União Europeia aprova novas regras para proteger cães e gatos e combater comércio ilegal
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19/06/2025), um conjunto de regras inéditas voltadas ao bem-estar de cães e gatos, além de medidas para combater o comércio ilegal desses animais dentro da União Europeia. A proposta foi aprovada por 457 votos a favor, 17 contra e 86 abstenções.
As novas normas abrangem criação, alojamento, rastreabilidade e comércio de cães e gatos em toda a UE, com o objetivo de garantir melhores condições de vida para os animais e mais controle sobre sua circulação entre países.
Principais medidas aprovadas:
Identificação obrigatória: cães deverão ser identificados por microchip em até 5 anos, e gatos em até 10 anos.
Registro em base de dados: será criado um sistema de registro nacional obrigatório para todos os cães e gatos, integrado a um sistema europeu. Isso valerá tanto para animais de criação quanto para importações.
Proibição de venda em lojas: a venda e a exposição de cães e gatos em pet shops será proibida.
Combate a maus-tratos: ficam proibidas práticas como mutilações (corte de orelhas, remoção de cordas vocais), uso de colares elétricos ou de estrangulamento, e reprodução com consanguinidade elevada ou de características físicas que causem sofrimento aos animais.
Regras para criadores: filhotes não poderão ser separados da mãe antes de oito semanas de vida, e haverá exigência de intervalo mínimo entre as gestações.
Viagens e importações: animais que entrarem no território da UE deverão cumprir as novas regras desde sua chegada. Em casos de viagens não comerciais, será necessário realizar um registro eletrônico prévio com pelo menos cinco dias de antecedência.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu. Se confirmada, os países membros da UE terão de adaptar suas legislações nacionais às novas regras. Estima-se que existam cerca de 72 milhões de cães e 82 milhões de gatos na União Europeia, e o comércio de animais de estimação movimenta aproximadamente 1,3 bilhão de euros por ano no bloco.
Fonte: SIC Notícias (Lusa); Montevideo Portal
