Paraná: cachorros resgatados em situação de maus-tratos serão assistentes de acusação contra ex-tutora

A Justiça do Paraná aceitou cerca de 200 cachorros como assistestes de acusação depois que a ONG Fica Comigo, de Curitiba, entrou com uma ação contra a ex-tutora dos animais. Eles foram resgatados de abusos e maus-tratos em janeiro deste ano.

Os cães foram encontrados vivendo em meio a sujeira, famintos e sedentos. Após resgatados, dois deles morreram poucos dias depois. Metade dos animais já foi adotada, outros continuam em abrigo recebendo atendimento da organização. Já a dona do canil chegou a ser presa e denunciada por maus-tratos.

O advogado que representa a ONG, explicou ao Jornal Hoje, da TV Globo, que se baseou em um artigo do Código Penal que prevê a participação, como assistente do Ministério Público, do ofendido ou seu representante legal. Para ele, ao serem abandonados, os animais também foram ofendidos.

Sobre a decisão judicial de aceitar os cães como assistentes da Promotoria, comentou a presidente da ONG, Carla Negochadle: "É claro que a gente não imagina o animal participando de audiência, mas o fato deles serem representados por um advogado, que possibilite que o animal receba uma indenização, isso é perfeito, porque até então, nada disso acontece."

Não é a primeira vez que a Justiça do Paraná entende que os animais são seres sencientes e, por isso, podem ser parte nos processos por meio de um representante. Em 2021, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos cães Skype e Rambo, dois cachorros vítimas de maus-tratos, de serem autores da ação judicial contra os antigos tutores, que viajaram e deixaram os animais sozinhos por um mês.

Fonte: G1