Sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores é legal?
Segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Como cantou o poeta Gonzaguinha (1945-1991), na música O que é o que é, de 1983: “Ninguém quer a morte, só saúde e sorte”! No entanto, um dia ela virá ao nosso encontro. Assim, melhor pensar a respeito com o devido carinho.
Diante da indesejável separação do amado bichinho de estimação, companheiro querido de tantos momentos bons, nos cabe a difícil decisão sobre qual destino daremos ao seu corpinho falecido, se enterrar ou cremar, principalmente quando ocorre a eutanásia, pois nos sentimos muito desnorteados nestas horas.
Breve panorama histórico
Conforme o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação começou a crescer, também aumentou o interesse de arqueólogos e antropólogos em estudar essa relação. Eles acreditam que, com exceção dos animais que poderiam servir como alimento ou oferendas, haveria um simbolismo religioso como “companheiros amados, destinados a manter laços emocionais com seus donos por toda a eternidade” [1]
O esqueleto mais antigo de um cão encontrado em um sítio arqueológico com ossos de humanos foi em Dmanisi, Geórgia (país vizinho à Rússia), que morreu por volta de 800 mil anos atrás. [2] Na Alemanha, foi encontrada uma sepultura com 14 mil anos de idade, onde um cão estava enterrado junto dos esqueletos de um homem e de uma mulher. [3]
Na Ilha de Chipre, no Mar Mediterrâneo, arqueólogos encontraram a sepultura de um homem enterrado junto a um felino (semelhante ao gato selvagem) em 2001, em uma antiga vila agrícola, com aproximadamente 9.500 anos. [4]
No Egito antigo, era comum mumificarem cães e gatos. Entre o Peru e o Chile, onde viveu o povo Chiribaya, cientistas encontraram 40 múmias de cães junto a 42 humanos, acreditando que foram enterrados junto aos seus donos, entre 900 e 1.350 d.C. [5]
Saltando para o século XIX, em 1880, no jardim de Victoria Lodge, em Londres, Inglaterra, animais de estimação das famílias nobres e de seus empregados foram sendo sepultados. Quando foi oficialmente fechado, em 1903, havia 300 sepulturas. [6]
Em 1896, em Nova York, EUA, foi inaugurado o Cemitério e Crematório de Pets de Hartsdale. Em 1899, em Paris, França, foi criado o Cemitério de Cães e Outros Animais Domésticos, “para que os parisienses deixassem de jogar os corpos dos animais nos rios”. Em Tóquio, Japão, o Cemitério de Animais de Estimação Jindaiji, localizado no Templo Budista Jindaiji, foi fundado em 1962. [7]
No Brasil, o registro mais antigo que encontramos foi o do Cemitério dos Gatos de Blumenau (SC), criado em 1922, com mais de 50 bichanos enterrados. A responsável foi a Sra. Edith Gaertner (1882-1967) que criou um abrigo de gatos. Quando faleciam, ela enterrava seus corpinhos nos jardins da sua casa, com canteiros e lápides. Depois que ela partiu, o local foi transformado em museu. [8]
Preocupação ambiental e de saúde pública
A partir de meados do século XX, as autoridades sanitárias passaram a recomendar práticas adequadas para o enterro de animais em terrenos particulares ou públicos, visando evitar a contaminação do solo, do lençol freático e de poços artesianos.
Isto porque no processo de decomposição do corpo é gerado um líquido escuro, o necrochorume, que contém bactérias, entre outros vetores de doenças e substâncias potencialmente tóxicas para o ambiente. Portanto, quem fizer o enterro irregular de um animal, mesmo que seja doméstico “limpinho”, pode ser multado com base na Lei Federal nº 9.605/1998, no seu Art. 54, por causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana. [9]
A Resolução CONAMA n° 335/2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, alterada pelas Resoluções nº 368/2006 e nº 402/2008, no Art. 2º, I, alínea “d”, consta a definição do termo “cemitério para animais”, sem acrescentar qualquer informação a respeito. Segundo os médicos veterinários, “é indispensável a criação de normas e leis nacionais que regulamentem e disciplinem a instalação e a operação desses locais. [10]
Em 1971, foi criada a Associação Internacional de Cemitérios e Crematórios de Animais de Estimação (https://www.iaopc.com), trazendo padrões éticos e cursos de capacitação nos cuidados pós-morte para animais de estimação, em vários países.
A cremação é uma prática mais higiênica, pois evita contaminação do solo. A fumaça emitida pela chaminé não deve ter odor, cor ou agentes poluentes do ar. As cinzas dos animais podem ser jogadas em jardins e em água corrente, sem risco de contaminação, por não possuírem sustâncias tóxicas.
Os crematórios devem ser licenciados e fiscalizados pelos órgãos competentes, de meio ambiente e de vigilância sanitária, conforme a legislação pertinente em cada estado o município.
Como exemplos de legislações, podem-se citar a Lei nº 15.413/2014, que dispõe sobre o tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veterinária sediados no Estado de São Paulo; a Lei nº 17.750/2022 que disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo; e a Lei nº 3.501/2026 da Prefeitura Municipal de Mongaguá, SP, que dispõe sobre a instalação, operação e fiscalização de crematórios destinados a animais de companhia, disciplina a prestação do serviço de cremação animal, autoriza sua delegação à iniciativa privada e dá outras providências.
Destaca-se que não existe uma lei federal específica no Brasil que normatize a cremação de animais de estimação. A regulamentação deste tipo de crematórios está a cargo de leis estaduais e municipais, obtendo licença dos órgãos competentes: ambientais, sanitários e de zoonose.
Procedimentos
Para encaminhamento do corpinho do querido pet, seja para o cemitério ou para crematório, os tutores deverão obter a Declaração de Óbito assinada por um médico veterinário, na qual deverá constar o motivo que o levou à morte. Também deve possuir a Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos (GALISAD), igualmente assinada pelos veterinários.
No cemitério, os tutores podem solicitar um documento da instituição contratada. No caso do crematório, as empresas responsáveis entregam o atestado de cremação individual, assinado pelo veterinário responsável, junto com as cinzas.
Os tutores enlutados devem ter cuidado com golpes. No Rio de Janeiro, em 2023, a polícia militar abriu inquérito para investigar empresas que falsificavam certificados e comprovantes, recebiam o pagamento para buscarem os corpos dos pets e depois os jogavam no lixo. [11]
Cemitérios para Pets
Há muitos cemitérios construídos especialmente para pets, nas grandes capitais e regiões próximas.
Em São Paulo (SP), no Parque do Ibirapuera, onde havia um abrigo de animais de rua e uma clínica veterinária, a cargo da União Internacional Protetora dos Animais – UIPA (fundada em 1895), existiu um cemitério de cães e gatos, entre 1920 e 1974, com centenas de túmulos e lápides feitas de mármores e granitos. Em 1974, quando o parque foi ampliado, a prefeitura destruiu as instalações.[12] Atualmente, há apenas uma cruz e uma pequena pirâmide esculpidas em pedra.
No Rio de Janeiro, em 1934, foi inaugurado o primeiro cemitério de cães, nas dependências do Hospital Veterinário Municipal Jorge Vaitsman, em Mangueira, fundado em 1916, para tratar de bovinos e burros de tração.
No Piauí, em 2009, foi aberto o cemitério de animais Cadelinha Sasha, no Campus Ministro Petrônio Portella, da Universidade Federal do Piauí, considerado o primeiro estabelecimento público da América Latina, voltado exclusivamente para enterro de animais de pequeno porte. [13]
Crematórios para Pets
A cremação é uma das técnicas funerárias mais antigas, realizada nas antigas Índia e Grécia, há mais de mil anos antes da era cristã.
Quando o pet falece na clínica ou no hospital veterinário, após a respeitosa despedida, os tutores podem solicitar aos médicos veterinários que providenciem o transporte para o local da prefeitura municipal, onde serão cremados. Este procedimento é especialmente indicado no caso de doenças infectocontagiosas. Neste caso não há entrega das cinzas e trata-se de um serviço gratuito.
Caso desejem um serviço mais personalizado, há várias empresas que se encarregam de retirar o corpinho da clínica ou na própria residência. Então escolher a cremação coletiva ou a individual, com ou sem a realização de um funeral. E, após a data combinada, retirar as cinzas para lhes dar o destino desejado.
Na cremação, o corpo é levado ao forno forrado por tijolos, composto por duas câmaras de cremação, com temperaturas entre 1.000 e 1.800º C. O forno é dividido em duas câmaras, para garantir que os gases produzidos pela combustão não poluam o ar. O processo tem duração média de 2 horas. As cinzas são retiradas por uma abertura no forno e podem ser entregues aos tutores em um saquinho plástico ou em urnas personalizadas, compradas previamente. [14] O valor deste serviço varia conforme a escolha das opções oferecidas.
O primeiro crematório específico no Brasil e na América do Sul, surgiu em São Bernardo do Campo (SP) em 2000, onde também há um cemitério.
Enterro de pets em cemitérios de humanos
Poucas cidades do Brasil permitem sepultar animais nos cemitérios de humanos. Para tanto, é necessário apresentar o atestado de óbito e a guia de autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - GALISAD.
Em 2015, foi encaminhado à Câmara dos Deputados, em âmbito federal, o Projeto de Lei nº 3.936-A, que dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação em campas e jazigos da família do concessionário, em cemitérios públicos. Em 2017, após análise, a Comissão de Desenvolvimento Urbano a rejeitou, considerando que a administração de cemitérios e de serviços funerários é de competência municipal.
Em 2025, foi apresentado outro Projeto de Lei, de nº 4.907, também à Câmara dos Deputados em Brasília, que visa instituir a obrigatoriedade de criação de espaços específicos para o sepultamento de animais de estimação em cemitérios, públicos e privados, inclusive junto dos jazigos familiares tradicionais. No texto consta a necessidade da declaração de óbito, emitida por médico veterinário, e o acondicionamento adequado, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de órgãos ambientais.
Deste projeto de lei destacamos o seguinte trecho: “é assegurado às famílias o direito de preservar a memória dos animais de estimação sepultados; e criar memoriais físicos e digitais.
Em 2024, em Campinas (SP), a Lei Municipal nº 16.522/2024, autorizou o sepultamento dos animais de estimação em qualquer cemitério público desta cidade, em jazigo familiar, junto aos seus tutores. A Setec (Serviços Técnicos Gerais) é a autarquia responsável. É cobrada uma taxa aos tutores. [15]
Em 2026, em São Paulo, foi promulgada a Lei Estadual nº 18.397/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em todo território do Estado, em campas e jazigos, cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores.
Conclusão
O Brasil possui hoje a terceira maior população de pets do mundo [16], portanto é importante que os tutores estejam bem informados sobre os diferentes meios de encaminhamento dos corpinhos dos seus companheiros na hora da despedida.
Vemos avanços na legislação e no ramo empresarial voltados para enterro e cremação nos últimos 20 anos, porém muito ainda há que melhorar e ampliar este tipo de serviço nas regiões distantes das grandes capitais. Vale destacar ainda a importância do apoio psicológico aos tutores enlutados.
Depois de tantos séculos, voltaremos a repetir os costumes de nossos ancestrais, enterrando os animais de estimação junto de quem os amava?
Para os cães e gatos com quem conversamos, telepaticamente, cremar ou enterrar não faz diferenç,a porque não possuem apego ao corpo físico. Há seres de luz, que também amam os animais, encarregados por São Francisco de Assis e sua fraternidade para cuidar deles no plano espiritual. Assim, não sentem dores, fome nem sede, só saudade de quem muito os amou [17] . E o amor verdadeiro nunca morre!
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Referências
[1] Handwerk, B. Celtas foram enterrados com seus animais. Revista do Instituto Smithsonian. 14.02.2024. EUA. Disponível em: These Ancient Celts Were Buried With Their Animals. Acesso em: 20 ago. 2026.
[2] Greshko, M. Cão selvagem pré-histórico encontrado em icônico sítio de fósseis humanos. 05.08.2021. National Geographic. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2021/08/cao-selvagem-pre-historico-encontrado-em-iconico-sitio-de-fosseis-humanos . Acesso em: 20 ago. 2026.
[3] Brown, J. Como os lobos se transformaram em cachorros? National Geographic 21.01.2025. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/animais/2025/01/como-os-lobos-se-transformaram-em-cachorros-fosseis-antigos-trazem-pistas-intrigantes Acesso em: 20 ago. 2026.
[4] Pickrell, J. O gato de estimação mais antigo conhecido? Um enterro de 9.500 anos foi encontrado no Chipre. 08.04.2004. National Geographic. Disponível em: https://www.nationalgeographic.com/animals/article/oldest-known-pet-cat-9500-year-old-burial-found-on-cyprus Acesso em: 20 ago. 2026.
[5] Aventuras na História. Gatos foram domesticados há 10 mil anos. 15/12/2022. Disponível em: Pesquisadores revelam que gatos foram domesticados há 10 mil anos. Acesso em: 20 ago. 2026.
[6] Historic UK, sem data. Cemitério Secreto de Animais no Hyde Park. Disponível em: https://www.historic-uk.com/HistoryMagazine/DestinationsUK/Hyde-Park-Secret-Pet-Cemetery/ Acesso em: 20 ago. 2026.
[7] Pinto, M., Bontorin, V., Morikawa V., Biondo. A., Cemitério de Animais no Brasil. Revista Clínica Veterinária. 08.01.2019 Disponível em: https://www.revistaclinicaveterinaria.com.br/opiniao/mvcoletivo/cemitrios-de-animais-no-brasil/ Acesso em: 20 ago. 2026.
[8] Faraco, 2015. Cemitério de gatos em SC. G1. 26.12.2015. Disponível em: Cemitério de gatos em SC esconde história de atriz, da fama à clausura - notícias em Santa Catarina. Acesso em: 20 ago. 2026.
[9] Equipe Cães e Gatos. Enterrar pets em terrenos ou quintais é proibido por lei. 15.06.2023. Disponível em:https://caesegatos.com.br/enterrar-pets-em-terrenos-ou-quintais-e-proibido-por-lei/ Acesso em: 20 ago. 2026.
[10] Pinto, M., Bontorin, V., Morikawa V., Biondo. A., Cemitério de Animais no Brasil. Revista Clínica Veterinária. 08.01.2019 Disponível em: https://www.revistaclinicaveterinaria.com.br/opiniao/mvcoletivo/cemitrios-de-animais-no-brasil/ Acesso em: 20 ago. 2026.
[11] G1. Polícia investiga golpe da cremação de pets. 25.09.2023. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/09/25/policia-investiga-cremacao-de-pets-criminosos-falsificam-certificados-e-jogam-corpos-de-animais-no-lixo.ghtml. Acesso em: 20 ago. 2026.
[12] Patriarca P. Parque do Ibirapuera já abrigou cemitério de animais. G1. 23.10.2023. Disponível em: Parque Ibirapuera já abrigou cemitério de animais com mais de 100 túmulos; duas lápides ainda podem ser vistas Acesso em: 20 ago. 2026.
[13] JusBrasil. Piauí tem cemitério público para animais domésticos. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/teresina-pi-tem-cemiterio-publico-para-animais-domesticos/100374143 Acesso em: 20 ago. 2026.
[14] Morada da Paz. Como funciona a cremação de animais. Disponível em: www.oquefazeremcasodemorte.com.br/como-funciona-a-cremacao-de-animais-3/ Acesso em: 20 ago. 2026.
[15] Plox. Primeiro Enterro Pet em Cemitério Municipal do Brasil. 19.04.2024. Disponível em: https://plox.com.br/noticia/19/04/2024/primeiro-enterro-pet-em-cemiterio-municipal-do-brasil Acesso em: 20 ago. 2026.
[16] Sollitto, A. Brasil possui hoje a terceira maior população de pets do mundo. Revista Veja. 24.10.2025. Disponível em: A revolução dos bichos: Brasil possui hoje a terceira maior população de pets do mundo. Acesso em: 20 ago. 2026.
[17] Poffo, Íris R. Fernandes. Animais Não Morrem Jamais. Ilustradores Glauco de Góes, Carlos Bermudes Filho. 1. Ed. São Paulo, SP: Editora Amiga, 2026.
