Reino Unido: Lei que proíbe exportações de animais vivos é aprovada no parlamento
O Parlamento britânico votou nesta terça-feira (14/5) a favor da proibição da exportação de animais vivos de criação, uma decisão pioneira para o Reino Unido, que se destaca da União Europeia onde esta prática ainda vigora.
Esta Lei do Bem-Estar dos Animais de Produção deve acabar com a exportação de milhares de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, javalis e cavalos para abate ou engorda de, ou através da Inglaterra, País de Gales e Escócia. O seu objetivo é melhorar o bem-estar dos animais na agricultura, pondo fim às viagens longas e árduas para outros países, durante as quais o gado pode sofrer de sobrelotação, exaustão, desidratação e stress.
Já aprovado pelos representantes eleitos da Câmara dos Comuns, o texto foi aprovado na terça-feira pela Câmara dos Lordes. Será consagrado na lei assim que receber o selo real, uma formalidade.
Os ativistas pedem a proibição há décadas. Uma ativista foi esmagada até a morte sob um caminhão enquanto protestava contra a exportação de bezerros vivos para produção de vitela em 1995. Em 1º de fevereiro de 1995, Jill Phipps foi uma das dezenas de ativistas dos direitos dos animais que romperam uma linha policial no aeroporto de Coventry, no centro da Inglaterra. Ela sofreu ferimentos fatais ao ficar presa sob as rodas do caminhão.
Emma Slawinski, líder da organização britânica de bem-estar animal RSPCA, que faz campanha pela proibição há quase 50 anos, classificou-a como uma “conquista extraordinária”. “Na década de 1990, mais de um milhão de animais foram exportados do Reino Unido (todos os anos). É um negócio hediondo. O sofrimento dos animais é intenso e dura muito tempo, com viagens medidas em dias e não em horas. Felizmente, isso nunca mais acontecerá”, disse ela.
Esta proposta foi formulada pela primeira vez em 2017 pelos conservadores britânicos e apresentada como um “benefício do Brexit”, regras comerciais da União Europeia (UE) que impedem os Estados-membros de proibir as exportações de animais vivos para outros países da união.
“É um grande dia. Durante décadas, os animais de criação suportaram estas exportações sem sentido para o continente – mas agora não”, disse Philip Lymbery, diretor-geral da organização CIWF (Compassion in World Farming), num comunicado.
Durante a votação de terça-feira, vários membros da Câmara dos Lordes lamentaram que a lei não se aplique na Irlanda do Norte, que, sob as regras pós-Brexit, vê certos regulamentos da UE continuarem a ser aplicados, especialmente em questões comerciais.
As ONG de proteção dos animais de criação instam a União Europeia a proibir também a exportação de animais vivos para países terceiros, mas esta opção foi recentemente descartada pela Comissão.
Na sua proposta de revisão da regulamentação no final de 2023, ainda em negociação, preferiu requisitos mais rígidos sobre o estado dos barcos e o bom tratamento dos animais a bordo.
A Austrália, o maior exportador mundial de ovinos, também comprometeu-se a acabar com a exportação de ovinos vivos até 2028. O anúncio foi feito pelo Ministro da Agricultura, prometendo destinar cerca de 60 milhões de euros para ajudar os criadores a se adaptarem a esta nova realidade.
Leia aqui o texto da lei aprovado no Reino Unido
FONTES: Web-agri; France24; e Franceinfo
