EUA: Juiz de Nova York decide que cão falecido era um "membro" da família

Em Nova York, uma decisão da Suprema Corte do Brooklyn marcou um avanço jurídico na forma como os animais de estimação são tratados perante a lei. O juiz Aaron Maslow decidiu que cães não devem ser considerados apenas propriedade, mas sim membros da família.

A decisão foi tomada no caso de Duke, um cão da raça dachshund que morreu atropelado em 2023 enquanto era conduzido pela mãe de seu tutor no bairro de Mill Basin. A ação judicial foi movida por Trevor DeBlase e sua mãe, Nan, com o objetivo de alterar a interpretação legal sobre o vínculo entre humanos e seus animais de estimação.

Tradicionalmente, a legislação do estado de Nova York tratava os animais como bens pessoais, limitando a indenização ao seu valor econômico. No entanto, o juiz Maslow permitiu que Nan reivindicasse compensação por sofrimento emocional — direito até então reservado a quem testemunhasse a morte de um familiar próximo — com o entendimento de que um animal de estimação querido pode ser considerado como “familiar imediato”.

A decisão cria um precedente jurídico ao possibilitar, em casos específicos, a concessão de indenização por danos emocionais a tutores que presenciem a morte trágica de seus animais. Como Trevor não estava presente no momento do acidente, ele ficou limitado à indenização financeira.

A medida, embora restrita a cães atropelados enquanto estavam na guia, reflete uma tendência cultural crescente de reconhecimento dos animais como membros das famílias humanas. O juiz mencionou mudanças já percebidas em áreas como guarda de animais em divórcios, fundos fiduciários específicos e preferências em serviços de transporte e hospedagem.

A decisão pode abrir caminho para novas interpretações legais e futuras ações judiciais que ampliem a proteção a outros animais e circunstâncias.

Fonte: El Diario