México: Suprema Corte ouve caso da elefanta Ely; resolução abre discussão sobre direitos dos animais

O caso da elefanta africana Ely, que vive em cativeiro no Zoológico de Aragão, na cidade do México, chegou à Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN).

A Segunda Câmara da Suprema Corte de Justiça da Nação aprovou um recurso para analisar o caso da proteção da elefanta Ely e determinou o exercício de seu poder de atração 1596/2024, sob a presidência da ministra Yasmín Esquivel Mossa, por uma maioria de quatro votos.

A resolução do caso poderia determinar se a pessoa que entrou com a ação de amparo tem um interesse legítimo em alegar várias violações dos direitos do elefante a uma vida livre de crueldade e ao acesso a condições saudáveis.

Se o interesse legítimo não constituir um motivo de inadmissibilidade, o mérito do caso poderia elucidar o escopo da proteção animal estabelecido na Constituição Política da Cidade do México, bem como os padrões que as autoridades devem usar para garantir o bem-estar material e psicológico, o tratamento digno e respeitoso dos animais, a promoção de uma cultura de cuidado e guarda responsável de cada uma das espécies que estão em cativeiro nos zoológicos administrados pelo governo local e pelos municípios da capital do país.

Haveria até mesmo uma oportunidade de considerar se os animais têm direitos, entendidos como “seres sencientes” diferentes das pessoas.

Da mesma forma, com a resolução desse caso, os juízes federais teriam diretrizes precisas para julgamentos em que são levantadas violações dos direitos dos animais, à luz dos direitos a um ambiente saudável e a uma boa administração.

Entenda o caso da Elephanta Ely

Ely é a última elefante africana que vive na Cidade do México, tem entre 35 e 40 anos de idade e passou a 25 anos de sua vida em um circo, onde foi explorada e viveu em condições deploráveis, até ter sido comprada em 2012 pelo Zoológico de Aragão para resgatá-la do local.

No Zoológico, ela reside em um espaço especialmente construído para cuidar de elefantes, mas, apesar disso, os defensores dos animais argumentam que esse não é o lugar adequado para Ely, pois ela continua isolada e seu humor piorou, sendo conhecida como “a elefanta mais triste do mundo”.

Em 2017, a associação civil 'Opening Cages, Opening Minds' iniciou uma campanha para transferir a elefanta para um santuário no Brasil. Como parte de um movimento internacional para tirar os elefantes do cativeiro, a associação lançou uma petição na plataforma Change.org, que reuniu mais de 157.000 assinaturas apoiando a remoção da elefanta para um santuário.

As petições foram baseadas no fato de que a elefanta estava vivendo em condições precárias e tinha vários problemas de saúde.

Em 13 de agosto do ano passado, foi apresentada ação requerendo que Ely fosse declarada uma “pessoa não humana” e pudesse solicitar sua própria liberdade como uma “pessoa não humana”, mas essa ação foi rejeitada.

Ativistas e defensores protestaram pacificamente nas proximidades da SCJN, para exigir que os ministros dessem seguimento ao mandado de segurança impetrado em 16 de agosto de 2023, que lista as razões para a transferência de Ely para o santuário no Brasil “Santuário para Elefantes”.

O advogado Marcos Mario Czacki Halkin, representante legal de Ely, já havia apresentado uma medida cautelar em 13 de agosto de 2021, que foi rejeitada por um juiz do Quarto Distrito em Assuntos Administrativos na Cidade do México.

No documento, foi denunciado que Ely foi violada pela privação de sua liberdade, isolamento e maus-tratos, já que não lhe foi permitido conviver com outros exemplares da mesma espécie.

“Foi negado a ela o direito de se reproduzir, levando em conta que o Loxodonte africano se reúne naturalmente em manadas de 10 a 20 membros; e sendo uma fêmea jovem, seu direito de se reproduzir para a conservação de sua espécie foi limitado”.

Em seguida, foi apresentada uma queixa e demorou dois anos até que a SCJN concordasse em analisar a petição. Em maio deste ano, a juíza Elizabeth Trejo Galán, do Décimo Tribunal Distrital de Assuntos Administrativos da Cidade do México, reconheceu Ely como um “ser senciente”, depois que Marcos Mario entrou com um pedido de liminar para que a elefanta fosse tratada com dignidade no zoológico.

A elefanta ganhou a ação, um marco que os especialistas descreveram como histórico, pelo menos no México. Os protestos contra a transferência de Ely começaram em 2021 por meio das redes sociais, pois diferentes fotografias documentavam a recaída de Ely.

Em junho de 2023, o elefante Gipsy foi transferido, com o objetivo de fazer companhia aos dois elefantes. Até o momento, não houve melhora na saúde de Ely, portanto, a mobilização para transferir a elefanta para o Brasil continua.

FONTE: El Universal; Milenio