TJ/SP: Tutor de bull terrier que atacou e matou spitz alemão é condenado a 13 dias de prisão

Em decisão publicada nesta terça-feira (30/7), a Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos (SP) condenou o tutor do Bull terrier que, em outubro de 2023, atacou o cão Fox — spitz alemão que morreu após perder o focinho — a 13 dias de prisão em regime aberto, pela prática da contravenção penal prevista artigo 31, caput, e parágrafo único, alíne “c”, da Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41). Também foi fixado o valor de R$ 10 mil em danos morais. Da decisão ainda cabe recurso.

Segundo o artigo 31 da Lei de Contravenções penais, pratica a infração penal aquele que deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso, estabelecendo em seu parágrafo único, alínea “c”, que incorre na mesma pena quem conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.

A decisão da juíza Antonia Brasilina de Paula Farah cita a agressividade do cachorro, mas diz que não foi comprovado que o tutor atiçou o cachorro a atacar Fox. Ela cita que o relato de testemunhas apontam a agressividade do animal.

Segundo a magistrada, embora dócil com algumas pessoas, o Bull terrier sob a tutela do réu deve ser considerado um cachorro perigoso, pois, de acordo com os relatos das testemunhas de acusação, o cão era agressivo com cachorros pequenos. “[...] O fato dele ter investido contra Fox (cachorro de pequeno porte e pesando cerca de 5 kg), após ouvir seus latidos, já é suficiente para afirmar que se trata de um cão perigoso, com uma ferocidade instintiva de caçador”, completou.

Ainda no documento, a juíza cita que os danos materiais já foram ressarcidos com o valor arrecadado pela ‘vaquinha virtual’, mas condenou o réu ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, “diante do sofrimento exacerbado das vítimas com a perda de seu cãozinho de estimação que estava no lar há anos, de forma trágica, dolorosa e extremamente traumática”.

Ao portal de notícias G1, o advogado do réu apontou "ocorrência de ilegalidades cometidas durante a instrução do processo" e que irá recorrer dos termos da sentença. Ele apontou ainda que não concorda com a multa de R$ 10 mil por danos morais, já que as tutoras do Fox receberam o valor da arrecadação feita pela 'vaquinha' na internet.

À reportagem, a tutora de Fox considerou a condenação uma vitória, mas cobrou a criação de uma lei mais rígida para casos assim.

Entenda o caso

O caso aconteceu em São José dos Campos, no interior de São Paulo, no dia 9 de outubro de 2023. Fox, o cão da raça Spitz Alemão, perdeu o focinho no ataque e ficou mais de duas semanas lutando pela sobrevivência.

De acordo com a tutora, como o cão perdeu o focinho, passou a enfrentar muita dificuldade para respirar. Ele estava internado há mais de duas semanas. Primeiro, foi levado a uma clínica de São José, onde ficou os primeiros 10 dias.

Depois, foi transferido para uma unidade da capital paulista, onde passou a receber tratamento especializado, mas não resistiu e morreu.

Na época, o réu fugiu para Minas Gerais e foi encontrado em um sítio em Pouso Alegre, onde foi preso em 14 de dezembro do ano passado.

Em março deste ano, a Justiça concedeu liberdade provisória ao réu e decidiu que seu caso seria julgado pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim), que lida com crimes de menor potencial ofensivo. A mudança de classificação jurídica do caso foi avalizada pelo Ministério Público, levando à decisão da juíza Beatriz Queiroz, da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, de soltar o réu.

Processo: 1511255-90.2023.8.26.0577

Confira aqui a íntegra da decisão

FONTES: G1; Life Informa