Deputados cobram do Ibama a volta das autorizações para caça a javalis

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) pediram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf).

O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou que a suspensão temporária do Simaf poderá prejudicar o controle da população de javalis. Salerno estima que são hoje 3 milhões deles espalhados pelo País.

O sistema do Ibama está parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil. Entre as novidades está o modelo de autorização do órgão ambiental para a caça excepcional.

Agora, os caçadores deverão anexar ao pedido feito no Ibama a permissão dos donos das propriedades onde a atividade será executada. Isso não existia, e havia atrito entre caçadores e fazendeiros que criticavam eventuais invasões.

“O Simaf é antigo e está defasado, precisamos de um novo”, disse a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Livia Martins. Segundo ela, uma atualização do sistema já foi pedida, mas não há prazo para entrega.

Fauna exótica

O assunto foi analisado nesta quinta-feira (19/10/2023) na Câmara dos Deputados, em debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre os impactos da fauna exótica na agropecuária brasileira.

O javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, foi introduzido na América do Sul no início do século XX, tornando-se espécie exótica invasora. O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.

Atualmente, o javali é considerado responsável por prejuízos à produção agrícola, por riscos sanitários, especialmente na suinocultura e por danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e assoreamento de corpos d’água.

Críticas e alertas

“O fato de o órgão ambiental não ter uma política focada no controle do javali, ou então criar problemas em vez de soluções, contribui para o avanço da espécie”, disse Rafael Salerno. Para ele, caçadores prestam serviço de utilidade pública.

“Essa é uma questão de Estado e não de governo”, ressaltou Marcos Pollon, ao cobrar dos envolvidos o enfrentamento da situação sem restrições ideológicas. “Precisamos do Ibama para solucionar esse problema com urgência”, afirmou.

“Olhando para a Covid-19 e os impactos dela – sanitários, econômicos e sociais –, não podemos menosprezar os riscos de que uma espécie exótica invasora transmita doenças que poderão ficar fora de controle”, disse Ismael Alexandrino.

Outras participações

Na audiência pública, o coordenador da vigilância sobre doenças animais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Takeda, e o consultor do Instituto Pensar Agropecuária, João Carlos Carli, defenderam o manejo do javali.

O Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, criado em 2017 com a previsão de captura e abate da espécie, perdeu a vigência em janeiro de 2022. O governo avalia uma nova versão, sem data definida.

Participaram ainda do debate o chefe da divisão de controle de armas da Polícia Federal, Humberto Brandão, e o chefe da Divisão de Regulação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, coronel Rodrigo Bordeaux.

Vale lembrar que em audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, dia 23/08/2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, declarou que só a caça não resolve a questão do javali. “Eu pessoalmente acho que, se a agricultura brasileira, de fato, quiser controlar o javali, apenas a caça isolada não será uma solução. Os países que estão controlando o javali estão controlando por meio de armadilhas, onde você consegue capturar o grupo todo. As ações de caça têm normalmente dividido esses grupos e o problema continua persistindo”, disse Agostinho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias