Em Nova York, uma decisão da Suprema Corte do Brooklyn marcou um avanço jurídico na forma como os animais de estimação são tratados perante a lei. O juiz Aaron Maslow decidiu que cães não devem ser considerados apenas propriedade, mas sim membros da família.
A decisão foi tomada no caso de Duke, um cão da raça dachshund que morreu atropelado em 2023 enquanto era conduzido pela mãe de seu tutor no bairro de Mill Basin. A ação judicial foi movida por Trevor DeBlase e sua mãe, Nan, com o objetivo de alterar a interpretação legal sobre o vínculo entre humanos e seus animais de estimação.
Tradicionalmente, a legislação do estado de Nova York tratava os animais como bens pessoais, limitando a indenização ao seu valor econômico. No entanto, o juiz Maslow permitiu que Nan reivindicasse compensação por sofrimento emocional — direito até então reservado a quem testemunhasse a morte de um familiar próximo — com o entendimento de que um animal de estimação querido pode ser considerado como “familiar imediato”.
A decisão cria um precedente jurídico ao possibilitar, em casos específicos, a concessão de indenização por danos emocionais a tutores que presenciem a morte trágica de seus animais. Como Trevor não estava presente no momento do acidente, ele ficou limitado à indenização financeira.
A medida, embora restrita a cães atropelados enquanto estavam na guia, reflete uma tendência cultural crescente de reconhecimento dos animais como membros das famílias humanas. O juiz mencionou mudanças já percebidas em áreas como guarda de animais em divórcios, fundos fiduciários específicos e preferências em serviços de transporte e hospedagem.
A decisão pode abrir caminho para novas interpretações legais e futuras ações judiciais que ampliem a proteção a outros animais e circunstâncias.
Fonte: El Diario