Natal(RN): Servidores municipais terão direito a folga por morte de animal de estimação

A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou o Projeto de Lei nº 71/2023, que permite aos servidores públicos municipais se ausentarem do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu animal de estimação, como cão ou gato.

A proposta, votada em regime de urgência na sessão da última quinta-feira (26/06/2025), segue agora para análise e possível sanção do prefeito da capital potiguar.

Segundo o texto, o direito à ausência será concedido mediante apresentação de atestado de óbito do animal, emitido por clínica veterinária ou por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Cada servidor poderá usufruir do benefício até três vezes por ano.

Autor do projeto, o vereador Robson Carvalho destacou que a medida acompanha uma tendência social e legislativa de reconhecimento dos animais de estimação como membros afetivos da família. “A proposição se coaduna com uma série de ações da sociedade, assim como do campo legislativo, na perspectiva de reconhecer os animais como sujeitos afetivos”, afirmou.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida visa preencher uma lacuna na legislação municipal, assegurando ao servidor tempo para lidar com questões práticas e emocionais após a perda do animal. Entre os exemplos citados estão os trâmites para destinação adequada do corpo — como buscar clínicas veterinárias, centros de zoonoses ou cemitérios específicos —, evitando descartes irregulares e riscos à saúde pública.

Fonte: G1