SP: Governo sanciona lei que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares
Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça, 10 de fevereiro de 2026, a Lei nº 18.397/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores em jazigos e sepulturas familiares em todo o estado de São Paulo. A nova norma entrou em vigor na data da publicação.
O dispositivo legal, proveniente do Projeto de Lei 56/2015 aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, passou a ser conhecido como “Lei Bob Coveiro”, em homenagem a um cachorro que passou a viver no cemitério de Taboão da Serra após a morte de sua tutora. Bob morou ali por dez anos, até ser oficialmente adotado pelos funcionários do local. Ganhou até uma casa própria. Dócil e empático, acompanhava os cortejos fúnebres. Um dia, porém, foi atropelado e morreu por falta de socorro do condutor. Bob acabou enterrado no jazigo de sua tutora e teve direito até a um cortejo.
De acordo com o texto, os serviços funerários de cada município deverão regulamentar os procedimentos para que os animais de estimação possam ser enterrados em cemitérios familiares, e as despesas relacionadas ao sepultamento ficam sob responsabilidade da família que detém a concessão do jazigo ou sepultura. Nos cemitérios particulares, a lei permite que regras próprias sejam estabelecidas, desde que observadas as normas legais vigentes.
Confira aqui a íntegra do texto.
Fonte: Agência SP e Veja
