TJ/PR: Mulher é condenada por maus-tratos por manter vários animais em condições insalubres de higiene e alimentação
Uma mulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná foi condenada por maus-tratos cometidos contra animais domésticos. Ela teria mantido em imóvel no bairro Abranches, em Curitiba, cães em condições insalubres e desprovidos de cuidados de higiene e alimentação. Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, a denunciada manteria a criação dos animais com a finalidade de comercialização, prática proibida no município.
No curso das investigações sobre o caso, a partir de visitas de inspeções das autoridades sanitárias, foram constatadas as condições inadequadas em que os animais eram mantidos, sendo alguns deles confinados em quartos escuros e sem ventilação, além de não terem acesso adequado a banho, água ou comida. Foram ainda encontradas seringas usadas e medicamentos vencidos no imóvel. Quando resgatados, os animais apresentavam diversas lesões e ferimentos. Os fatos teriam ocorrido até fevereiro de 2023.
A autora dos ilícitos foi condenada pelo crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), à pena de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, revertida em pena restritiva de direitos, impondo à condenada a obrigação de prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários mínimos a entidade dedicada ao resgate, cuidado e amparo animal.
Processo número 0000663-19.2023.8.16.0196
Fonte: Ministério Público do Paraná
