Peru: Governo cria nova unidade de conservação na Amazônia peruana, lar de milhares de espécies
Por meio do Decreto Supremo nº 010-2025-MINAM, publicado em 6 de junho de 2025, o Governo do Peru instituiu a Área de Conservação Regional (ACR) Médio Putumayo Algodón, localizada na província de Putumayo, região de Loreto, na Amazônia peruana. A medida tem por finalidade assegurar a conservação da biodiversidade, com especial atenção à fauna silvestre, bem como promover a sustentabilidade dos meios de vida das comunidades tradicionais.
A criação da referida ACR foi proposta pelo Governo Regional de Loreto e contou com assessoramento técnico do Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas (Sernanp), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MINAM), evidenciando a atuação cooperada entre os entes governamentais.
O processo de instituição da unidade de conservação foi precedido de consulta prévia, livre e informada, realizada entre junho e outubro de 2023, com a participação de 16 comunidades nativas pertencentes aos povos Bora, Murui-Muinani, Ocaina, Kichwa, Maijuna, Yagua, Kukama e Secoya, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado peruano e os direitos dos povos indígenas reconhecidos em seu ordenamento jurídico.
A ACR Médio Putumayo Algodón compreende uma área de 283.594,76 hectares e integra o Corredor de Conservação do Putumayo, um território transfronteiriço com mais de 3,5 milhões de hectares, que conecta áreas protegidas nos territórios do Peru, Equador e Colômbia. Tal corredor constitui um elemento estratégico para a integridade ecológica da região, ao assegurar a conectividade entre habitats essenciais à sobrevivência e ao deslocamento de espécies emblemáticas, como a onça-pintada (Panthera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis) e o gavião-real (Harpia harpyja), todas classificadas em diferentes graus de ameaça.
Durante a Etapa de Diálogo, realizada em San Antonio del Estrecho, foram formalizados acordos referentes à delimitação, ao zoneamento e ao regime de cogestão da área protegida, prevendo-se a composição de um Comitê Gestor com a participação de representantes das comunidades indígenas, garantindo o controle social e a governança participativa.
O modelo de gestão prevê a manutenção das atividades tradicionais das comunidades locais — como pesca, caça de subsistência e coleta — indicando, contudo, que essas práticas serão submetidas à regulamentação por meio de planos de manejo sustentável e mecanismos de monitoramento participativo. A compatibilização entre essas práticas e os objetivos conservacionistas será acompanhada ao longo da implementação da unidade. Além disso, a iniciativa prevê a possibilidade de desenvolver projetos de bionegócios e de compensação por serviços ecossistêmicos, com vistas à geração de renda sustentável para as populações envolvidas.
Com esta medida, a região de Loreto passa a contar com cinco áreas de conservação regional e, juntamente com Cusco, figura entre as jurisdições com maior número de ACRs instituídas no país. A criação da unidade contribui ainda para o cumprimento da meta global 30×30, que estabelece a conservação de, no mínimo, 30% dos ecossistemas terrestres até o ano de 2030.
Fonte: Portal Amazônia
