Caso Orelha impulsiona propostas no Senado por maior rigor contra maus-tratos a animais

A comoção nacional gerada pela morte do cão comunitário conhecido como Orelha em Florianópolis (SC) vem repercutindo no Congresso Nacional e motivando a apresentação de diversas propostas legislativas no Senado Federal com o objetivo de reforçar a proteção legal dos animais e punir com mais rigor os crimes de crueldade animal.

O episódio envolvendo Orelha, vítima de agressões graves que resultaram em sua morte e que segue sob investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, tem sido apontado por parlamentares como um exemplo da necessidade de ajustes legais na legislação brasileira. A mobilização social em torno do caso se refletiu em debates e em propostas direcionadas a aprimorar o arcabouço jurídico de proteção animal.

Projetos em tramitação no Senado motivados pelo caso

Entre as iniciativas apresentadas está a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conhecida informalmente como “Lei Orelha”, que visa alterar o Artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir expressamente atos de violência contra animais como circunstância que pode justificar a aplicação de medidas socioeducativas mais severas, incluindo a internação de adolescentes infratores. Atualmente, a norma não considera agressões contra animais para fins dessas medidas.

Na justificativa do projeto, Contarato destacou que “a violência contra animais constitui comportamento de extrema reprovabilidade, demandando resposta adequada do sistema socioeducativo”, ressaltando a importância de preencher uma lacuna que hoje impede punições proporcionais em atos graves cometidos por menores.

Outra proposição em análise é a estabelecida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que prevê avaliação psicológica obrigatória para adolescentes envolvidos em morte de animais, bem como programas de orientação para responsáveis legais sobre bem-estar animal e prevenção à violência.

Além dessas, parlamentares como o senador Humberto Costa (PT-PE) têm defendido a urgência na tramitação de projetos que aumentem as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para maus-tratos que resultem em morte ou sofrimento intenso dos animais, com objetivo de dar maior dissuasão às condutas mais cruéis.

Prioridade legislativa e articulação no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que projetos relacionados ao combate aos maus-tratos a animais terão prioridade de tramitação na Casa e que a Secretaria-Geral da Mesa está avaliando com celeridade as proposições sobre o tema. Ele também sinalizou interlocução com a Câmara dos Deputados para impulsionar a análise das matérias já aprovadas no Senado.

Entre as iniciativas que aguardam avanço no Legislativo está, por exemplo, o projeto que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais, proposto para inibir a reincidência de agressores e reforçar a responsabilização civil e administrativa.

Fonte: Com informações de reportagens da CNN Brasil, Agência Senado e veículos de imprensa nacional sobre as propostas legislativas no Senado Federal em resposta ao caso do cão Orelha.