Equador: Ongs comemoram a primeira pena máxima imposta por maus-tratos a animais

Organizações que defendem os direitos dos animais no Equador celebraram a primeira pena máxima, imposta por maus-tratos a animais. As reações seguiram até 30 de agosto de 2023, um dia depois de uma mulher ter sido condenada a três anos de prisão (a pena máxima) por ter provocado a morte de Spike, um cão husky siberiano, em novembro de 2022. “Em nosso país, os maus-tratos e a morte de animais silvestres urbanos devem parar de se naturalizar , não é normal, não é certo e é punível por lei”, afirmou a Proteção Animal do Equador (PAE).

O coletivo Minimalistas Equador também se pronunciou: “ Nada nos devolverá Spike ; porém, conseguir que a justiça, finalmente, não discrimine por espécie nos dá esperança de alcançar a tão esperada coexistência harmoniosa”, afirmou a organização. Enquanto isso, a organização Animal Rescue lembrou que os animais no Equador já estão sujeitos a direitos, “Essa decisão é histórica porque abre um precedente para ações judiciais futuras. Espero que um dia não seja tão difícil conseguir justiça para os animais deste país”.

É a primeira vez que se aplica o artigo 250.1 da última reforma do Código Penal Orgânico Integral (COIP), que data de 2019.  A norma indica que quem matar animal da fauna urbana será punido com pena privativa de liberdade de seis meses a um ano. Acrescenta que se a morte ocorrer em consequência de atos de crueldade, será sancionada com pena privativa de liberdade de um a três anos. Além disso, a pena máxima será imposta se, entre outras coisas, ele agir “com crueldade contra o animal”.

No caso de abandono de animais de companhia, integrantes da fauna urbana, é estabelecida contravenção sancionada com trabalho comunitário de vinte a cinquenta horas. O abuso sexual de animais (conhecido como bestialidade ou zoofilia) que fazem parte do âmbito da fauna urbana também é punido com pena de seis meses a um ano de prisão. Se, como consequência desta conduta, ocorrer a morte do animal, este será sancionado com pena privativa de liberdade de um a três anos.

Antes destas reformas, o abuso de animais não era considerado um crime, mas apenas uma contravenção no Equador. Nos últimos cinco anos, pelo menos três reformas nesta matéria foram feitas pela Assembleia.

Fonte: Primicias.