Nova York sanciona lei que proíbe charretes puxadas por cavalos após 150 anos

Legislação determina o encerramento da atividade até junho de 2028, estabelece medidas para a destinação dos cavalos e prevê um plano de transição para os trabalhadores do setor.

Quarta-feira, 25 de novembro de 2026


O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, sancionou, em 19 de novembro, uma lei que determina o encerramento da atividade comercial de charretes puxadas por cavalos na cidade. A medida põe fim, de forma gradual, a uma tradição de aproximadamente 150 anos, especialmente associada aos passeios turísticos pelo Central Park.

A Lei Local nº 165/2026, conhecida como Romanch’s Law, foi aprovada pelo Conselho Municipal em 22 de outubro e estabelece que a atividade deverá ser encerrada até 1º de junho de 2028.

A legislação também disciplina a destinação dos cavalos utilizados nas charretes e exige a elaboração de um plano de transição para os trabalhadores e proprietários vinculados ao setor.

Atividade deverá ser encerrada até junho de 2028

A nova lei altera o Código Administrativo de Nova York e estabelece o fim das licenças que autorizam a operação comercial regular de charretes puxadas por cavalos.

As autorizações existentes terão validade até 31 de maio de 2028. A partir de 1º de junho daquele ano, a atividade ficará proibida nas ruas da cidade.

A legislação preserva a possibilidade de autorização específica para utilização temporária de veículos de tração animal em eventos especiais, como produções cinematográficas, casamentos e desfiles, conforme regulamentação municipal.

O projeto foi apresentado pelo vereador Christopher Marte e recebeu o nome de Romanch’s Law em homenagem a Romanch Mahajan, turista indiano de 18 anos que morreu em 17 de junho de 2026, após um acidente envolvendo uma charrete no Central Park.

O episódio intensificou o debate sobre a segurança da atividade, que já era objeto de discussões legislativas e reivindicações de organizações de proteção animal.

Lei estabelece regras para a destinação dos cavalos

Um dos pontos da legislação trata do destino dos animais utilizados no transporte turístico após o encerramento da atividade.

A norma determina que os cavalos sejam encaminhados de maneira humanitária e proíbe sua venda ou transferência para abate, revenda destinada ao abate ou utilização em outros serviços de charretes puxadas por cavalos.

Até 1º de junho de 2027, os proprietários deverão apresentar ao órgão municipal responsável uma declaração formal de que os animais não serão destinados a essas finalidades ou a outras consideradas desumanas pela regulamentação.

A lei também estabelece procedimentos de comunicação às autoridades sobre a transferência dos cavalos e prevê a disponibilização de informações sobre pessoas e organizações aptas a recebê-los.

Durante a cerimônia de sanção, a diretora do Escritório Municipal de Bem-Estar Animal, Allie Taylor, informou que santuários e organizações de resgate estão preparados para receber os cavalos destinados à aposentadoria.

Município deverá apresentar plano de transição para trabalhadores

A legislação determina que a administração municipal desenvolva um plano de apoio aos proprietários de charretes, condutores e demais trabalhadores vinculados à atividade, incluindo funcionários dos estábulos.

O documento deverá ser apresentado até 1º de abril de 2027.

Entre as medidas previstas estão programas de qualificação profissional, orientação para recolocação no mercado de trabalho, acesso a oportunidades de emprego e apoio à formação educacional.

A lei também exige que a administração avalie a criação de mecanismos de assistência aos proprietários para a destinação dos cavalos e a possibilidade de compensação financeira relacionada aos negócios, às licenças e aos equipamentos.

Segundo a Prefeitura, aproximadamente 200 trabalhadores poderão ser afetados pelo encerramento do setor.

A administração anunciou ainda a intenção de estudar alternativas para os passeios turísticos, incluindo veículos elétricos no Central Park.

Sindicato contesta a constitucionalidade da proibição

No mesmo dia da sanção, o sindicato Transport Workers Union (TWU), que representa trabalhadores e proprietários do setor, ajuizou uma ação na Justiça federal norte-americana para contestar a legislação.

Os autores sustentam que a proibição viola garantias constitucionais relacionadas ao direito de propriedade e à proteção de interesses econômicos, além de questionarem a ausência de compensação financeira obrigatória para os proprietários de licenças, cavalos e equipamentos.

O sindicato também argumenta que os problemas de segurança poderiam ser enfrentados por meio de fiscalização e regulamentação, sem a necessidade de encerrar toda a atividade.

A ação busca impedir a implementação da proibição. A existência do processo judicial não afasta, por si só, a validade da lei sancionada.

Fontes: Conselho Municipal de Nova York (New York City Council); Prefeitura de Nova York (NYC Mayor’s Office); Transport Workers Union (TWU).

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