SC: Sancionada lei que obriga clínicas veterinárias a denunciar maus-tratos contra animais no estado
Uma nova lei sancionada no estado de Santa Catarina responsabiliza os estabelecimentos veterinários por denunciar maus-tratos aos animais. Caso os médicos identifiquem, durante o atendimento, indícios de agressão, devem notificar a Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência.
A Lei 18.859/2024 acrescenta o seguinte artigo à Lei n.º 12.854, de 22 de dezembro de 2003:
“Art. 3º-B Os responsáveis por estabelecimentos de prestação de serviços veterinários têm o dever de denunciar à Polícia Civil de SC, por meio de boletim de ocorrência, os casos em que, durante o atendimento, forem constatados indícios de maus-tratos contra animais.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput será considerado infração leve”.
A DPA (Delegacia de Proteção Animal), na Grande Florianópolis, divulgou um relatório preocupante, revelando 536 ocorrências de maus-tratos contra animais domésticos ao longo do ano de 2023. Esses dados são resultados de 2.070 denúncias feitas em 13 municípios da região.
A DPA, criada em março do ano passado, surpreendeu com seus resultados expressivos no combate a essa prática. Os registros mais frequentes envolvem animais como cães, gatos e cavalos.
Os municípios com mais ocorrências, segundo a delegada Mardjoli Adorian Valcareggi, foram Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz.
Essas localidades foram palco de 108 inquéritos policiais, 58 operações policiais, 13 prisões em flagrante e 6 mandados de busca e apreensão realizados pela DPA.
Fonte: Portal NDMais
