PI: Sancionada lei de proteção à fauna silvestre e a animais domésticos no estado

O governador Rafael Fonteles sancionou, na sexta-feira (25), a Lei nº 8364 que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí.

O Executivo, que propos o projeto de lei, afirma que a matéria visa garantir a conservação e proteção à fauna silvestre e aos animais domésticos, “ampliando sua defesa e efetivando compromissos ambientais em contexto nacional e internacional”. Apontando desatualizações no Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais, o Governo justifica que a nova lei “será mais aplicável, atualizada e de abrangência satisfatória à pauta da defesa dos animais com previsões atuais sobre a fauna nativa e exótica e animais domésticos”.

Essa Política aprovada tem como objetivo proporcionar assistência aos animais e aos seus responsáveis, prover assistência aos animais silvestres no resgate e reabilitação para sua soltura na natureza, desenvolver ações de educação ambiental, fomentar ações para a adoção responsável de animais em situação de rua e estabelecer a aplicação oportuna e justa das sanções ambientais.

Leia aqui o texto da lei.

FONTE: Assembleia Legislativa do estado do Piauí