TRF2: Justiça condena réus por fraude e maus-tratos no caso das girafas importadas da África

Quatro anos após a chegada de girafas da África do Sul ao Brasil, a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou os principais envolvidos na importação e manejo dos animais, reconhecendo irregularidades que configuraram fraude documental e maus-tratos, além de crimes conexos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as 18 girafas foram trazidas ao país de forma irregular em 11 de novembro de 2021, com base em documentos considerados falsos ou ideologicamente fraudulentos para obter as licenças necessárias. Após desembarcarem no Aeroporto do Galeão, os animais foram destinados ao Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba (Costa Verde), e ao BioParque do Rio, mas teriam enfrentado condições inadequadas de manejo, confinamento e cuidado.

Mortes e maus-tratos

Dois meses após a chegada ao Brasil, três girafas morreram ao tentar fugir de um recinto de confinamento e uma quarta animal faleceu posteriormente em razão de doença relacionada às condições de saúde depois do transporte e confinamento. A investigação apontou que os maus-tratos ocorreram desde o desembarque até pelo menos maio de 2022.

O MPF também ressaltou que houve atraso na comunicação dos óbitos às autoridades ambientais, dificultando a fiscalização e a plena identificação das circunstâncias que cercaram as mortes e o sofrimento dos animais.

Condenações

A sentença foi assinada pelo juiz Marcelo Luizio Marques Araujo, que condenou:

• Cláudio Hermes Maas, então gerente técnico e diretor de operações, pelos crimes de contrabando, maus-tratos e infração ambiental, com pena total de 5 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial aberto, além de multa.

• Manoel Browne de Paula, diretor de operações, pelos crimes de contrabando, maus-tratos e falsidade ideológica ambiental, com 5 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, também em regime aberto, e multas estimadas em cerca de R$ 95 mil.

• Hélio Bustamante Pereira de Sá, analista ambiental, condenado com base no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, por apresentação de documento que atestava condições inadequadas para a recepção dos animais, recebendo 1 ano de detenção, convertida em pena restritiva de direitos ou prestação de serviços comunitários.

Uma das acusadas, Priscila Diniz Barros de Almeida, foi absolvida das acusações relativas à inserção de informações falsas em parecer técnico.

As penas foram fixadas em regime aberto, permitindo que os condenados respondam em liberdade enquanto recorrem da sentença.

Situação dos animais sobreviventes

Das 18 girafas inicialmente importadas, 14 permanecem vivas e estão sob os cuidados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba, onde foram declaradas bens perdidos em favor da União.

Técnicos do Ibama realizaram mapeamento técnico para definir destinos adequados para os animais, considerando o bem-estar e as condições de manejo. Foram selecionados cinco locais potenciais para recepção das girafas, incluindo zoológicos e mantenedores particulares, com necessidade de preparo técnico prévio, treinamento dos animais e condições logísticas para o transporte seguro.

Entre as alternativas analisadas estão:

• Permanência de parte das girafas no próprio resort em Mangaratiba;

• Transferência para zoológicos e mantenedores em outros estados;

• Destinação para instituições como:

  • Zoologico Municipal de Curitiba

  • Fundacao Zoo-Botanica de Belo Horizonte

  • Jardim Zoologico de Brasilia

O retorno à África do Sul foi cogitado, mas não avançou.

Até o momento, não há prazo definitivo para eventual transferência, pois qualquer deslocamento exige adaptação estrutural prévia e treinamento dos animais para transporte seguro.

Posicionamentos após a decisão

Em nota, o BioParque do Rio afirmou que recebeu a decisão com “surpresa” e declarou confiança de que a verdade será reconhecida ao final dos recursos. O órgão ambiental, por sua vez, informou que aguardará formalmente a sentença para iniciar procedimento administrativo contra o servidor condenado.

A advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula de Vasconcelos, informou que pretende recorrer da decisão, argumentando que o MPF havia solicitado a condenação por múltiplos crimes de maus-tratos (um para cada animal), enquanto o juiz entendeu que se tratou de ação única. A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou os responsáveis pelo esquema que trouxe girafas da África do Sul para o estado do Rio de Janeiro, após investigação que revelou fraudes em licenças ambientais e maus-tratos aos animais, resultando na morte de ao menos quatro das oito girafas importadas.

Quanto à decisão administrativa de manter os animais no mesmo local onde ocorreram irregularidades, a advogada afirmou que manter que equivale a perpetuar a situação sob nova roupagem administrativa. “Nós teremos uma premiação do crime e a sentença perpétua desses animais, que é a prisão em zoológico. Nós vimos essa decisão administrativa do Ibama com bastante tristeza e vamos buscar também.”

O Ibama sustenta que a decisão considera os riscos do transporte de girafas adultas por longas distâncias e que o local atualmente apresenta condições adequadas de manejo.

Os zoológicos e o resort poderão exibir os animais ao público. Segundo o Ibama, a distância entre visitantes e girafas e o fato de elas permanecerem em áreas amplas e soltas foram considerados na avaliação técnica. O BioParque do Rio continuará responsável pelos cuidados com os animais até que as transferências sejam concluídas.

Fonte: G1