Tribunal nega pedido de moradora que queria manter ave no quintal, alegando perturbação do sossego entre os condôminos.
Um caso curioso envolvendo a criação de um galo como animal de estimação gerou disputa judicial em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A moradora Sidilene dos Santos Pinto acionou a Justiça após receber uma multa por manter o animal em sua casa, contrariando o regulamento do condomínio Recanto dos Cotrins, localizado no centro da cidade.
Segundo a administração do condomínio, o galo canta em alto volume nas primeiras horas da manhã, provocando incômodo entre os vizinhos e comprometendo o sossego coletivo. Antes disso, Sidilene já havia criado patos na residência, mas os retirou após reclamações. O galo, no entanto, permaneceu, segundo ela, por laços afetivos.
A moradora argumenta que o regulamento interno não menciona, de forma expressa, a proibição da criação de galos, e defende que está apenas exercendo o direito ao uso pleno de sua propriedade. Ainda assim, foi autuada com uma multa de R$ 160 por violação das normas de convivência.
O caso foi analisado pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu manter a penalidade e rejeitar o pedido de tutela de urgência feito por Sidilene. A Corte considerou que a presença do galo é incompatível com o ambiente urbano e coletivo do condomínio, reforçando a necessidade de preservar o bem-estar dos demais moradores.
Processo: 0025620-38.2025.8.19.0000
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Fontes: Portal Sindiconline; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro