Entrevista com Heron Gordilho
22 de abril de 2026
“Não existe dúvida de que a admissão do habeas corpus em favor da chimpanzé Suíça abriu um precedente histórico que irá influenciar a ciência jurídica por muito tempo, tornando-a o primeiro animal na história da humanidade a ser reconhecido como sujeito de direito em um tribunal de Justiça.”
Neste ano de 2026 o Instituto Abolicionista Animal (IAA) e a Revista Brasileira de Direito Animal (RDBA) completam duas décadas de existência. Uma efeméride que merece ser lembrada e comemorada, pelo fato de que ajudaram muito para ampliar a visão jurídica tradicional do Brasil a ponto de influenciar muitos juristas a reconhecer que os animais são sujeitos de direitos. Heron José de Santana Gordilho, primeiro presidente do IAA e, também, fundador da RBDA, inaugurou assim uma vertente acadêmica animalista capaz de contrariar o status quo, até então quase intocável, que sustentava o paradigma antropocêntrico dominante. Naquela época Tom Regan, ao elaborar a apresentação da primeira edição da RBDA, não poupou elogios a Heron:
“As ações recentes dos fundadores da RBDA anunciam uma nova perspectiva para o Direito Animal no Brasil. Nunca, um brasileiro tinha ousado impetrar um habeas corpus em benefício de um não humano. Imagine: uma ação judicial visando libertar um animal não humano presoilegalmente! (...) Os acadêmicos e advogados do Brasil demonstraram a força do Direito, de uma maneira nunca sonhada anteriormente, exercendo uma forte influência na defesa dos direitos dos animais. Todo membro da Nação do Direito Animal, em qualquer lugar que vivamos, tem motivo para celebrar. E para ter esperança”.
Além de ser fundador e primeiro presidente do Instituto Abolicionista Animal, associação de caráter científico e educacional voltada para a difusão do direito animal e de coordenar a Revista Brasileira de Direito Animal, Heron Gordilho é professor de Direito Ambiental na UFBA e na Universidade Católica de Salvador, ministrando aulas na graduação e na pós-graduação, com ênfase em Ecologia e Direito Animal. Atua no Ministério Público do Estado da Bahia como promotor de justiça de meio ambiente de Salvador e também é membro fundador da Academia Brasileira de Direito Animal e da Natureza. É momento de o JusAnimalis, em agradecimento, mostrar um pouco da contribuição de Heron Gordilho ao pensamento crítico voltado à melhor compreensão do Direito e a ampliar o alcance da Justiça.
Jus Animalis – Seu protagonismo no movimento de defesa dos animais despontou com a impetração do habeas corpus para libertar a chimpanzé Suíça do cativeiro no zoo de Salvador. Conte o que essa singular iniciativa significou para você.
Heron Gordilho – O Habeas Corpus da Suíça: O Grito Latino-Americano.
Para mim, o caso da chimpanzé Suíça em 2005 não foi apenas uma ação judicial, foi o início de uma nova revolução copernicana no Direito, isto é, um ato inicial que desafia a tradição ocidental proveniente do norte global, que desde a Antiguidade, com a teoria aristotélica da grande cadeia dos seres, acredita ser o homem o único ser dotado de espiritualidade.
Com fundamentos distintos, esta tradição filosófica também foi adotada pela Igreja na Idade Média e pelos filósofos modernos, especialmente no racionalismo cartesiano - onde os animais são considerados autômatos, isto é, seres insensíveis – e no idealismo transcendental de Kant, que afirma ser impossível uma relação jurídica entre o homem e os animais.
Não existe dúvida de que a admissão do habeas corpus em favor da chimpanzé Suíça abriu um precedente histórico que irá influenciar a ciência jurídica por muito tempo, tornando-a o primeiro animal na história da humanidade a ser reconhecido como sujeito de direito em um tribunal de Justiça.
Jus Animalis - Em 2006 ocorreu outro marco significativo em sua vida, que foi a fundação do Instituto Abolicionista Animal. Qual a importância desta nova vertente acadêmica animalista no país?
Heron Gordilho - O Instituto Abolicionista Animal (IAA) e a Resistência.
O IAA foi forjado na luta de intelectuais brasileiros como Edna Cardozo Dias, Laerte Levai, Danielle Tetu Rodrigues, Paula Brugger, Daniel Lourenço, Luciano Santana, Marly Winkler, Tagore Trajano e tantos outros que entenderam que a libertação animal é indissociável da libertação dos povos oprimidos.
A criação do IAA foi importante para oferecer um espaço político privilegiado para aqueles que entendem que os animais devem ser incluídos em nossa esfera de consideração moral.
Ter participado da fundação deste Instituto foi um privilégio para mim e vejo com alegria que o IAA continua sendo importante para a divulgação e concretização do Direito Animal no Brasil.
Jus Animalis - E a Revista Brasileira de Direito Animal, que papel teve nesse processo evolutivo?
Heron Gordilho - A RBDA e o Pensamento Próprio.
A Revista Brasileira de Direito Animal (RBDA) cumpre outro papel importante. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Animal, Meio Ambiente e Pós-Humanismo) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, que acaba de receber a nota 6 – onde 7 é a nota máxima - na Avaliação Quadrienal da CAPES.
A RBDA é também um periódico classificado nos estratos mais elevados do QUALIS/CAPES, oferecendo um canal para que pesquisadores brasileiros possam desenvolver uma nova dogmática jurídica latino-americana, com categorias próprias a partir do pensamento decolonial e divulgar os resultados dessas pesquisas.
Jus Animalis - Em data mais recente, por sua iniciativa, surgiu a Academia Brasileira de Direito Animal e Natureza. O que ela representa no cenário dos direitos animais?
Heron Gordilho - ABDAN e o Constitucionalismo Andino.
A Academia Brasileira de Direito Animal e Natureza (ABDAN) é a mais nova instituição de Direito Animal no Brasil e, diferentemente do IAA, tem um foco exclusivamente acadêmico, visando contribuir com o avanço científico do Direito Animal e dos Direito da Natureza.
Esta academia nasceu sob a influência do novo constitucionalismo latino-americano, a partir de um olhar de reverência para os avanços do Direito Animal e dos Direitos da Natureza no Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador e Bolívia.
Além disso, a ABDAN possui membros estrangeiros de importantes universidades ao redor do mundo, e tem como objetivo oferecer cursos de especialização lato sensu em Direito Animal e Direitos da Natureza.
Jus Animalis- Há dois livros seus de 2009, que não podem deixar de ser lembrados nesta entrevista: Direito Ambiental Pós-Moderno e Abolicionismo Animal. Fale um pouco deles.
Heron Gordilho- Zaffaroni e a Ética Biocêntrica.
Os livros Direito Ambiental Pós-Moderno e Abolicionismo Animal sofreram forte influência de intelectuais brasileiros e latino-americanos como Ruy Barbosa, Luiz Gama e Eugenio Raúl Zaffaroni.
Estes livros apresentam uma hermenêutica constitucional da mudança visando substituir o monólogo excludente e colonizador por um diálogo inclusivo entre diferentes culturas do Sul Global.
Jus Animalis – E o desempenho de sua função de Promotor de Justiça, como tem sido?
Heron Gordilho - Atuação no Ministério Público e a Realidade Local.
Como Promotor de Justiça Ambiental em Salvador, a minha atuação tem se pautado no enfrentamento das estruturas que violam as normas ambientais. Atuar contra o estilo predatório dos grandes interesses econômicos é, em essência, uma luta pelo desenvolvimento sustentável, e visa assegurar que as futuras gerações possam desfrutar de um meio ambiente sadio e equilibrado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal.
Jus Animalis – Fale algo de sua formação e dos caminhos que moldaram seu pensamento crítico.
Heron Gordilho - Raízes e Identidade decolonial.
Minha formação intelectual não se baseia apenas em manuais clássicos, mas na noção do justo que atinge os excluídos. Minhas raízes estão na tradição de intelectuais como Milton Santos, Darcy Ribeiro, Juliano Moreira, Tobias Barreto, Gilberto Freire e tantos outros que entendem que a miscigenação racial brasileira, a despeito dos ideais racistas de apagamento da contribuição dos negros no Brasil, produziu uma cultura original que serve de contraponto ao discurso hegemônico colonialista.
Jus Animalis – O que a música representa em sua vida? Diga o que quiser.
Heron Gordilho - A Música como Linguagem do Povo.
Eu tenho a música como hobby pois venho de uma família de músicos. A minha formação musical é diversificada, passando pela música erudita, choro, jazz e rock. Atualmente tenho me dedicado ao cavaquinho, que é um instrumento fundamental para o samba, uma linguagem musical de resistência cultural genuinamente brasileira.
Jus Animalis – Apesar do avanço das leis e da doutrina animalista, do esforço dos promotores e advogados especializados na área, da atividade legislativa muitas vezes advinda do apelo de vozes protetoras que clamam pela majoração das penas por maus-tratos, sabemos que os índices de crueldade permanecem altos. Como vê as atuais perspectivas do Direito Animal, no tocante aos animais domésticos e aos silvestres? O mundo é uma causa perdida ou você acredita na reabilitação do homem perante a natureza?
Heron Gordilho - A Reabilitação com a Natureza.
Acho que os direitos dos animais vêm evoluindo progressivamente, especialmente em relação aos animais de estimação, que agora possuem até carteira de identidade no Brasil, o que favorece o reconhecimento da personalidade jurídica dessas criaturas encantadoras.
Em relação aos animais de consumo, os avanços continuam reduzidos, já que o Brasil está no topo da produção de carne no cenário mundial, embora o número de veganos e vegetarianos tenha crescido significativamente. Pesquisas indicam que cerca de 7% da população brasileira se considera vegana, totalizando aproximadamente 14 ou 15 milhões de pessoas, com o país liderando esse tipo de consumo na América latina. Além disso, 22% dos brasileiros já adotam a dieta flexitariana, reduzindo consideravelmente o consumo de carne.
Em relação aos animais silvestres, embora o número de apreensões tenha aumentado, o que indica uma fiscalização mais ativa, o tráfico desses animais não apresentou uma redução satisfatória nos últimos anos, o que continua sendo um desafio crítico.
Entendo que é urgente e necessário que o Congresso Nacional crie um tipo específico para o tráfico de animais silvestres, já que a omissão da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) obriga ao sistema judicial aplicar uma pena máxima insignificante de 6 meses a um ano, tal como prevista em seu artigo 29, o que constitui um verdadeiro incentivo aos traficantes, causando prejuízos inestimáveis à biodiversidade de nosso país.
Por fim, é preciso destacar os avanços nos direitos da Natureza, pois o sistema judicial de alguns países como o Equador e a Bolívia, com fundamento na visão ecocêntrica da Pachamama dos povos originários da América Latina, já reconhecem que ecossistemas, como rios, florestas e animais, são sujeitos de direito.
Mesmo no Brasil, alguns municípios já reconhecem os direitos da Natureza, como Bonito (PE), Paudalho (PE), Florianópolis (SC), Serro (MG), Guajará-Mirim (RO) e Cáceres (MT), o que significa uma contribuição significativa do Sul Global para o resto do mundo.
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