Campinas (SP): Câmara Municipal aprova em 1º turno projeto contra confinamento de animais
Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
Os vereadores de Campinas (SP), aprovaram em 1ª discussão na quinta Reunião Ordinária de 2026, nesta quarta-feira (18), a proibição de confinamento de animais em condições inadequadas.
O Projeto de Lei nº 34/25, de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), propõe alterações no Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas (Lei nº 15.449/2017). A iniciativa proíbe o confinamento de animais em condições inadequadas.
“É um projeto muito importante para a causa animal. A violência contra o animal inclui tratamentos que deixam os animais em situação insalubre como com falta de água, de comida, presos em lugares pequenos, acorrentados ou em qualquer condição incompatível com o bem-estar. Precisamos de políticas públicas que protejam os animais dessas condições”, defendeu o vereador Hebert Ganem.
Pela proposta, será considerado confinamento proibido qualquer situação que não garanta o pleno atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais, especialmente quando houver aprisionamento em gaiolas que restrinjam a mobilidade ou causem lesões e estresse.
O texto estabelece que os espaços devem permitir o exercício do comportamento natural de cada espécie, respeitando suas necessidades anatômicas, fisiológicas, biológicas e etológicas, além de garantir espaço adequado para cada fase de desenvolvimento do animal.
As penalidades previstas para quem descumprir a norma incluem multas entre 1.500 e 3.800 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), apreensão dos animais e cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, no caso de pessoas jurídicas. Em caso de reincidência, os valores das multas serão dobrados.
O projeto ressalva que o transporte de animais em caixa apropriada não será caracterizado como confinamento.
Confira aqui a íntegra do projeto de lei.
Fonte: Câmara Municipal de Campinas
