Espanha: cão obtém pensão alimentícia após divórcio de seus tutores humanos
O Tribunal Provincial de Pontevedra ratificou recentemente um acórdão do Tribunal de Primeira Instância número 15 de Vigo, que determina os direitos de um cão após o divórcio dos seus tutores, salientando que o cão receberá pensão alimentícia de 40 euros.
O animal de estimação permanecerá sob os cuidados da mulher, estabelecendo-se que as despesas extraordinárias e veterinárias serão custeadas pela metade. Enquanto que o ex-marido contribuirá com 40 euros por mês, ajustados anualmente de acordo com o CPI.
A decisão, proferida em novembro do ano passado, foi divulgada recentemente pelo Judiciário. Além de decidir sobre o destino do cão, o acórdão estabeleceu a autoridade parental partilhada para os filhos do ex-casal, bem como uma pensão de alimentos de 150 euros por parte do pai.
Desde o final de setembro de 2023, a Espanha dispõe de uma lei que protege os direitos e o bem-estar dos animais. Esta lei reconhece os animais de estimação como seres sencientes, e não como meros bens.
Esta medida legal representa um avanço que permite aos animais também beneficiarem do direito de família, protegendo-os em casos de divórcio dos seus cuidadores, que continuam com a responsabilidade de mantê-los.
A lei espanhola reconhece agora os animais de estimação como membros da família, protegendo-os em situações de separação ou divórcio. Isto significa que os animais deixam de ser considerados meros objetos e passam a ter direitos específicos que devem ser respeitados e protegidos por lei.
Graças a esta lei, os animais de estimação não correm mais o risco de serem tratados como simples bens materiais em casos de separação de casal. Agora são estabelecidas medidas específicas para garantir o seu bem-estar e cuidados, tendo em conta as suas necessidades e a sua relação com os familiares.
Fonte: El Debate
