Projeto de lei torna obrigatório estudo de Direito Animal em escolas de ensino fundamental e médio

O Projeto de Lei 815/23, apresentado pelo Deputado Célio Studart (PSD-CE), torna obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

A proposta conceitua Direito Animal como a disciplina da área de ciências humanas e sociais aplicadas dedicada a estudar os animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a sua natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência (capacidade de sentir).

Conforme o texto, os conteúdos referentes a Direito Animal serão ministrados em todo o currículo escolar. A medida é inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“É imprescindível tornar obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal, tomando como norte a compreensão e o respeito do ambiente natural como indispensável para a vida em sociedade, bem como o fortalecimento dos laços de solidariedade humana em prol da preservação do meio ambiente, na busca de uma sociedade mais justa e solidária”, defendeu o deputado Célio Studart.

Fonte: Agência Câmara de Notícias