DIREITO PENAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: REFLEXÕES HISPANO-BRASILEIRAS
A obra coletiva “Direito Penal dos animais não humanos: Reflexões hispano-brasileiras” é publicada neste ano de 2023, marco dos 25 anos de vigência da Lei n.º 9.605/98 e 35 anos da Constituição Federal brasileira.
Compreende-se que o presente momento histórico é de grande relevo na reflexão sobre as mais diversas questões relacionadas à proteção penal dos animais, assim como a (re)formulação sobre o pensamento crítico acerca dos desdobramentos da legislação aplicável, seus avanços e correspondentes retrocessos.
A obra, organizada pelos juristas Maria Izabel Vasco de Toledo e Pedro Paulo da Cunha Ferreira, conta com prefácio do jurista e magistrado argentino, Eugenio Raúl Zaffaroni, uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade.
O livro constrói-se com base em exposições críticas e conectadas à realidade atual, e demonstra a preocupação de professores, juízes, promotores, advogados e pesquisadores que vivenciam e reflexionam sobre os problemas em torno da proteção jurídica dos animais não humanos.
Desta forma, os trabalhos fazem um convite à reflexão sobre os desafios dogmáticos e as novas perspectivas de política criminal para a proteção penal dos animais não humanos. Simultaneamente, sugerem correções jurídicas de acerto, apontam novos caminhos para a tutela penal desta categoria animal, recomendam limites adequados à dogmática penal, bem como ajustes compatíveis à concernente política criminal.
Para os organizadores, “a proposta da obra é propiciar uma compreensão pluralista sobre a tutela animal no Brasil e Espanha para o enfrentamento dos desafios jurídico-penais e das complexas questões de política criminal subjacente”.
Com posfácio de Rosa Maria de La Torre Torres, pesquisadora titular da Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo - México, a obra coletiva conta com a participação dos juristas: Agda Roberta Farias Frare, Andressa Vieira Cupertino, Arthur Henrique de Pontes Regis, Baónandje António Silva Biaguê, Camila Damasceno de Andrade, Edna Cardozo Dias, Esther Hava García, Isabele Bruna Barbieri, Laerte Levai, Leatrice Faraco Daros, Lucas Eduardo de Lara Ataíde, Maria Izabel Vasco de Toledo, Nivea Adriana da Silva Orso, Pedro Paulo da Cunha Ferreira, Rafael Fernandes Titan, Samory Pereira Santos, Tagore Trajano de Almeida Silva e Vicente Ataíde Júnior.
Aos leitores interessados na obra, esta encontra-se disponível no site da Editora Tirant lo Blanch, através desse link.
