TJ/SP: Justiça absolve homem filmado agredindo cachorro e determina devolução do animal
Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu um homem que havia sido filmado agredindo o próprio cachorro em 2022 na Praia Grande (SP) e, com a sentença, o animal foi devolvido ao suposto tutor após quatro anos sob guarda do abrigo municipal.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Praia Grande (SP), que entendeu que as provas colhidas no processo, incluindo o vídeo que circulou na época, não eram suficientes para comprovar com segurança a materialidade e a autoria do crime de maus-tratos. Por esse motivo, o homem teve sua absolvição decretada, e o cachorro foi restituído à sua guarda.
Contexto do caso
O caso ocorreu em 2022, no bairro Parque das Américas, e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver o homem em cima do corpo do animal. Ele cuspiu na sujeira e, em seguida, segurou o cachorro com uma mão enquanto dava diversos tapas com a outra.
O caso de maus-tratos foi registrado pelo vereador Cadu no 3º Distrito Policial (DP) da cidade, em 6 de outubro de 2022. De acordo com o boletim de ocorrência (BO), o parlamentar recebeu as imagens e afirmou que essa não teria sido a primeira vez que o homem agrediu o animal.
À época dos fatos, a Polícia Civil indiciou o tutor pelo crime de maus-tratos contra animais. Ainda segundo o BO, o cachorro foi retirado do homem e entregue à Divisão de Saúde Ambiental de Praia Grande em 1º de novembro de 2022.
Sentença e devolução do animal
Ao absolver o réu, o juiz da 1ª Vara Criminal concluiu que as provas colhidas durante a fase investigativa e no próprio processo não foram suficientes para comprovar que os atos registrados no vídeo configuraram crime de maus-tratos nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Em razão disso, e de a ação penal ter se encerrado com a absolvição, a Justiça determinou a devolução do cachorro ao homem, que retomou a guarda do animal.
Segundo Leila Abreu, presidente do Instituto Eliseu, o cachorro viveu quatro anos no abrigo da prefeitura e foi apelidado de Preferido. Ela relatou que o tutor chegou de bicicleta para buscá-lo e pretendia levá-lo preso a uma corrente.
Repercussão
Leila afirmou que o Instituto Eliseu, junto ao Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entrou com uma ação para retirar o animal novamente. O vereador Cadu Barbosa (PRD) disse que tentará conversar pessoalmente com o juiz.
A reportagem do portal G1 procurou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. A defesa do homem não foi localizada.
Fonte: G1
