TJ/SC: Cão agredido pelo próprio tutor em via pública é devolvido a ele após decisão judicial
Terça-feira, 15 de setembro de 2026
Um homem de 55 anos, morador de Balneário Camboriú (SC), investigado por prática de maus-tratos contra o próprio cão, obteve na Justiça a restituição provisória do animal, que estava sob os cuidados da ONG Viva Bicho desde 20 de agosto, após ter sido vítima de agressões registradas em via pública.
O tutor havia sido preso em flagrante pela Polícia Civil horas após as agressões serem denunciadas. Com a decisão proferida em 8 de setembro pela Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú, o cão, um pitbull chamado Fantasma, foi autorizado a retornar à guarda do investigado, mediante o cumprimento de uma série de condições destinadas a assegurar seu bem-estar.
Segundo a decisão, a restituição foi autorizada após a análise de laudo médico-veterinário apresentado ao Juízo. O documento não teria identificado, naquele momento, sinais de que o animal estivesse submetido a situação de risco que justificasse a manutenção da proibição absoluta de contato com o tutor.
A medida, contudo, é provisória e não interfere no prosseguimento da investigação criminal.
Agressão foi registrada em via pública
As agressões ocorreram na manhã de 20 de agosto, na Avenida Martin Luther, no bairro das Nações. Um pedestre que passava pelo local registrou em vídeo o momento em que o tutor, que conduzia o cão pela coleira, desferiu um tapa contra o animal e, em seguida, o puxou para que continuasse caminhando.
Segundo o relato apresentado pela testemunha, o homem também teria agredido o cachorro com socos e pontapés antes do início da gravação.
As imagens foram encaminhadas às autoridades e deram origem à apuração do caso.
Prisão ocorreu horas após a denúncia
O tutor de Fantasma foi localizado pela Polícia Civil ainda em 20 de agosto, em sua residência, no bairro das Nações, e encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP) para as providências cabíveis no âmbito da investigação por supostos maus-tratos contra animal.
De acordo com informações oficiais, durante a abordagem realizada por equipes da Guarda Municipal Ambiental e do Departamento de Proteção Animal e Combate aos Maus-Tratos (Depa), o homem teria admitido a agressão e afirmado que atravessava um período de estresse.
Após a ocorrência, o cão foi retirado de sua companhia e encaminhado para acolhimento pela organização de proteção animal.
Justiça impõe condições para a restituição
Ao autorizar o retorno do animal, a Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú revogou a medida cautelar que impedia o investigado de se aproximar, retirar ou interferir na guarda e destinação de Fantasma.
A restituição foi condicionada ao cumprimento de medidas destinadas à proteção do animal. Entre elas, estão a garantia de alimentação, hidratação e abrigo adequados, vacinação, controle de parasitas e atendimento médico-veterinário.
A decisão também proibiu agressões, intimidações e o uso de coerção física excessiva contra o cão e determinou a apresentação de relatório médico-veterinário a cada 60 dias, inicialmente pelo período de seis meses. Também poderá haver fiscalização por órgão municipal ou entidade de proteção animal indicada pelo Juízo.
O tutor não poderá, ainda, alienar, doar ou transferir a guarda de Fantasma sem autorização judicial.
Segundo a decisão, também foi homologado o termo de responsabilidade apresentado pela defesa, permitindo que o investigado retirasse o animal junto à ONG onde estava acolhido.
A determinação judicial tem natureza provisória e não representa conclusão quanto à responsabilidade penal do investigado. A apuração sobre os fatos permanece em andamento e eventual responsabilização dependerá da evolução da investigação e das decisões que vierem a ser proferidas no processo.
Fonte: NSC Total
