francisco, carregando consigo sacos de comida para seus bichos. De poucas palavras e muitas ações, Lêda acolheu fraternalmente Ângela naquela casa e isso foi suficiente para transformar muitas vidas humanas e animais.

Ângela, comovida com tamanha dedicação, passou a contribuir com o Quintal de São Francisco e logo se tornou conselheira. Tempos depois assumiu o abrigo e conheceu a realidade triste das centenas de animais ali acolhidos, a maioria deles resgatada das ruas em situação de extrema miserabilidade. Ela sentou, chorou, mas agiu. Conseguiu voluntários alunos de uma Faculdade de Veterinária, que passaram a orientar os moradores do entorno para prevenir abandonos e maus-tratos. Foi um sucesso. Não tardou para que a protetora Celina Valentino ingressasse no Quintal de São Francisco para cuidar de cavalos retirados de carroças. Foi outro sucesso.

*Edith Arnhold, fundadora do Quintal de São Francisco. Acervo fotográfico de Sônia Fonseca.*

Em São Paulo do início dos anos 60 um grupo de mulheres da recém-fundada Associação de Amparo aos Animais (AAA) compareceu à redação da Folha de S. Paulo para apresentar a diretoria e suas propostas. Ali estiveram Pienna Batocchio, Ricardina Lopes Ferraz, Helena Zarate Rossi, Maria Vidal Mercedes de Cunto, Vanda Polena e outras, preocupadas com a superpopulação de cães e gatos abandonados que costumava trazer a eles muito sofrimento, não só pela fome e doenças, mas também pelo método cruel de captura e eliminação praticado em todas as prefeituras. Naquele tempo a castração ainda era impensável.

Preocupadas com a carrocinha, que representava uma sentença de morte aos animais laçados pelos agentes municipais, as protetoras de antigamente recorriam aos abrigos. Bem ou mal era o que existia naquele tempo para proteger cães e gatos do trágico fim que teriam quando apanhados nas ruas, apesar da precariedade material de muitas áreas transformadas em abrigos para que os bichos ficassem em segurança. Apesar dos pesares não havia outro caminho: ou se levava o animal ao abrigo ou então ele poderia morrer em sofrimento. Sobre a cirurgia conhecida como castração, impensável no início do século, Ângela Caruso contou à reportagem como a descobriu casualmente em 1980: “Era uma época de muito animal na rua. E eu soube de um caso em que uma mulher afogava em casa gatinhos recém-nascidos. A gata mãe já havia tido dez crias e os filhotes acabavam mortos. Fui conhecendo clínicas veterinárias até que perguntei se havia um jeito de evitar esses nascimentos indesejados. Soube que sim, por meio de uma cirurgia impeditiva. Então eu tirei a gata daquela casa e a levei para essa clínica, onde foi feito um free-way na barriga do animal. Depois de cuidar devolvi a gata à mulher e disse que a partir daquele momento o animal não iria mais parir”.

*Ângela Caruso, presidente do Quintal de São Francisco. Arquivo de Sônia Fonseca.*

No Rio de Janeiro esse problema também era complicado, apesar da atuação intensa de Marília Pinheiro em tentar resolvê-lo. Diretora de fiscalização da SUIPA, Marília nunca se negou a comparecer aos locais denunciados. Pelas notícias publicadas em jornais da época vê-se que ela atendeu praticamente todo tipo de ocorrência de crueldade: agressões em cães, envenenamentos de gatos, abuso de cavalos na Ilha de Paquetá, abandono de leões em circo, tráfico de aves silvestres e outras tantas maldades humanas contra os animais. Isso para não dizer que, conforme saiu em matéria do Jornal do Brasil na década de 80, “Marília cuida de 800 cães, gatos e qualquer bicho”. Apesar das dificuldades, Marília fez história.

Já na UIPA, em São Paulo, a combatividade de Anna Guttemberg se multiplicava em várias frentes de ação, tanto que em 1986, revoltada com os procedimentos de extermínio de cães e gatos nas câmaras de gás do CCZ, criou o Conselho de Proteção e Defesa Animal do Município, possibilitando a fiscalização pelas entidades protetoras parceiras. Até um projeto de “pesca ecológica”, que seria realizado no lago do Ibirapuera, ela criticou na imprensa: “Isso é um incentivo à maldade e à predação, que vai incentivar ainda mais a criança à destruição. Um desconhecimento do que seja pedagogia e do que seja consciência ecológica, tumultuando o que vem sendo ensinado pelos educadores: respeitar todas as formas de vida”.

No Rio Grande do Sul a protetora que mais brigou em defesa dos animais maltratados, nas décadas de 1950, 1960 e 1970, foi Palmira Gobbi, mulher de temperamento forte que desde cedo dedicava um amor incondicionado pelos animais. Ela não se intimidava em abordar carroceiros em via pública para lhes tirar o relho das mãos, protestando veementemente quando via um cavalo sendo açoitado. Há quem diga que Palmira preferia resolver tudo à sua maneira, usando a palavra vigorosa para demover os malfeitores de animais e deixá-los quase sem reação.

Devota de São Francisco, no ano de 1949 ela fundou em sua cidade natal, Porto Alegre, a Associação Rio-Grandense de Proteção aos Animais (ARPA), disponibilizando ali atendimento veterinário. Costumava andar pela cidade para fiscalizar e agir nas situações de maus-tratos que presenciava. De uma sala do mercado municipal para um terreno no bairro Azenha, a ARPA atuou em Porto Alegre com muita gente voluntária que recebia da Polícia Civil carteirinha de “fiscal de defesa dos animais”, usada quando se mostrava necessário conduzir os infratores à delegacia.

*Palmira Gobbi. Arquivo fotográfico de Vanilda Pintos.*

Sem dúvida Palmira deixou uma discípula em território gaúcho, mais especificamente na cidade de Rio Grande. Trata-se de Lenira do Amaral, outra mulher corajosa que saía pelas ruas abordando carroceiros. Sempre que presenciava situações abusivas ela interpelava o suspeito e, se preciso, solicitava e recebia apoio dos policiais militares. Presidiu a Associação Riograndina de Proteção dos Animais (ARGIPA) durante longos anos, deixando um legado extraordinário de ação e coragem. Vanilda Pintos, que em 1998 fundou a Associação Amigo Bicho e Cia em Rio Grande, fala dessa figura carismática que lhe ensinou os primeiros passos no ativismo pelos animais:

“D. Lenira é uma lenda, referência municipal, enquanto D. Palmira é uma referência estadual. Lenira Amaral era uma mulher bem ao estilo de D. Palmira, eu nunca conheci uma mulher tão destemida. Não tinha medo de nada e de ninguém. Eu a vi atuando, acompanhei-a algumas vezes. Naquele tempo havia dois PMs que andavam lado a lado pelas ruas, a Lenira encostava o carro e pedia para eles a apoiarem na perseguição de um carroceiro que estava espancando um cavalo. E eles a atendiam prontamente. Um fato que se tornou interessante e folclórico deu-se quando a gente abordou um carroceiro anos depois para reclamar de maus-tratos: o sujeito pediu para chamar até a polícia, mas não a D. Lenira. Eles a temiam porque ela enfrentava mesmo. Uma grande mulher, uma grande protetora”.

Na cidade de São Paulo a voz que mais se empenhou contra a circulação de veículos de tração animal, até o advento de lei municipal proibitiva, foi a protetora Celina Valentino, que se indignava com os abusos impingidos aos cavalos. Em ocorrências de apreensão ela conseguia, com pessoas amigas, disponibilizar áreas rurais para acolher os equinos maltratados. Nos circos ela também se revoltava contra os espetáculos que sujeitavam animais no picadeiro, empenhando-se para a transferência deles a lugares indicados pelo Ibama. Em fevereiro de 1996, Celina ameaçou tomar medidas contra os comerciais em que usados chimpanzés em propagandas de refrigerante. À reportagem da Folha de S. Paulo ela foi categórica: “Um animal nunca pode ser usado para fins promocionais. Não pode ser manipulado e explorado pelo homem dessa maneira. Eles só conseguem isso chantageando e coagindo os animais. É uma aberração um macaco tomar uma garrafa de refrigerante. Vamos reforçar o pedido do Ibama às empresas. Caso elas não retirem os comerciais do ar, podemos entrar com pedido de liminar”.

No início dos anos 70, no Paraná, surge a Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), fundada por Enid Bernardi. Atuando na capital paranaense e região metropolitana, essa mulher passou 30 anos em função da causa que abraçou. Uma história de dedicação que remonta a 1972, quando a organização se instala num pequeno escritório inicialmente para orientar a população sobre o assunto. Três anos depois, a SPAC passa a oferecer cuidados veterinários aos animais necessitados e, em 1979, transfere-se para a sede no bairro Santa Cândida, onde os animais passaram a ser tratados e ali mantidos até seu encaminhamento, em adoção, a novos lares. Ao longo de sua vida Enid fez da SPAC, cujo trabalho futuro teria continuidade com Soraya Simon, uma referência na proteção animal de seu estado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, ela lecionava na mesma instituição de ensino e, paralelamente, cuidava de centenas de cães e gatos que acolhia na entidade. Consta que Enid, para melhor proteger os animais e mantê-los em um lugar mais espaçoso, chegou a leiloar bens que havia recebido como herança para adquirir uma chácara na região metropolitana de Curitiba e receber ali centenas de animais desamparados. Dizem que, antes de falecer, Enid fez um pedido inusitado: as pessoas que comparecessem a seu velório não deveriam levar flores, mas ração para os animais que ela tanto amava.

*Enid Bernardi, fundadora da SPAC. Foto reproduzida. Gazeta do Povo/PR.*

Nessa época em que o poder público nem sempre agia pelos animais, ações ativistas se mostravam necessárias em todo o país. Basta ver o que acontecia em Santa Catarina, quando na época da Páscoa a crueldade alcançava um grau extremo. Era a farra do boi. Em nome de suposta tradição cultural, bovinos eram perseguidos e linchados pela população sem que as autoridades públicas se dispusessem a impedir tamanha barbárie. Até que uma jovem escritora catarinense, Urda Alice Klueger, ficou chocada com a cena que viu e decidiu externar seu inconformismo em uma carta. E isso mudou tudo. Entrevistada pelo JusAnimalis, Urda conta como o fato se deu: “Numa manhã de Páscoa, passeando na praia com minha irmã e minha sobrinha, de repente nos deparamos com a Farra do Boi desembocando também na praia. Era um momento da Farra em que todos paravam com a violência para deixar o boi beber água – lembro como ele urinava sangue e estava bastante machucado. Soube ali que aquele já era o terceiro boi que ia para a Farra naquela Páscoa de 1986. Ela havia começado na sexta-feira com um boi que havia sido tão maltratado que morreu em poucas horas. A seguir a Farra continuou com uma vaca que estava prenha, ela abortou sob tortura e acabou morrendo também”.

*A farra do boi em Santa Catarina. Imagem reproduzida do livro SOS Animal, de Edna Cardozo Dias.*

As cenas de violência presenciadas por Urda Klueger a deixaram indignada, a ponto de discutir ali mesmo com os farristas e prometer que aquela barbaridade não se repetiria. No dia seguinte, de volta à sua casa em Blumenau, decidiu escrever sobre os horrores da farra do boi e buscou orientação com ambientalistas, que lhe forneceram o endereço de uma pessoa em Brasília (cujo nome não se lembra) e para a qual a carta-denúncia foi enviada. A partir daí seu texto foi copiado e distribuído à imprensa e muitas associações de proteção aos animais do país. A repercussão, segundo Urda, foi impressionante:

“A campanha contra a Farra do Boi explodiu em nível nacional e internacional de uma forma maravilhosa, ocupando espaço nos jornais, na televisão, sem contar as tantas cartas que eu recebia das pessoas mais inesperadas, como Brigite Bardot ou da prefeitura de uma cidade espanhola que havia abolido suas touradas, me convidando para ir até lá. O importante é que a denúncia tinha funcionado. Na Páscoa seguinte era tão grande a pressão sobre Santa Catarina que cerca de 20 homens da Armação/Penha/SC foram presos e processados por estarem fazendo a Farra. Fui assunto em lugares como o programa da Hebe Camargo e depois estive até no Supremo Tribunal Federal advogando a causa dos bois”.

*Urda Alice Klueger, da Academia Catarinense de Letras. Fotografia disponibilizada por ela.*

De norte a sul, de leste a oeste, a luta pelos animais não parava. Na Bahia o empenho de duas moças idealistas, Gislane Junqueira Brandão e Joice Heloísa de Medeiros, trouxe ótimos resultados. À frente da recém-fundada União Defensora de Animais – Bicho Feliz, elas fizeram com que o trabalho iniciado por Lycia Conceição Alves e desenvolvido por Carmine Linhares tivesse prosseguimento. E com avanços significativos obtidos nas campanhas pedagógicas que implementaram. Foi esse o mesmo caminho escolhido no Sul por Vanilda Pintos com seu Bicho Feliz e Cia, para que além do assistencialismo piedoso se investisse na base de tudo: a educação.

Essas extraordinárias histórias de um passado sempre presente, a clamar pelos direitos animais e por aquelas que se dedicaram à nobre causa dos indefesos, revelam que no movimento animalista transcorrido no Brasil do século passado o curso dos acontecimentos às vezes revela coisas surpreendentes, entrelaçando caminhos inimagináveis e norteando destinos. As mulheres que protagonizaram tais histórias, no trabalho de campo que cumpriram, nos escritos que produziram, nos protestos que fizeram, na acolhida generosa a cada animal necessitado a quem deram abrigo, a exemplo de outras tantas protetoras pelo país, são símbolos de força e coragem. Nada e ninguém lhes tira o mérito pela nobreza dos gestos.

UMA LUTA INCANSÁVEL

Embora o Brasil tivesse, desde 1934, dispositivos legais que puniam a crueldade aos animais, entidades e protetoras lutavam muito para fazê-los valer. Leis havia, mas na prática a impunidade prevalecia porque a pena contravencional quase sempre era multa de pequeno valor. Pior é que nos processos os tribunais muitas vezes afastam os abusos e maus-tratos por entender que a crueldade não se caracterizava com um só ato, que a tradição cultural de certas atividades justificava o rigor do tratamento aos bichos ou, então, que a simples morte do animal era conduta impunível. Direito dos Animais era uma expressão ridicularizada no meio forense. Chegava-se a meados do século 20 com uma legislação desrespeitada e a crueldade legitimada. Daí a necessidade de mudanças.

Talvez por isso, com o descrédito das leis e a incompreensão de julgadores, algumas protetoras preferiam trazer em mãos a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA), cujo texto dizia que “todo animal possui direitos” e que “nenhum animal será submetido a maus-tratos e atos cruéis”. Ainda que este documento internacional aprovado pela Unesco em 1978 não possuísse valor jurídico por ser uma carta de intenções sem força coercitiva, a DUDA foi muito usada pelas protetoras de antigamente e, em muitos casos, surtia efeito no convencimento de cidadãos comuns e até de autoridades para afirmar os direitos que os animais tanto necessitavam.

Eis que o ecologismo se inicia no país. Da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) até a Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN), os anos 70 anunciavam a união que estava por vir no movimento ambiental, que se multiplicaria em centenas de associações. Em todos os estados surgiram entidades ecológicas que logo partiram para ações concretas. Já em relação aos animais domésticos a situação permanecia estagnada, até porque a maioria das organizações – sem respaldo do poder público, apenas de benfeitores contribuintes - se tornaram abrigos de animais. Em Belo Horizonte, por exemplo, a Sociedade Mineira de Proteção Animal (SMDA) padecia com a superlotação canina, agravada pelo abandono de animais em sua porta.

A constante ameaça exercida pela circulação da carrocinha e a ausência de políticas públicas para os bichos, mostravam a dura realidade enfrentada pelas entidades protetoras brasileiras e que se traduzia na conhecida frase “enxugar gelo”. Um trabalho sem fim e insolúvel. É exatamente o que mostrava a jovem redatora do Zoo Jornal em seus boletins informativos na SMPA. Essa moça, preocupada com o problema local e, também, com as gigantescas dimensões da crueldade, a afetar espécies em todas as partes do planeta, acabou se tornando uma das mulheres mais empenhadas na busca de soluções com maior amplitude no enfrentamento do flagelo animal que havia no mundo. O nome dela? Edna Cardozo Dias.

*Edna Cardozo Dias no ano da fundação da LPCA. Foto extraída do livro SOS Animal.*

A trajetória de Edna no movimento animalista brasileiro coincide com o advento da era ambiental, lembrando que ela trouxe em sua fala um ingrediente novo: a necessidade de ampliar o círculo de proteção aos animais. Em dezembro de 1983, com o propósito de mudar e transformar as coisas, Edna funda em Belo Horizonte a Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal (LPCA), assumindo a partir daí um protagonismo inédito em sua nova área de atuação ao propor um esforço coletivo a todos os animais e voltado a combater o problema da crueldade. Edna Cardozo Dias aqui usou, mais uma vez, seu talento como redatora. A palavra se tornava, em suas mãos, um poderoso instrumento de luta.

De 1982 a 1996 ela edita uma série de boletins que passaram a ser enviados pelo correio aos órgãos governamentais, à imprensa, às universidades e às associações protetoras de todo o país, permitindo assim que o sofrimento infligido aos animais, no Brasil e no mundo, pudesse chegar ao conhecimento de cada vez mais pessoas. Foi uma importante etapa de seu plano de conscientização geral que motivou, após a compilação do conteúdo dos boletins da Liga, a edição do livro SOS Animal (1996), considerado a obra precursora do Direito Animal no país. Em determinado trecho do livro, a autora conta que o objetivo mais importante da LPCA era a conscientização do público:

“O trabalho assistencial a que me dediquei inicialmente, em outra entidade, foi uma consequência natural e espontânea do meu modo de ser e de viver. O primeiro passo foi levar alimento e remédios a animais abandonados em um abrigo de Belo Horizonte. Na mesma época me apercebi o quanto o homem pode ser insensível indiferente à sorte dos animais e potencialmente mais perigoso e selvagem que qualquer ser da Terra. Resolvi, então, desenvolver um trabalho educativo e contactei diversas entidades do exterior, solicitando material de pesquisa, e com as quais mantenho contacto até hoje. Descobri desolada que existiam crueldades muito maiores que aquelas com as quais eu estava convivendo. Foi quando decidi fundar uma entidade que trabalhasse no sentido de reverter a atual condição do animal, de forma que ele possa ser considerado como um indivíduo com seus direitos próprios, conforme sua natureza biológica, seus instintos sociais e sua sensibilidade”.

*SOS Animal, livro que inaugurou o Direito Animal no Brasil.*

Importa ainda dizer que Edna, à frente da LPCA, não atuava sozinha. A Liga, como o próprio nome já diz, contou com a união e o apoio de gente de várias regiões no país, assentada em três pilares: educação, informação e modernização das leis. Assim foi possível juntar esforços para enfrentar o drama do sofrimento animal em todos os setores em que a exploração humana privava os animais de seus direitos e bem-estar. O avanço da conscientização social credenciava a sociedade a exigir ações políticas para que as leis fossem aperfeiçoadas a ponto de coibir as ações dos malfeitores. Uma das ideias centrais de Edna, no campo jurídico, foi a de tentar incluir abusos e maus-tratos na reforma do Código Penal, a fim de que a crueldade fosse criminalizada e, consequentemente, se punisse os malfeitores.

As mulheres apoiadoras da Liga de Prevenção à Crueldade contra o Animal passam a realizar um persistente trabalho pelo país, sobretudo por meio da publicação de textos e troca de correspondência. Naquela época a comunicação entre pessoas distantes fisicamente se dava por cartas, telefonemas ou, dependendo da urgência, até por telegramas. Um dos grandes momentos da Liga ocorre no período que antecedeu a Constituição Federal de 1988, com uma forte articulação voltada à Assembleia Nacional Constituinte, a fim de que a questão dos animais pudesse fazer parte dos debates parlamentares. Perguntada sobre as parceiras firmadas durante esse importante momento político brasileiro, Edna Cardozo Dias contou à reportagem do JusAnimalis que a primeira vice-presidente da LPCA foi Maria Irene de Melo Neves, uma ativista mineira que dedicou sua vida recolhendo e alimentando animais em situação de rua, em detrimento da própria vida pessoal e profissional:

“Onde quer que houvesse um animal necessitando de ajuda lá estava Maria Irene. Atuação inesquecível teve Maria Irene, quando afundou uma favela em Contagem, a Barraginha. Os bombeiros apareceram para resgatar os corpos soterrados das pessoas mortas e não resgataram um animal sequer. Fomos nós voluntários, que desorganizadamente recolhemos alguns cães e Maria Irene ficou sozinha indo todos os dias levar alimento e água para os gatos que não pudemos recolher. Passou muitos anos de sua vida, também, alimentando os gatos abandonados no parque Municipal de Belo Horizonte. Até hoje, agora vivendo em Nova Lima, dedica sua vida a socorrer animais”.

No segundo mandato da Liga a vice-presidência coube a Maria Beatriz Mac Dowell da Costa, que iniciou sua trajetória acadêmica na UFMG e prosseguiu com pós-graduações no Exterior, nas áreas da Filosofia e Ética. Segundo Edna, ao obter bolsa de mestrado na Espanha, Beatriz passou a ser a representante da Liga na Europa, atividade esta que permaneceu sendo realizada quando a amiga se mudou para a Alemanha. O papel de Beatriz, a partir de então, foi fundamental no fornecimento de informações atualizadas sobre as manifestações públicas e ativistas que vinham acontecendo em território europeu, dentre elas a fundação do Partido Verde.

*Beatriz Mac Dowel, da LPCA. Foto cedida por Edna Cardozo Dias.*

No Rio de Janeiro a representante da Liga foi Rosely Acosta Bastos, a qual ficou tão impressionada com os boletins SOS Animal que não tardou em estabelecer contato com Edna para ingressar no movimento de proteção. Durante a Conferência Internacional RIO-92 Rosely e Edna compareceram juntas ao Aterro do Flamengo, onde as ONGs se reuniam. Em 1993, depois de conhecer melhor as mazelas relacionadas às experiências científicas em animais, Rosely decidiu fundar ali a Frente Brasileira pela Abolição da Vivissecção, mas sem prejuízo de permanecer com seu trabalho de apoio à Liga.

*Rosely Acosta Bastos, da LPCA. Fundadora da Frente Brasileira pela Abolição da Vivissecção. Foto cedida por Edna Cardozo Dias.*

No Paraná aconteceu algo bem parecido. A estudante de psicologia Fabiana Paganuci Ontivero, depois de ler os textos de Edna, abandonou o curso que frequentava para ingressar na faculdade de Direito e, assim, conseguir defender os animais em juízo. Como representante na Liga no referido estado, sua dedicação foi notável, proferindo palestras e concedendo entrevistas em jornais. Fabiana até pensou em abrir uma frente socorrista de cães e gatos pela LPCA, mas ao saber que a competência da Liga se restringia ao âmbito educacional, criou a própria ONG em Londrina e continuou atuando em nome das duas entidades. Já no Rio Grande do Sul o apoio a Edna Cardozo veio de Neusa Peter e Wilma Kowalski, que estabeleceram forte parceria com a Liga.

*Fabiana Paganuci Ontivero, da LPCA. Foto cedida por Edna Cardozo Dias.*

Outra mulher combativa de grande atuação no movimento animalista foi Ana Maria Pinheiro, que atuava na União em Defesa das Baleias (UDB) ao lado da artista plástica Ângela Leite. Advogada, realizou enfrentamentos jurídicos sempre com muito preparo, vigor e intensidade, no combate à caça, ao aprisionamento de animais, às rinhas de galo e aos atos de crueldade em geral. Foi vice-presidente da Liga e chegou a ser coordenadora da Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema). Seu papel no período pré-constituinte foi fundamental para a obtenção dos resultados que logo viriam. Nos anos 80 editou o boletim da UDB, escreveu artigos em jornais, palestrou em escolas e universidades, participou de congressos e, também, atuou no Consema, além de sair em manifestações de rua, tudo isso pelos animais.

*Ana Maria Pinheiro. Imagem reproduzida do livro SOS Animal.*

Dentre as protetoras valorosas que colaboraram com a Liga, não se pode esquecer de Deise Jankovic e Geuza Leitão Barros. Deise foi jornalista da Secretaria de Cultura em São Paulo e se engajou na Liga em 1987, com o desafio de obter 30 mil assinaturas para que o tema dos direitos animais pudesse ser incluído na pauta de discussões da nova Constituição Federal. Ela se mobilizou e, em curto espaço de tempo, conseguiu reunir 15 mil nomes no abaixo assinado de iniciativa popular e isso fez com que a temática animalista chegasse à Assembleia Nacional Constituinte. Quanto a Geuza, ela foi a advogada que integrava a Comissão do Meio Ambiente da OAB do Ceará e, somando à sua atuação que teve como delegada da UIPA em seu estado, tornou-se a principal referência no combate aos maus-tratos de animais naquela região do nordeste brasileiro, distinguindo-se na defesa dos jumentos e na luta contra as vaquejadas.

Já a atriz Cacilda Lanuza, que em 1980 fundou em São Paulo o Grupo Seiva de Ecologia, assume um papel central no ativismo brasileiro pelos animais. Ela veio da carreira artística que vivenciara entre os anos 50 e 80, entre cinema, novelas e teatro, o que lhe rendeu prêmios e alguma fama. Cacilda produziu sua última peça já com uma temática ecológica, antinuclear e pacifista, o monólogo Verde que te Quero Verde. Em seguida lança o livro Uma Semente na Palma da Mão, falando de suas vivências na luta ambiental. No Grupo Seiva, onde a partir de 1984 fortalece a parceria com Ana Maria Pinheiro, passa a se dedicar exclusivamente às causas da natureza, combatendo vigorosamente a caça e todas as formas de crueldade.

Na mesma São Paulo dos anos 80 o nome de uma protetora independente, Sônia Peralli Fonseca, começa a aparecer. Desde menina que ela intercedia em defesa dos animaizinhos que encontrava na rua. Ao se tornar professora de biologia passou a transmitir aos alunos lições de respeito para com os bichos, recebendo deles muitas vezes, espontaneamente, ajuda nas manifestações públicas e protestos contra a crueldade. Não tardou para que Sônia passasse a acompanhar de perto, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, as proposituras sobre animais, disposta a contribuir para avanços legislativos. Na época ela já sonhava com uma federação das associações protetoras, para dar mais força e credibilidade ao movimento.

Nesse tempo o CCZ matava grande quantidade de cães e havia, em São Paulo, entretenimentos indiscutivelmente cruéis com animais. Sônia Fonseca se recorda de uma ação da World Society for the Protection of Animals (WSPA), que logrou filmar a matança nas câmeras de descompressão. E depois houve uma providencial ajuda de Ângela Caruso, que conseguiu um laudo da USP comprobatório de que os cães ali morriam por asfixia. Já em relação ao combate a crueldade Sônia evoca a saudosa memória de Celina Valentino, que conhecera em uma delegacia registrando B.O. de maus-tratos. Ambas se tornaram amigas, quase irmãs, unindo forças em muitas frentes de batalha pelos animais. Eis alguns exemplos de protetoras dedicadas de corpo e alma a uma causa que nascera, aliás, pela iniciativa de mulheres.

Isto é fato quando se compara o papel das mulheres antes e depois da era ecológica. Após os anos 70 elas começam a conquistar novos espaços. A diretora da União Erechinense Protetora de Animais, Vera Sass, viu isso de perto quando acompanhou muitas ambientalistas na ECO-92, a protagonizar debates ambientais e de defesa da fauna. Sobre esse fenômeno de transformação social Ângela Caruso disse ao Jus Animalis que, antigamente, quem intercedia pelos animais eram sempre as mulheres, na maioria das vezes donas de casa. E o faziam por amor aos bichos que sofriam, apesar dos problemas que isso poderia trazer no lar. Mas aos poucos, segundo avalia Ângela, as mulheres foram alcançando seu lugar de fala e se tornando mais respeitadas:

“Essas mulheres tinham uma força imensa, muito sentimento e vontade de fazer pelos animais, mas não eram ouvidas em suas propostas. Não tinham espaço de fala, nem mesmo dentro de casa. O processo foi lento não pelo fato de só ter mulheres no movimento, mas porque não havia abertura para elas discutirem o assunto. E esse espaço veio com Sônia Fonseca, cuja visão de futuro a fez se tornar precursora na organização do movimento animalista. Uma mulher agregadora. Com sua liderança e seu jeito tranquilo de ser, em todos os ambientes em que transitava ela pavimentou um caminho novo e para nós se mostrou fundamental para as conquistas”.

*Sônia Fonseca desde cedo a proteger os animaizinhos. Fotografia de seu acervo pessoal.*

Nas últimas décadas do século 20, aliás, começam a surgir outras importantes organizações cuja iniciativa partiu de mulheres empenhadas na defesa dos animais. Dentre elas cabe mencionar a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis (APASFA), fundada em São Paulo, no ano de 1982, por Alzira de Sanctis. No Rio de Janeiro aparece a Associação Amigos de Petrópolis, Patrimônio, Proteção aos Animais e Defesa da Ecologia (APANDE), criada por Fernanda Colagrossi em 1987 para debater grandes questões ambientais e, também, abrir espaço para a proteção animal.

Lia Cavalcanti, que se distinguira por sua oposição ao “esporte” tiro ao pombo, tornou-se depois uma das principais vozes nacionais contra a farra do boi, tanto que sua entidade, a Associação Protetora de Animais (APA), foi uma das subscritoras da ação proposta contra o Governo de Santa Catarina e que chegaria até o STF. Outra atuante ecologista carioca do século passado foi Circe Gomes Amado, que em defesa da fauna e da flora fundou, em 1993, o Grupo Kurupira. Na condição de Convidada Especial da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, Circe estabeleceu contatos políticos em Brasília e se empenhou muito para tentar impedir o avanço de projetos de lei regulamentadores de rodeios.

A Liga de Prevenção contra a Crueldade ao Animal, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas Autônomas, do Ministério do Meio Ambiente, tinha pleno entrosamento com referidas protetoras e, sobretudo, com a União em Defesa das Baleias e o Grupo Seiva de Ecologia, o que fortaleceu o movimento de proteção animal para os debates que aconteceriam em seguida com a instalação das assembleias constituintes e, um pouco mais tarde, no anteprojeto da lei ambiental. Pode-se dizer que nesta época a casa de Sônia Fonseca, em São Paulo, se transformou em um ponto de encontro das aguerridas mulheres daquele tempo de mudanças.

Foi nesse período de grandes transformações e desafios cada vez maiores, que empresários articuladores do I Encontro Hispano-Brasileiro de Tauromaquia planejavam trazer as touradas ao Brasil. Diante do perigo anunciado Sônia Fonseca organizou uma providencial mobilização ativista. Até a cantora Rita Lee – apaixonada pelos animais, tal qual sua irmã Virgínia Lee - aderiu a uma passeata ativista pelas ruas da capital paulista, lembrando que Rita adorava os bichinhos e de 1986 a 1992 chegou a escrever histórias infantis protagonizadas por eles. Diante do impacto social dessa manifestação impulsionada pelo grito “Não às touradas”, que repercutiu bastante na imprensa, o insano projeto empresarial foi abandonado de vez.

Geuza Leitão, Celina Valentino, Claudie Dunin, Irvênia Prada, Elisabeth Mac Gregor, Ângela Caruso, dentre tantas que se reuniam em São Paulo, debateram e decidiram estratégias de ação nos temas mais candentes do movimento, desde o planejamento das manifestações de rua e contatos políticos até a elaboração de trabalhos técnicos ou jurídicos. Importantes deliberações aconteceram na casa de Sônia Fonseca, espaço que se tornaria simbólico na definição dos rumos da proteção animal brasileira.

*Celina Valentino, que combateu veículos de tração animal, circos com animais e maus-tratos em geral. Foto: acervo de Sônia Fonseca*.

O PERÍODO HEROICO

Pode-se dizer que entre as décadas de 80 e 90 a proteção animal no Brasil alcançou suas maiores conquistas legislativas. Mais do que isso. Referido período foi decisivo para firmar o movimento animalista brasileiro com base em debates constituintes e avanços históricos. Depois do advento das leis ambientais, respaldadas em um amplo sistema para a tutela do meio ambiente e da criação de instrumentos essenciais voltados à sua defesa pelo Ministério Público ou por organizações não-governamentais legitimadas, chegava a hora e a vez dos direitos animais. Isso começou com o término do regime militar e a necessidade de o Brasil aprovar uma nova Constituição Federal.

Se de um lado as leis protetoras de animais domésticos eram tímidas, a era ambiental dos anos 80 faz desencadear campanhas em favor de espécies silvestres em risco de extinção. Muita coisa aconteceu nessa década. Aparece a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981) e, depois, a Lei da Ação Civil Pública (1985), unificando a política ambiental em todo o país e tornando-a mais abrangente, além de criar mecanismos para melhor proteger biomas, ecossistemas e habitats. Se de um lado o movimento ecológico se fortalece, por outro lado os instrumentos criados para sua defesa passaram a ser reivindicados em favor de todos os animais. O salto foi qualificativo: a antiga Ação Popular perdeu espaço para a moderna Ação Civil Pública.

Eis que Edna Cardozo Dias, disposta a contribuir para que a sociedade enxergasse as múltiplas e às vezes invisíveis faces da crueldade, tão presentes na relação humana com os animais, abre caminho para uma necessária reflexão. E com ela, um pedido de socorro. Nesse tempo diversos costumes perversos ocorriam livremente na sociedade, sem qualquer interferência das autoridades constituídas. Exemplos disso? Chicotes estalando nos cavalos; prefeituras matando cães sadios; circos cujos bastidores eram repletos de castigos e jaulas; galos destroçados em rinhas; aves presas em gaiolas; caça causando dor e extinções; crueldade nas fazendas de criação. Uma lista sem fim...

Ainda que a tutela das espécies silvestres parecesse ter ficado muito à frente da proteção dos animais domésticos, na prática isso não acontecia porque as reprimendas estabelecidas na denominada Lei de Proteção à Fauna, de 1967, também eram módicas. Surge o momento de começar a pensar na situação dos animais como um todo, sem distinções de espécies, natureza ou gênero. Como seres sensíveis, todos eles tinham direitos. Nos anos 80 esta ideia começava a florescer em todo o país, nos termos como anunciava a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. E o caminho que se abria era muito promissor, por meio de amplo debate nacional pré-constituinte.

Mas nessa época duas práticas terríveis ainda aconteciam em território nacional: a caça das baleias e a farra do boi, muito criticadas por entidades protetoras estrangeiras. Na Paraíba os argumentos econômicos prevaleciam para que os navios japoneses abatessem até mil baleias por ano, enquanto em Santa Catarina as autoridades aceitavam que, na Páscoa, a violência inerente à farra do boi era legítima por refletir uma tradição cultural. Organizações não-governamentais, dentre elas a APAN, a AGAPAN, a Sociedade Nordestina de Ecologia, a União em Defesa das Baleias, o Grupo Seiva de Ecologia e o Greenpeace, unem-se para combater a caça de baleias nas águas brasileiras.

Assim se deu, no início dos anos 80, uma das mais importantes lutas da proteção animal já vistas no Brasil. Paula Frassinete, presidente da APAN, não se intimidou com a influência da Companhia de Pesca Norte do Brasil (Copesbra) junto ao governo e decidiu enfrentar o flagelo da caça. Há décadas que a indústria baleeira vinha atuando no local, apesar do gradativo escasseamento populacional dos cetáceos e do barbarismo da caça. Os arpoadores abatiam até baleias gestantes e não poupavam sequer os filhotes. E ainda retalhavam os animais na praia, à vista do público pagante, em atração pública incorporada ao Calendário Turístico da Paraíba.

*Prospecto da APAN em defesa das baleias. Arquivo pessoal de Paula Frassinete.*

Reza um ditado popular que a união faz a força. De fato, o grande diferencial da APAN e suas parceiras de luta foi a ação ativista, para informar, esclarecer e mobilizar pessoas. A partir da corajosa iniciativa de Paula Frassinete, cuja liderança comunitária em João Pessoa e noutras regiões repercutiu na imprensa, sensibilizando a sociedade, a classe artística e até importantes segmentos políticos, a situação começa a mudar. Se existe uma mulher que merece ser enaltecida pelo que realizou em seu próprio estado, contra interesses econômicos e governamentais gigantescos, ela é Paula Frassinete.

Mas não se pode negar que a proibição da caça de baleias no Brasil envolveu um esforço coletivo entre associações ecológicas e de proteção animal, com a união de entidades nacionais e internacionais. Apoios importantes vieram de São Paulo, onde Ana Maria Pinheiro (União em Defesa das Baleias) e Cacilda Lanuza (Grupo Seiva de Ecologia) realizaram um trabalho primoroso em boletins informativos, manifestações na imprensa, debates públicos, abaixo-assinados, passeatas pelas ruas e elaboração de cartilhas ilustradas, material este que foi parar nas mãos de parlamentares em Brasília. Ângela Leite, co-fundadora da UDB, chegou a expor seus quadros em xilogravura com imagens belíssimas de baleias em plenitude. Todo esse esforço ativista foi recompensado: a Lei dos Cetáceos, de 1987, proibiu a caça de baleias no Brasil.

Na mesma época, em São Paulo, transcorria outro grande enfrentamento pelos animais. A União em Defesa das Baleias e o Grupo Seiva de Ecologia lutavam para que o boto cor-de-rosa mantido no Exotiquarium, recinto de exibição de animais marinhos que existia no Morumbi Shopping, fosse libertado. Depois de muita briga o caso chegou à Justiça Federal, até que em dezembro de 1997 a juíza Lúcia Valle Figueiredo Collarile decidiu que o animal deveria ser devolvido ao Rio Formoso, em Goiás, após um período de readaptação. Cacilda Lanuza, uma das ativistas que mais se distinguiu em defesa do boto, declarou à imprensa que essa sentença é “um fato histórico da maior importância”.

Também entrevistada pelo jornal Folha de S. Paulo, a advogada Ana Maria Pinheiro disse que a decisão judicial de fazer com que o boto cor-de-rosa retornasse à natureza, de onde fora tirado, é, acima de tudo, uma vitória da sociedade civil. E por feliz coincidência, segundo ela, a sentença saiu concomitantemente à promulgação da Lei 7.643, de 18 de dezembro de 1997, que acabou com a caça de baleias no Brasil: “Foi também o dia dos cetáceos. No mesmo dia, soubemos da proibição da caça às baleias e da liberação do boto”, comemorou Ana Maria.

Já quanto à farra do boi cabe dizer que mulheres ativistas do Rio de Janeiro decidiram ingressar com ação judicial contra o governo de Santa Catarina. Para tanto algumas entidades animalistas se uniram em litisconsórcio ativo, dentre elas a Associação dos Amigos de Petrópolis (representada por Fernanda Colagrossi), a Sociedade Zoófila Educativa (representada por Claudie Dunin) e a Associação Protetora dos Animais (representada por Lya Cavalcanti). Como o Ministério Público não agia para impedir a crueldade aos animais, deixando a farra acontecer livremente por décadas, referidas associações legitimadas resolveram fazê-lo por conta própria e o processo teve início.

*Manifestação ativista contra a farra do boi, em São Paulo, ano de 1986. Foto: Acervo de Sônia Fonseca.*

Seja como for, o barulho em torno da caça das baleias e da farra do boi chegou até parlamentares constituintes, indicando que algo teria de ser feito. As práticas sangrentas que vitimavam animais no Brasil fortalecem a ideia de se repelir a crueldade, tanto que associações protetoras começam a participar das reuniões de trabalho. Mas, para levar algum tema específico a Brasília, era necessário obter assinaturas correspondentes a 1% do eleitorado. Em favor dos animais, junto ao Parlamento, atuaram em conjunto a Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal (LPCA), a União dos Defensores da Terra (OIKOS) e a Associação Protetora dos Animais (APASFA), apresentando ali um abaixo-assinado contendo 15 mil nomes.

Edna Cardozo Dias escreveu, em seus livros, que a redação final do artigo 225 da Constituição contou com o trabalho de várias protetoras do país: a bióloga Sônia Fonseca (protetora independente), a advogada Ana Maria Pinheiro (União em Defesa das Baleias) e a atriz Cacilda Lanuza, (Grupo Seiva de Ecologia); a ambientalista Fernanda Colagrossi (que também era representante civil do Conama na região Sudeste); a jornalista Deise Jankovic, de São Paulo; as ativistas Rosely Acosta Bastos e Sheila Moura, do Rio de Janeiro, dentre outras que defendiam a ideia de a proteção dos animais ser assegurada na Constituição.

*Deise Jankovic, da LPCA. Acervo fotográfico de Edna Cardozo Dias.*

Edna lembra desse momento histórico: “Cada entidade ambientalista defendeu um dos artigos no microfone e coube a mim, então presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, a defesa do artigo sobre direito dos animais. Durante a tramitação, a redação do capítulo do meio ambiente sofreu algumas modificações e o artigo sobre crueldade aos animais fundiu-se com o artigo da proteção aos animais silvestres e seu habitat, resultando na redação final do art. 225 par.1º, inciso VII. Ao inserir os direitos dos animais na CR/88, os constituintes tornaram os animais titulares de direitos fundamentais. Independentemente da categoria, todos os animais estão protegidos na CR/88, indistintamente”.

Os animais agora estavam na Constituição. Eis aqui o fruto do trabalho das mulheres protetoras que buscavam a justiça também para eles. Pela primeira vez no mundo os animais foram contemplados em uma Carta Magna republicana na condição de detentores de direitos. Desde 1988 que o Brasil, pelo empenho político que logrou construir, de maneira inédita, o capítulo do meio ambiente, tornou-se modelo de inspiração para outras Nações. E sem dúvida alguma, o artigo 225 § 1º, inciso VII, da Constituição de 1988, foi a maior vitória animalista de todos os tempos.

Depois de promulgada a Constituição Federal, cujas diretrizes passaram a ser aplicáveis em todo território nacional, chega a vez das Constituições Estaduais, cujos preceitos teriam de ser elaborados em consonância à Lei Maior. Entre 1989 e 1990 os estados brasileiros se lançariam a esse novo desafio legislativo, o que motivou a instalação de assembleias constituintes estaduais em todas as partes do país. Entram na pauta das discussões temas dos mais diversos e os animais, evidentemente, não poderiam ficar de fora, até porque a crueldade se tornara sistêmica no ambiente humano e, além disso, a caça de espécies silvestres se alastrava por demais, trazendo sérias preocupações.

Entre 13 e 15 de outubro de 1988, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se um simpósio organizado pela Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal (LPCA, presidida por Edna Cardozo) e a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis (APASFA, presidida por Alzira De Sanctis). Foi o 1º Seminário de Proteção aos Animais, sendo que ali o tema da caça passou a ser amplamente debatido. Nesta ocasião Ana Maria Pinheiro e Cacilda Lanuza fizeram apresentações memoráveis, demonstrando a perversidade de uma prática que não deveria sequer existir no país, nem mesmo em sua modalidade amadora. Lutas difíceis estavam por vir e elas sabiam disso.

O artigo de Cacilda Lanuza intitulado “Caça amadora e destruição”, publicado na Folha de S. Paulo edição de 9 de novembro de 1988, faz uma síntese do trabalho que ela desenvolveu com Ana Maria Pinheiro e mostra que o seminário da Alesp “Foi, sem dúvida, o reflexo de uma nova mentalidade que se está criando em todo o mundo. Um questionamento até filosófico e religioso de postulados que prevaleceram por séculos, embasados em conceitos judaico-cristãos de que o homem é o senhor da natureza e, em última análise, as outras formas de vida nada mais são do que coisas das quais deve dispor e usar. E na nossa civilização altamente tecnicista e materialista, abusar”.

A Constituinte Nacional mostrara que o melhor caminho às vitórias era o diálogo entre as entidades parceiras, para obter representatividade e fomentar os debates necessários em cada unidade da federação. O principal desafio seria assegurar que os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal também vedassem a crueldade aos animais em suas constituições, assim como proibissem a caça. Neste quesito a discussão não seria nada fácil, pelo fato de o Rio Grande do Sul ter previsão para sua prática, com milhares de adeptos, ao passo que, em São Paulo, a poderosa Associação Brasileira de Caça e Conservação (ABC) defendia os interesses de seus associados.

Instalada a Constituinte Paulista, em 1989, nela se fizeram presentes ativistas como Sônia Fonseca, Edna Cardozo Dias, Ana Maria Pinheiro, Cacilda Lanuza, Geuza Leitão e outras apoiadoras. O dispositivo federal conseguiu ser reproduzido satisfatoriamente no artigo 193 da Carta Estadual. Mas em relação à caça, esta sim dividiu os parlamentares e causou polêmica, até porque que os caçadores da Associação Brasileira de Caça e Conservação e adeptos ali presentes faziam lobbies em defesa de uma atividade econômica que mobilizava, somente em São Paulo, milhares de caçadores e fomentava, paralelamente, o comércio de armas e munições, além da indústria de peles.

Sob a falácia de que caça e conservação tinham de andar juntas, seus entusiastas repeliam a proposta das protetoras de animais em proibir todas suas modalidades em São Paulo. Talvez não seja demasiado dizer que havia adeptos da caça infiltrados até em órgãos ambientais, como denunciava Cacilda Lanuza. Ela fez protestos públicos contra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), porque em meio a seus integrantes havia gente que apoiava a caça. Em termos políticos isso poderia complicar as coisas em São Paulo. Mas Cacilda não se intimidou. Com o microfone na mão, sob os olhos dalgumas colegas parceiras na defesa animal, agigantou-se diante da plateia ruidosa que tentava desqualificar seu discurso em defesa dos animais. Os debates parlamentares tornaram-se ainda mais tensos, avançando pela noite.

*Cacilda Lanuza, fundadora e presidente do Grupo Seiva de Ecologia. Foto: Arquivo do Arquivo Edgard Leuenroth, Unicamp.*

Sabia-se que muitos caçadores ali compareceram para assegurar a continuidade de sua atividade imoral, que além de hedionda era extremamente lucrativa. Cacilda resistia bravamente aos insultos que lhe dirigiam. Até que Sônia Fonseca, em ação estratégica, afastou-se durante alguns momentos do recinto e conseguiu convencer ecologistas que se encontravam em reunião numa sala nas proximidades, fazendo com que eles adentrassem no plenário e se posicionassem em favor dos animais, pela proibição da caça. E assim se fez. No início da madrugada o artigo 204 foi aprovado e a caça foi proibida, sob qualquer pretexto, no estado de São Paulo. Cacilda Lanuza até desmaiou após tanta briga e tensão, mas foi atendida no ambulatório e saiu dali como heroína.

Lamenta-se que, poucos meses depois, a Procuradoria-Geral da República – atendendo à solicitação da Associação Brasileira de Caça e Conservação - tenha arguido a inconstitucionalidade do dispositivo paulista que proibira a caça, mas felizmente sua tese não vingou. Isso porque em setembro de 1990, na primorosa peça processual que fez, a advogada Helita Barreira Custódio, doutora em Direito e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente, demostrou que “o artigo 204 da Constituição Paulista, além de perfeitamente compatível com os objetivos e finalidades protecionais das normas constitucionais, encontra-se em plena harmonia com as normas gerais da Lei federal”. O perigo do retrocesso acabou sendo afastado.

*Helita Barreira Custódio. Acervo fotográfico de Sônia Fonseca.*

Edna Cardozo Dias, de sua parte, dispôs-se a acompanhar outras assembleias constituintes estaduais, em apoio às protetoras do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso. No estado do Mato Grosso, aliás, a ambientalista Alzira Papadimacopoulos teve uma brilhante atuação, haja vista que o artigo 275 da Constituição Matogrossense proibiu a caça de maneira ampla, seja na modalidade profissional ou na modalidade amadora, a exemplo do que se deu em São Paulo. Todos os estados da federação, enfim, replicaram a norma federal de vedação à crueldade para com os animais, proibindo também a caça amadora. Neste ponto específico o grande diferencial deu-se em São Paulo e no Mato Grosso, cujas constituições estaduais se mostraram bem mais restritivas em relação a caça.

NOVAS CONQUISTAS

Depois de o mandamento constitucional anticrueldade ser reproduzido nas constituições estaduais, que preconizaram o dever da tutela dos animais em todas as unidades da federação, na última década do século as organizações protetoras retomam uma velha reivindicação: a criminalização dos maus-tratos. Coincidentemente, o rumoroso processo da farra do boi, movido por entidades do Rio de Janeiro contra o Governo do Estado de Santa Catarina, chega ao plenário do Supremo Tribunal Federal. E por maioria de votos a Corte decide que o antigo costume açoriano, em face da violência perpetrada sobre os animais, não pode ser considerado manifestação cultural. Diante disso sua prática foi julgada inconstitucional, cabendo ao estado catarinense tomar as medidas necessárias para impedi-la. Uma decisão histórica e de grande repercussão.

Era o ano de 1997. Esse julgamento aconteceu na mesma época em que se discutia a redação da futura Lei de Crimes Ambientais. Superada a ideia de transformar a contravenção de crueldade em crime, no Código Penal, surge um novo caminho: levar tal discussão para a Lei de Crimes Ambientais, que se encontrava em fase de estudos e debates. Abre-se então a possibilidade estratégica de incluir todos os animais – e não apenas os silvestres – na redação da nova lei ambiental. A principal dificuldade foi em relação aos animais domésticos, porque parte dos juristas integrantes da Comissão do Anteprojeto discordava veementemente de sua inclusão, sob a alegação de que bichos de estimação ou domesticados não possuíam nenhuma importância ecológica.

Foi aí que Edna Cardozo Dias edita “O Liberticídio dos Animais”, livro que traz – com ilustrações impactantes – as múltiplas facetas da crueldade humana. Ela o distribui aos juristas encarregados da redação da Lei de Crimes Ambientais e, também, a todos os deputados e senadores da Assembleia Legislativa, mostrando a realidade como ela era. Em São Paulo, de modo paralelo, Sônia Fonseca procura os juristas da Comissão de Anteprojeto e apresenta a eles documentos indicativos de que o tratamento aos animais deve ser único e sem distinções. Vanice Teixeira Orlandi, promissora advogada que assumia a UIPA em São Paulo, também compactuava do mesmo entendimento, contribuindo de maneira significativa no texto que se transformou na Lei 9.605/98.

Eis que o bom senso prevaleceu e o esforço das protetoras surtiu efeito, nascendo assim o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que além de proibir atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, incriminou testes cruéis em animais vivos quando houvesse recursos alternativos ao experimento. A partir de março de 1998, portanto, a crueldade aos animais se tornou crime, embora na prática forense a pena estabelecida (detenção e multa) permitisse, na maioria dos casos, composições outras (transação penal e suspensão do processo) que livravam o réu de responder a processo. Seja como for, só o fato de se criminalizar a crueldade já representou um grande avanço jurídico.

As protetoras brasileiras vinham acompanhando os avanços buscados décadas atrás. De Ivete Bergantini Lippi a Laelia Tonhozi, de Marizelda Boumajny a Ângela Gnniper, de Lêda Quintanilha a Bebel, o século começa a mudar e o movimento ativista se renovava. Mas um dos problemas mais graves permanecia sendo o extermínio de animais errantes pelas prefeituras, como medida sanitária para o controle da raiva. O Ministério da Saúde exigia aos municípios a captura de 30% da população canina e, dias depois, eliminava os animais impingindo muito estresse e sofrimento a eles. Em 1995, a I Conferência Internacional Pet Respect, organizada pela World Society for the Protection of Animals (WSPA) em São Paulo, começa a mudar essa triste realidade.

Eis que entra em cena a ARCA Brasil-Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal. A entidade fundada em São Paulo procura especialistas internacionais no controle populacional de cães e gatos. Até que a médica veterinária Rita de Cássia Garcia desenvolve, em 1995, um projeto piloto na cidade de Taboão da Serra que se tornaria referência no país, sendo replicado depois pelas médicas veterinárias Marlene Nascimento, em Santa Maria/RS, Adriana Maria Lopes Vieira em Guarulhos/SP e Vânia Plaza Nunes em Jundiaí/SP, todas com sucesso. A partir daí a ARCA Brasil protagoniza congressos de bem-estar animal e consegue reunir entidades de toda parte, para tratar de manejo populacional, castração, educação e posse responsável de animais.

Rita Garcia, que se especializava em saúde pública e bem-estar animal, ajudou a organizar esses eventos que propiciarammomentos ímpares em palestras elucidativas e profícuos encontros. Ela se aproximou de Claudie Dunin, Sônia Fonseca, Lisy Manfrin, Irvênia Prada, Ila Franco, Nina Rosa, Celina Valentino, Vânia Plaza Nunes, Mariângela Freitas de Almeida e Souza, Rita Leal Paixão e outras tantas protetoras, para avançar juntas na busca de um objetivo comum: dar um fim a captura e matança generalizada de cães e gatos no CCZ, a partir do controle populacional. Pode-se dizer que depois disso os mutirões de castração gratuita e o programa educacional para a posse responsável passaram a ser adotados em inúmeras regiões brasileiras.

*Rita de Cássia Garcia, durante um congresso da Arca BRASIL. Foto: Jornal Notícias da Arca.*

A mentalidade sanitária antiga era a de “cortar o mal pela raiz”, preferindo sempre recolher e eliminar os animais domésticos errantes, como cães e gatos, a ter que pesquisar outras metodologias para evitar sua superpopulação. Por mais de um século o país matou esses animais de forma cruel, contando com o respaldo de Códigos de Posturas quase medievais e, depois, de leis sanitárias injustas. Demorou muito para isso mudar, mas o século 20 terminou no Brasil com a grande conquista das protetoras de animais. Entrevistada pelo Jus Animalis, Rita Garcia contou à reportagem como tudo aconteceu e de que maneira contribuiu nesse processo de transformação:

“Na época da minha graduação faltei em todas as aulas práticas no centro de controle de zoonoses de São Paulo, devido à matança dos animais. Já trabalhando em Osasco, uma educadora me convidou para um seminário sobre zoonoses que reuniria todos os municípios da Grande São Paulo. Aceitei apresentar esses dados e comecei a me aprofundar no assunto. Em 1995 ingressei também na Prefeitura de Taboão da Serra, época da primeira conferência Pet Respect no Brasil, sobre controle populacional de cães e gatos. Apliquei isso ali e foi um sucesso, porque representou a mudança de um paradigma na saúde pública veterinária. Eu me voluntariei na ARCA Brasil e tudo foi acontecendo junto: viagens ao Exterior, reuniões com Ministério da Saúde, tratativas com o CCZ-SP, os congressos, reuniões com associações de médicos veterinários da Grande São Paulo toda, falando sobre a necessidade da castração e outras estratégias”.

Há um fato marcante que aconteceu no II Congresso Brasileiro de Bem-Estar Animal, realizado pela ARCA Brasil no Memorial da América Latina. Sônia Fonseca disse ter percebido, durante o concorrido evento, como seria bom reunir as associações presentes. Ela pediu à coordenação que, durante algum intervalo, cedesse uma sala para que as protetoras pudessem conversar. Deu certo. Propôs então criar uma associação específica para intercâmbio de ideias, e para tratar os problemas em conjunto. Seria um colegiado, onde todos teriam direitos iguais e garantia de participação em uma assembleia permanente. A ideia foi aprovada por unanimidade e as protetoras saíram dali com uma moção. Foi criado assim, em outubro de 1998, o Fórum Permanente de Proteção e Defesa Animal.

*Sônia Fonseca e Geuza Leitão, no II Congresso da Arca BRASIL. Acervo fotográfico de Sônia Fonseca.*

O antigo sonho agregador de Sônia Fonseca, em conseguir a união para o fortalecimento das entidades de proteção animal brasileiras, enfim se realizava. Todos os contatos telefônicos e endereços foram trocados entre as protetoras participantes do congresso da ARCA Brasil e se decidiu, então, que o Fórum promoveria uma reunião mensal na capital paulista, o que passou a acontecer numa sala do Ibama em São Paulo. Neste local muita gente da proteção animal passou a se encontrar e propor avanços para o movimento. Dois anos depois o Fórum Permanente se transformaria, legalmente, no Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, associação que não tardou em iniciar no país um trabalho perseverante em defesa dos animais. Nessa época começa a atuar no movimento animalista Elisabeth Mac Gregor, trazendo propostas educacionais com ênfase no aprimoramento de políticas públicas e campanhas de conscientização.

*Elisabeth Mac Gregor. Acervo fotográfico de Sônia Fonseca.*

Em São Paulo o Clube das Pulgas Grupo de Proteção aos Animais, fundado um ano antes por Sandra Marelli, lançou-se ao trabalho de ajudar a reduzir a superpopulação de animais abandonados, mediante campanhas de castração em parceria com clínicas veterinárias e trabalhos educativos sobre bem-estar animal. Muitas outras entidades, em todo o país, mudaram sua perspectiva de atuação: ao invés de manter abrigos e canis superlotados, onde os animais permaneciam expostos a doenças e estresse constante, o foco passou a ser a posse responsável. Multiplicam-se as feiras de adoção com o oferecimento de animaizinhos já esterilizados e vacinados. Em 1999 Ila Franco, fundadora da Aliança Internacional do Animal (AILA), põe em prática o projeto do “castramóvel”, num ônibus-clínica, para esterilizar cães e gatos em toda parte.

No ano 2000 a jovem advogada Viviane Cabral, representando o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – com o apoio de entidades parceiras -, ajuíza ação civil pública contra o Município de São Paulo para que o CCZ cessasse o uso de câmaras de descompressão nos animais recolhidos em suas dependências. Naquela mesma época o Instituto Pasteur de São Paulo, órgão responsável pelo controle da raiva no estado, publica o Manual Técnico “Controle de populações de animais de estimação”, onde recomenda métodos de controle populacional de cães e gatos indicando a responsabilidade de seus responsáveis legais e dos órgãos do governo. Com a obtenção de medida liminar no citado processo, o indiscriminado extermínio de animais pelo CCZ de São Paulo foi proibido. Outra grande vitória das protetoras.

Vanice Orlandi, que assumia a presidência da UIPA, contribuiu para a mudança de paradigma na proteção animal de São Paulo, trazendo também a experiência bem-sucedida de sua irmã Rosely Pita à frente da UIPA do Guarujá, onde a política de extermínio de cães no CCZ local foi revertida em um acordo inédito com o Ministério Público. Na área dos entretenimentos a entidade, que já vinha combatendo os rodeios desde a gestão de Anna Guttemberg e Lisy Manfrim, ganhou renovado fôlego com Vanice, a qual passou a adotar medidas mais efetivas e fornecer material especializado às Promotorias de Justiça. A partir daí a médica veterinária Irvênia Prada, em colaboração com a UIPA, começa a produzir pareceres técnicos conclusivos do sofrimento dos animais e isso fez toda a diferença. Pode-se dizer que Vanice Orlandi, ao final dos anos 90, se tornou a advogada que mais entendia de rodeios no país.

*Irvênia Prada, médica-veterinária especializada em neuroanatomia animal. Foto: Olhar Animal.*

Com relação aos bichos silvestres vítimas de acidentes ou violência, cabe assinalar que em São Paulo foi inaugurado na década de 90, no Parque do Ibirapuera, um local especializado no atendimento de espécies nativas. A médica veterinária Ângela Branco, mestre em gestão ambiental por seus estudos da fauna remanescente da Mata Atlântica, passa a dirigir o hospital veterinário mantido pela Divisão de Fauna Silvestre e ali atendeu centenas de aves, répteis, símios e felinos aprisionados, doentes ou feridos. Além de recolher, cuidar e tentar reintroduzir esses bichos na natureza, a divisão especializada de fauna serviu como referência ao planejamento urbano.

Outra boa iniciativa nasceu dos encontros entre as representantes do movimento de proteção animal em São Paulo, quando Silvia Pompeu se torna co-fundadora do Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos. Instalada em Cotia, esta entidade passou a acolher animais silvestres vítimas de crimes ambientais, lesionados por atropelamentos, eletrocussões ou mantidos indevidamente em zoos ou circos. Antes do encerramento do século surge Nina Rosa com seu propósito de promover a educação humanitária, certa de que para melhorar a vida dos animais era preciso sensibilizar os homens. O Instituto Nina Rosa traria, a partir de 2000, renovadas esperanças de paz na conturbada relação entre humanos e animais.

RUMO AO SÉCULO 21

Que no século XXI todos os animais sejam livres!

Que o século XXI seja o milênio da paz!

(Edna Cardozo Dias, 1997)

Esta reportagem resgata um pouco da história do Direito Animal brasileiro que se construiu ao longo do século 20, desde os primeiros anos de atuação da UIPA até o momento em que o massacre de cães e gatos que acontecia no Centro de Controle de Zoonoses, em São Paulo, foi proibido. E é uma história feita pelas protetoras de antigamente. Mulheres que recolhiam nas ruas animaizinhos feridos ou doentes. Mulheres que se insurgiam contra a brutalidade de carroceiros. Mulheres indignadas com a carrocinha que decretava mortes horríveis nos galpões municipais. Mulheres que ergueram voz contra a caça das baleias, contra a farra do boi, contra a vivissecção, contra os divertimentos cruéis, contra os caçadores associados...

No início elas se preocupavam em abrigar, acolher e cuidar. Depois, para obter leis que intimidassem os malfeitores. Devagar foram avançando para áreas mais complexas, da cultura e da ciência, em atividades em que a ausência de ética legitimava a tortura de animais. Veio a legislação, embora a maioria permissiva em relação a comportamentos cruéis. O aperfeiçoamento legislativo obtido na segunda metade do século decorreu de um esforço conjunto das sociedades protetoras, com os instrumentos legais voltados à tutela ambiental. Até que o trabalho heroico realizado por elas nas assembleias constituintes, nacional e estaduais, redundou em conquistas legislativas extraordinárias.

Ainda não havia no Brasil a corrente ético-filosófica voltada ao animal em si mesmo e tampouco o pensamento jurídico e doutrinário dos animais como sujeitos de direito. Ainda não havia o veganismo como estilo de vida isento de exploração animal e crueldade. Ainda não havia o critério da senciência a assegurar a eles direitos constitucionais fundamentais e, consequentemente, a garantia de sua dignidade. Ainda não havia a advocacia animalista como novo ramo do direito, nem qualquer segmento do Ministério Público comprometido exclusivamente com a tutela efetiva dos animais.

Mas havia uma vontade enorme de as protetoras mudarem as coisas e conquistarem no dia a dia aquilo que a Constituição Federal de 1988 preconizava ao vedar a crueldade. Veio a Lei dos Cetáceos. Proibiu-se a farra do boi. Aumentou o controle sobre a experimentação animal. Vozes vigorosas enfrentaram os carroceiros. Outras desafiaram as associações de caçadores. Maus-tratos virou crime ambiental. Depois do primeiro SOS o direito dos animais começa a ser levado mais a sério e entra nas pautas legislativas, nas cortes judiciárias e nos estudos acadêmicos. Com o mecanismo da ação civil pública as associações legitimadas já podiam litigar em defesa dos animais.

As mulheres protetoras de animais do século 20 foram conquistando, aos poucos, uma pretensão legítima que sempre buscaram. E não pararam de exigir que as leis tivessem efetividade prática e uma interpretação mais generosa, porque do lado mais fraco estavam seres sensíveis incapazes de se defender. Essa luta pelo direito simboliza um pouco do amor das mulheres que resgataram, que protegeram e que cuidaram, representa a força das que lutaram nas assembleias constituintes e das que se lançaram, destemidas, a batalhas aparentemente impossíveis de vencer. A existência do Direito Animal no Brasil é, essencialmente, uma conquista delas.

CARTAS E NOTÍCIAS EM JORNAIS

*Jornal do Brasil: Edições JB 26/3/80, 19/12/80, 7/1/80, 10/4/80, 30/11/81, 10/12/83 e e 16/1/86.*

*Jornal do Brasil Edição JB 12/08/1987.*

Agradecimentos especiais: Edna Cardozo Dias, Sônia Fonseca, Ângela Caruso, Rita de Cássia Garcia, Vanilda Pintos, Flávia Quadros, Gislane Brandão, Laelia Tonhozi, Urda Klueger, Paula Frassinete e equipe do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), da Unicamp.

Mulheres pioneiras da proteção animal no Brasil: Um panorama histórico do século 20

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