Empresa é condenada por maus-tratos em transporte de 30 mil bois

Proferida no último dia 14, a sentença julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de São Paulo em Ação Civil Pública, condenando uma exportadora a pagar R$ 1,39 milhão de indenização por dano moral coletivo.

O crime de maus-tratos (violência física e psicológica contra os animais) foi constatado por fiscais de Santos no transporte dos quase 30 mil bovinos.

Segundo os autos, os bois foram submetidos a longa viagem, entre 10 e 13 horas para chegar a Santos, quando o limite máximo para esse tipo de transporte, conforme regulamento, é de oito horas. Além disso, foram obrigados a viajar sobre os próprios dejetos, sem água e alimentação adequadas. Os veículos ainda apresentavam pouca ventilação, em espaço insuficiente para a acomodação dos bovinos.

Conforme destacou o promotor Adriano Andrade de Souza, a própria requerida é autora de cartilha destinada aos seus fornecedores, em que reconhece que os bovinos são "capazes de sentir emoções semelhantes aos humanos, como dor, medo, angústias, ansiedade e felicidade", necessitando de práticas que priorizem seu bem-estar.

ACP 1000733-09.2023.8.26.0562

Fonte: TJ/SP